Daniel Xavier De Lima possui 12 intimações judiciais, em 754 processos únicos, com 29 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2012 e 2025, processos em TRF5, TRF3, TJBA e outros 3 tribunais, Advogado inscrito na OAB/RJ 205.992 e principalmente em processos de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Nome:Daniel Xavier De Lima
Total de Intimações:12
Processos Únicos:5
Como Advogado:5387 intimações
Polos:
Tribunais:
TRF5,
TRF3,
TJBA,
TJRJ,
TJDFT
📅 Atividade Recente
29
Últimos 7 dias
298
Últimos 30 dias
888
Últimos 90 dias
1010
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (519)
APELAçãO CíVEL (224)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (99)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (67)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (57)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0008465-14.2024.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008465-14.2024.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL XAVIER DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: GILBERLANIO CAMPOS DE OLIVEIRA - CE39594, MONICA ADRYELLE ALVES ESTRELA - PB33445 REU:…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004499-19.2021.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: DANIEL XAVIER DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO AURELIO BONINI - SP317069 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N …Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008465-14.2024.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL XAVIER DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: GILBERLANIO CAMPOS DE OLIVEIRA - CE39594, MONICA ADRYELLE ALVES ESTRELA - PB33445 REU:…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008465-14.2024.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL XAVIER DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: GILBERLANIO CAMPOS DE OLIVEIRA - CE39594, MONICA ADRYELLE ALVES ESTRELA - PB33445 REU:…Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0008465-14.2024.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO…Ver mais
Certifico que nesta data enviei link/convite para o querelado através dos endereços digitais constantes na fl 94 (audiencias@mascarenhasbarbosa.com.br e cesco@mascarenhasbarbosa.com.br) , a fim de possibilitar sua participação na audiência designada para o dia 23/06/2025 às 13:00. /r/r/n/nPor oport…Ver mais
Comunicações processuais
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002261-44.2025.4.02.5120/RJ
AUTOR
: IAGO PIERRE DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Tendo em vista o não cumprimento integral do despacho do (EVENTO 4.1), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com funda…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0875931-94.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO FERREIRA DE OLIV…Ver mais
Fls.164. Defiro. Anote-se Banco Santander S/A no polo passivo. Coinsiderando o tempo decorrido, ao exequente para que apresente planilha atualizada para intimação na forma do Art.523 do CPC.Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105353-32.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: VIVIANE NEGREIRO DE SOUZA PIMENTA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no NCPC, art. 487, I, nos termos da fundamentação supra. Sem c…Ver mais
Ao patrono da parte interessada para promover a distribuição da carta precatória de fls 457, devendo apresentar nestes autos o comprovante de distribuição no prazo de 48h. Note-se que alguns Tribunais exigem comprovante do recolhimento das custas no momento da distribuição, quando o interessado pel…Ver mais
Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a manutenção da sentença de improcedência, e levando em conta a gratuidade de justiça da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos de imediato.Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0880139-24.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS JOSE DUARTE RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO 1) Venha aos autos cóp…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806271-56.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IARA SAMPAIO MOTA RÉU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. Defiro…Ver mais
Considerando o teor da sentença de fls. 253/260. o acórdão de fls. 363/375 e os cálculos de fls. 466/467, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, devendo o valor ser acrescido nos cálculos apurados pelo Contador Judicial. EXPEÇA-SE RPV. Intimem-se para pagamento do …Ver mais
Considerando o teor da sentença de fls. 253/260. o acórdão de fls. 363/375 e os cálculos de fls. 466/467, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, devendo o valor ser acrescido nos cálculos apurados pelo Contador Judicial. EXPEÇA-SE RPV. Intimem-se para pagamento do …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006024-59.2025.4.02.5118/RJ
AUTOR
: MARIA LUIZA LIMA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Processo originário da Subseção de Duque de Caxias, redistribuído por auxílio de equalização.
