Processo nº 0710371-47.2023.8.07.0020
ID: 260403792
Tribunal: TJDFT
Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0710371-47.2023.8.07.0020
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. PROVAS INSUFICIENTES. PERDA DO AFFECTIO MARITALLIS E DA CONTINUIDADE DO RELACIONAMENTO. TÉRMINO DA RELAÇÃO CONJUGAL EM MOMENTO ANTERIOR AO ÓBITO. CONSTATAÇÃO. OMISSÃO …
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