Processo nº 1501484-20.2025.8.26.0577
ID: 314355675
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501484-20.2025.8.26.0577
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501484-20.2025.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - D.F.C.J. - A.F.M.V. - Considerando que não foi arguida qualquer preliminar que prejudicasse a análise do mérito e que não é o caso de absolvição sumária, pois não restaram configuradas as hipóteses do artig…
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