Trata-se de ação em face do INS…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-64.2025.4.02.5118/RJ
AUTOR
: ELCO LIBIERG MENEGUCI DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, para ANULAR a Sentença do Evento 34. À Secreta…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0834666-98.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAAC ROSA PRIMO RÉU: …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809712-78.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE HENRIQUE DA SI…Ver mais
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025435-97.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedo…Ver mais
O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem resolução do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipó…Ver mais
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DECISÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046490-07.2025.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0810272-48.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTIA PEREIRA DE ALMEIDA RÉU: BANCO PI…Ver mais
CERTIFICO que a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Ao interessado para requerer o que direito entender, em dez dias, findo os quais os autos serão remetidos ao Núcleo de Arquivamento.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807051-93.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE ALVES DOS SANTOS RÉU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. …Ver mais
Intime-se o B. Santander, na qualidade de incorporador do réu originário (B. Ole Consignado S.A), no endereço fornecido ao id 210, por via postal, para (i) efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor de R$ 12.606,30 (atualização feita até 03.04.2024, id 161), relativo à indenização por dano …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003243-58.2025.4.02.5120/RJ
AUTOR
: TANIA MARIA MARQUES ROCHA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de auxílio por i…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060508-75.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: RENDRICA GORET DE MOURA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001741-26.2025.4.02.5107/RJ
AUTOR
: CELSO PAIXAO CAMPOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora postula a redução dos descontos de seus empréstimos consignados para 30% de sua remuneração, em decorrência de seu s…Ver mais
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056058-89.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: PAULO CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Ante o exposto, pela inadequação da via eleita, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, ressal…Ver mais
Comprove(m) o(a/s) Autor(a/es), no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, cópia da última declaração do I.R COMPLETA. Sendo certo que, sem a juntada de todos os documento…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807051-93.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE ALVES DOS SANTOS RÉU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0804585-27.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA RÉU: PKL ONE…Ver mais
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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0830035-14.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLORIA REGINA DE MOURA …Ver mais
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0806341-09.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Cr…Ver mais
Certifico que o executado não se manifestou em atenção ao r. despacho./r/nAo exequente./r/r/n/nLarissa Gomes Tostes/r/nTec. GEAP C/r/nMat. 30185Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0803494-07.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C. E. D. S. D. J. RESPONSÁVEL: LAUSINA FLORES SILVA SENNA RÉU: FACTA FINA…Ver mais
Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado. Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem pre…Ver mais
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMA…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMA…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA, PRESIDENTE Em exercício DA SEGUNDA CÂMARA DE …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803137-06.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEYSILAINE FERREIRA PINTO RÉU: FACTA FINANCEIR…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805833-30.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0827641-34.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA ROCH…Ver mais
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DECISÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041138-68.2025.8.19.0000 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DI…Ver mais
Diante da certidão retro e do não recolhimento das parcelas referentes as custas iniciais, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ver mais
Anote-se no sistema o início da fase de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a), na forma do artigo 535, caput, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não impugnada a execução, expeça-se, na forma do artigo 535, § 3º, I…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049215-11.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: ROSEMERE REZENDE DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Cite-se a parte ré para, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, be…Ver mais
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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0870186-36.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI FRAGA DA COSTA Advogado(s) do reclamante: DANIEL XAVIER DE LIMA RÉU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ATO ORDINATÓRIO…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816332-97.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: W…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0828936-65.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE…Ver mais
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044844-59.2025.8.19.0000 Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO …Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-64.2025.4.02.5118/RJ
AUTOR
: ELCO LIBIERG MENEGUCI DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005727-76.2025.4.02.5110/RJ
AUTOR
: MARIA LUIZA LIMA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo…Ver mais
Ao patrono da parte autora DR. Daniel Xavier de Lima OAB/RJ - 205992 para informar seu CPF , a fim de expedir a RPV conforme determinado às fls. 478. Regina Costa matr.01/23956Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001544-32.2025.4.02.5120/RJ
RELATOR
: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER
AUTOR
: LILIANA DA SILVA ANIZIO
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 24…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0870264-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA RÉU: FAC…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001826-88.2025.4.02.5114/RJ
AUTOR
: INGRID LARISSA DOS SANTOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
De início, cabe registrar que a presente ação foi redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização.
Def…Ver mais
O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem resolução do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipó…Ver mais
1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3. Cite-se e…Ver mais
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGAD…Ver mais
| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0806767-58.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL XAVIER DE LIMA - RJ205992 RÉU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. Despacho…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0826220-60.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0870264-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA RÉU: FA…Ver mais
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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III
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Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos:
Feitos liv…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0861894-82.2024.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUEN…Ver mais
Id.121. INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 523, §1º, do NCPC. Publique-seVer mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0890135-46.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : MARIA LUIZA DA COS…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805833-30.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. …Ver mais
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Considerando que a prova de residência é do mesmo tipo da inicialmente juntada e que a competência se fixa no momento da distribuição, conforme art. 43 do CPC. /r/r/n/nHá de ser reconhecida a incompetência territorial desse Juízo para o julgamento da presente ação. Assim, declino da competência par…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001798-17.2025.4.02.5116/RJ
AUTOR
: PAULA GOMES PEREIRA PIRES BORGES
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação, em 5 (cinco) dias, acerca da redistribuição e este juí…Ver mais
PETIÇÃO CÍVEL Nº 5004642-25.2025.4.02.5120/RJ
REQUERENTE
: JOSIMAR FELIPE PESSANHA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação proposta pela
Josimar Felipe Pessanha
em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual pleiteia a declaração de nulidade dos cont…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004422-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: MAURO PORTELLA RODRIGUES
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
I -
Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004287-45.2025.4.02.5110/RJ
AUTOR
: NATANAEL SEVERINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com e…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021338-96.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR
: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR
AUTOR
: EDISON DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Event…Ver mais
Fls. 69. Defiro./r/r/n/nProceda-se a realização da audiência na forma virtual através da Plataforma Cisco Webex./r/r/n/nIntimem-se as partes envolvidas que receberão o e-mail com as instruções de acesso.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0805617-93.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0887924-37.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO LUIZ P…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004964-54.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: FERNANDA RAULINO GOMES
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de salário-maternidade.
Decido.
Defiro …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002917-07.2025.4.02.5118/RJ
AUTOR
: JULIA MALTA PEREIRA BATISTA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.Ver mais
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002694-48.2025.4.02.5120/RJ
AUTOR
: MARIA CECILIA FLORES DE MELLO
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar o INSS a conceder o benefício de salário ma…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-40.2025.4.02.5120/RJ
RELATOR
: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO
AUTOR
: LEANDRO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento…Ver mais
Fica a parte AUTORA intimada do seguinte ato ordinatório: De ordem , intimo o autor para se manifestar sobre a juntada do AR negativo, devendo informar endereços novos para a realização da citação/intimação, justificando e comprovando sua origem, sob pena de extinção. A audiência designada foi reti…Ver mais
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0804028-18.2022.8.19.0061 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0803830-45.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …Ver mais
TERESINHA DE JESUS DA SILVA LIBÓRIO moveu ação em face de BONSUCESSO DTVM LTDA, pedindo: a) a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito firmado com descontos consignados celebrado entre as partes, com aplicação dos juros e encargos médios de empréstimo consignado durante o período do …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001296-75.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: ORIVALDO MESQUITA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM juiz(a) federal:
I
- Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao
evento 9, OUT3
não atende integ…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024377-38.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: ANTONIO DA COSTA LANTIMAN
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 37 -
Defiro
prazo de 30 (trinta) dias para a devida regularização, nos termos do art. 110 CPC, sob pena de extinção do…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024377-38.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: ANTONIO DA COSTA LANTIMAN
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 37 -
Defiro
prazo de 30 (trinta) dias para a devida regularização, nos termos do art. 110 CPC, sob pena de extinção do…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-64.2025.4.02.5118/RJ
RELATOR
: DANIELA MILANEZ
AUTOR
: ELCO LIBIERG MENEGUCI DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 25 - 15/05…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004287-45.2025.4.02.5110/RJ
AUTOR
: NATANAEL SEVERINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
O Juízo 100% Digital (Res. n.º 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. n.º TRF2-RSP-2022/00053, de 24 de maio de 2…Ver mais
RECURSO CÍVEL Nº 5060155-69.2024.4.02.5101/RJ
RECORRENTE
: RUTE FERREIRA DE MELO (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA
EMENTA
ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVISTO NA LOAS. REQUISITO DA DEFICIÊNCIA DE LO…Ver mais
RECURSO CÍVEL Nº 5060155-69.2024.4.02.5101/RJ
RECORRENTE
: RUTE FERREIRA DE MELO (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA
EMENTA
ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVISTO NA LOAS. REQUISITO DA DEFICIÊNCIA DE LO…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048476-38.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: JAQUELINE DE SOUZA E SOUZA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049215-11.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: ROSEMERE REZENDE DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049215-11.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: ROSEMERE REZENDE DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002261-44.2025.4.02.5120/RJ
AUTOR
: IAGO PIERRE DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
VISTOS EM INSPEÇÃO - 19.05.2025 a 23.05.2025
Evento 9. Constato que a parte autora não cumpriu integralmente o Despacho…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006369-73.2025.4.02.5102/RJ
AUTOR
: CAROLINA DA COSTA TORRES
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
I - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, já que se encontram presentes os seus pressupostos.
II - Cite-se a parte ré…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005444-87.2024.4.02.5110/RJ
RELATOR
: DÉBORA MALIKI
AUTOR
: PAULO MENDONCA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 52 - 03/07/2025 - PETIÇÃOVer mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067389-68.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: COSME GONCALVES DE MENDONCA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
(1)
Relação de documentos necessários à análise do presente feito.
(2)
Da Gratuidade de Justiça.
(3)
Da inversão no ônus da…Ver mais
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022525-34.2024.8.19.0000 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem…Ver mais
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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DECISÃO
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Segunda Turma Recursal Fazendária
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001684-47.2025.8.19.9000 Assunto: Convênio méd…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0875013-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLENE MARIA PIO DA ROCHA RÉU: FA…Ver mais
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DEST…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810222-91.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTO…Ver mais
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0804028-18.2022.8.19.0061 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS…Ver mais
Intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de extinção: (I) Juntar nova procuração, atualizada, com outorga de poderes de forma específica para a presente ação, com assinatura e, em caso de assinatura digital, ser aposta por meio de certificaVer mais
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Ao cartório para certificar se o representante processual da parte ré está anotado nos autos afim de receber intimaçãoes. Após voltem os auto do processo conclusos.Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0895971-97.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDALINA PIPOLI RÉU: FACTA FINA…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803752-61.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILZA DA SILVA MARCILIO RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE …Ver mais
Segue comprovante de bloqueio infrutífero:/r/r/n/nIndique o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, outros bens penhoráveis./r/r/n/nIntime-se o(a) executado(a) na pessoa do advogado constituído nos autos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique ao juízo bens penhoráveis em valor equivalent…Ver mais
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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SÚMULA DE JULGAMENTO
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Primeira Turma Recursal Fazendária
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- RECURSO INOMINADO 0238927-77.2022.8.19.0001 Assunto: Desc…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 0861894-82.2024.8.19.0038 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: XAVIER DE LIMA …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 CERTIDÃO Processo: 0812822-79.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DOS REIS GONZAGA RÉU: BANCO…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0895971-97.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDALINA PIPOLI RÉU: FACTA FINA…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0893812-84.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR COSTA DE OLIVEIRA RÉU:…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861894-82.2024.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUEN…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0846811-26.2024.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL …Ver mais
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Diante da quitação do débito reclamado, o Exequente requereu a extinção da execução. Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. P..I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804896-26.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCI…Ver mais
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Diga o autor, em 05 dias, acerca da certidão negativa do Ofi…Ver mais
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga …Ver mais
I- DEFIRO J.G./r/r/n/nII- Intime-se a parte ré para que apresente a contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia./r/r/n/nApós transcorrido prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos no local virtual GABN2 .Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0847354-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE COU…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0803830-45.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004422-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: MAURO PORTELLA RODRIGUES
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 39), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, pa…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005444-87.2024.4.02.5110/RJ
RELATOR
: DÉBORA MALIKI
AUTOR
: PAULO MENDONCA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 58 - 08/07/2025 - PETIÇÃOVer mais
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS E DO SANEAMENTO/r/n /r/nTrata-se de ação pelo procedimento comum, em que a parte autora pretende a limitação dos descontos de empréstimos consignados sobre sua remuneração líquida./r/r/n/nCitação positiva (Id. 120)./r/r/n/nAudiência de conciliação realizada (Id. 124)./r/…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0820986-46.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO NUNES RÉU…Ver mais
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SÚMULA DE JULGAMENTO
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Primeira Turma Recursal Fazendária
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002328-24.2024.8.19.9000 Assunto: Des…Ver mais
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DECISÃO
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APELAÇÃO 0005622-49.2020.8.19.0036 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIR…Ver mais
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Certifico que a Impugnação de fls. 304/305 é tempestiva./r/r/n/nAo impugnado./r/r/n/r/n/r/n/r/n/nRoberto Neves de Mello - Analista Judiciário - Matr. 01/17415/r/nVer mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0890487-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SERGIO DE ALMEIDA RÉU:…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO 1) Venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, so…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0893812-84.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR COSTA DE OLIVEIRA RÉU: …Ver mais
: Comprove a parte autora seus rendimentos em 15 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia completa das três últimas declarações do IR, ou declaração assinada de que é isento de pagamento do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade.Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0807668-45.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDI…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0807490-96.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDI…Ver mais
1) À parte autora em réplica;/r/r/n/n2) Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação, ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Processo: 0817511-36.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTO…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0805617-93.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0843013-57.2024.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENT…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM…Ver mais
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE J…Ver mais
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Diante da continuidade da falha no envio da publicação de fl 96, conforme print a fl 101, envio para publicação em nova data de expediente: CERTIFICO E DOU FÉ QUE procedo a intimação da parte Autora, na pessoa de seu patrono constituído, para regulairzar o recolhimento das custas process…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0865623-19.2024.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL …Ver mais
INTIMAÇÃO ELETRONICA Processo nº: 0822686-57.2025.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: XAVIER DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ELIZA LESSA Fica a parte AUTORA intimada do seguinte ato ordinatório: De ordem , intimo o autor para se manifestar sobr…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072588-71.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: ROSEANE JERONYMO SILVA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:
a) Deverá comparecer na data, …Ver mais
Considerando a notícia do óbito do autor, necessária se faz a sucessão no polo ativo da demanda pelo Espólio do falecido, devidamente representado pelo inventariante regularmente nomeado em ação de Inventário ou a habilitação de todos os herdeiros do falecido nos autos. Sendo assim, suspendo o cu…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807941-32.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DA SILVA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINAN…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807941-32.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DA SILVA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINAN…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0847354-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE COUTO DA SIL…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007024-21.2025.4.02.5110/RJ
AUTOR
: ALEXSIA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
I – A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça na inicial. Contudo, ressalto que para a concessão da grat…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001798-17.2025.4.02.5116/RJ
AUTOR
: PAULA GOMES PEREIRA PIRES BORGES
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Desse modo, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-64.2025.4.02.5118/RJ
AUTOR
: ELCO LIBIERG MENEGUCI DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 43 -
Tendo sido determinada a marcação de nova perícia na especialidade de
PSIQUIATRIA,
a fim de que seja aprec…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002119-82.2025.4.02.5106/RJ
AUTOR
: BARBARA ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
Isto posto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do …Ver mais
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047155-02.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE
: DJANETE DOS SANTOS MOREIRA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o beneficiário para ciência de que deverá imprimir os Alvarás dos Eventos 89 e 90, que têm validade de 60 dias, aprese…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004964-54.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: FERNANDA RAULINO GOMES
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de salário-maternidade.
Lançando olhos …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0820435-71.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO TADEU PEREI…Ver mais
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051821-12.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: CINTIA DA SILVA SANTANA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
230.062.104 0Ver mais
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL D…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL D…Ver mais
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO P…Ver mais
Anote-se no sistema o início da fase de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a), na forma do artigo 535, caput, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não impugnada a execução, expeça-se, na forma do artigo 535, § 3º, I…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0803494-07.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C. E. D. S. D. J. RESPONSÁVEL: LAUSINA FLORES SILVA SENNA RÉU: FACTA FINA…Ver mais
Certifico que a procuração apresentada pela parte autora é genérica. Ao autor para: 1 Regularizar a sua representação processual, juntando a procuração específica para a demanda, contendo em seu texto o objetivo da outorga (a pretensão e a pessoa a ser demandada), nos termos do art.654, §1º do CC/2…Ver mais
Sobre as custas judiciais e taxa judiciária, verificou-se que: ( ) Foram devidamente recolhidas ( ) Estão Incorretas ( ) Não foram recolhidas ( ) Não são devidas ( ) Não foram recolhidas em face da gratuidade de justiça deferida (X ) Dependem do deferimento da gratuidade de justiça requerida ( ) De…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0910420-60.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO VICENTE FERREI…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076615-97.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: NATANAEL SEVERINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
DESPACHO/DECISÃO
Portanto, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta do Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Ja…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0821386-65.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE COSTA…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062837-60.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: THAMIRES MELO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0911627-94.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO LUIZ DA SILVA RÉU: BANCO PINE S/A O…Ver mais
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Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, I do novo Código de Processo Civil. AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. APÓS, EXPEÇA-SE Mandado de Pagamento como requerido, com as cautelas de praxe…Ver mais
Ao réu para recolher as custas da impugnação de fls.479, apresentar os dados bancários para expedição do mandado de pagamento, bem como recolher as custas para sua expedição no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedido o mandado da parte autora e enviado ao arquivo.Ver mais
Tendo em vista que não houve o recolhimento das custas para o depoimento pessoal da autora declaro a perda da prova em desfavor do réu. Declaro encerrada a instrução processual. Venham as razões finais das partes no prazo de 15 dias. Após, voltem cls para sentença.Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMAR…Ver mais
Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 396. Consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsi…Ver mais
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se confere quitação à obrigação discutida nos autos, conforme alegado pelo réu às fls. 666. Advirta-se que o silêncio será interpretado como concordância com a informação prestada e poderá ensejar o reconhecimento da extinção do…Ver mais
Certifico que a parte ré se manifestou, espontaneamente, apresentou contestação de ID 203386112 e requer a habilitação dos seus patronos, já cadastrados no sistema e apresentou as procurações de ID 198762612 e 198762615. Certifico ainda que a procuração apresentada pela parte autora é genérica. Ao …Ver mais
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- APELAÇÃO 0801081-81.2021.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUM…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0821998-50.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDEC…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0821998-50.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDEC…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804466-45.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA DA GRACA BAPTISTA PINTO DE LIMA RÉU: BANCO PAN S.A DESPACHO Finda…Ver mais
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0035280-92.2017.8.19.0208 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CI…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara C…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0820821-42.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ARLETE FREIRE DE MORAES RÉU…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0801097-72.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LACI BERNARDO RÉU: B…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0813453-64.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A E…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0812872-08.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADIR NOGUEIRA DOS SANTOS RÉU…Ver mais
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1. Trata-se de ação em que a parte autora, pessoa idosa, alega ter contratado empréstimo na modalidade consignado junto à parte ré, porém foi surpreendida ao descobrir que, na verdade, firmou contrato de cartão de crédito consignado atrelado ao empréstimo, com desconto mensal apenas do pagamento mí…Ver mais
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- APELAÇÃO 0006465-16.2021.8.19.0024 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Aç…Ver mais
Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO E/OU FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou advogado havendo poderes no i…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍV…Ver mais
Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido de compensação por danos morais movida por MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS DA SILVA em face de PAN - BANCO PANAMERICANO S/A./r/r/n/nA parte autora alega ter contratado um empréstimo consignado com o BANCO PAN, mas foi surpreendida ao descobrir que se trat…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808336-91.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA MARIA BATISTA D…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA C…Ver mais
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- APELAÇÃO 0000913-54.2019.8.19.0052 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Açã…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0800498-62.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMAURI DAS NUPCIAS SILVA RÉU: BANCO ITAU…Ver mais
Ao autor em réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 (quinze) dias se há outras provas a serem produzidas, juntando desde logo eventuais documentos supervenientes, apresentando rol de testemunhas e quesitos, caso haja requerimento de provasVer mais
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- APELAÇÃO 0008315-84.2021.8.19.0031 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA 1 VARA Ação: 000…Ver mais
Trata-se de embargos à execução ajuizada por KARLA DE CARVALHO E SILVA em face de PAN - BANCO PANAMERICANO S/A. Foi determinada em ID 205, a intimação da parte autora para comparecer em cartório a fim de ratificar a procuração outorgada ao advogado. Diante da inércia da parte autora, foi determ…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0817093-02.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIVALDO DA SIL…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0805596-81.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILTON BARBOSA DA COSTA RÉU: B…Ver mais
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/r/nJOSEFA DE PAIVA SAMPAIO propôs a presente ação Declaratória e Danos Morais em face de PAN - BANCO PANAMERICANO S/A. Informa que em 24/03/2021 foi iludida a acreditar estar contratando um empréstimo consignado, porém foi surpreendida ao descobrir ter contratado um Cartão de Crédito. Objetiva …Ver mais
A inicial é apta, inteligível e suficientemente instruída, bem como o pedido está adequadamente formulado. /r/r/n/nREJEITO a prejudicial de decadência, pois os fatos aqui discutidos são de trato sucessivo. /r/r/n/nQuanto à alegação prescrição, melhor sorte não assiste ao demandado ao sustentar pra…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0826775-78.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIME…Ver mais
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- APELAÇÃO 0050326-61.2021.8.19.0021 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0912647-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA AZINI HENRIQU…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO…Ver mais
Trata-se de embargos à execução ajuizada por KARLA DE CARVALHO E SILVA em face de PAN - BANCO PANAMERICANO S/A. Foi determinada em ID 205, a intimação da parte autora para comparecer em cartório a fim de ratificar a procuração outorgada ao advogado. Diante da inércia da parte autora, foi determ…Ver mais
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1) Certifico que a parte ré interpôs Recurso de Apelação tempestivo. E as custas foram devidamente recolhidas./r/r/n/n2) De ordem : (nos termos da OS 01/2020, publ. DJE em 28/10/2020) 1) ao recorrido em contrarrazões. Após subam os autos ao E.TJ/r/r/n/n3)Transcorrido o prazo, com ou sem apr…Ver mais
COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL Processo nº 0822331-21.2022.8.19.0210 AUTOR: DAYV WAY SILVA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ________________________________________________________ DESPACHO A questão em torno da margem atual do autor é matéria que toca o proc…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813453-64.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Af…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0802495-22.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA D…Ver mais
Tendo em vista a outorga para a empresa de advocacia, ao patorno do autor para regularizar a procuração dando poderes para receber como pessoa físicaVer mais
Cuida-se de ação declaratória c/c indenização movida por MARCELO SANTANA DA ROCHA em face de BANCO PAN S A./r/r/n/nAlega a parte autora que acreditou estar contratando um empréstimo consignado, porém, contratou um cartão de crédito consignado atrelado ao empréstimo./r/r/n/nRequer: a) a declaração d…Ver mais
Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado. Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem pre…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813453-64.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Af…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0813453-64.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A E…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0804038-18.2022.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUEN…Ver mais
Anote-se no sistema o início da fase de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a), na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito no valor indicado pelo(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput, CPC). Não ocorrendo…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TER…Ver mais
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- APELAÇÃO 0005979-72.2021.8.19.0075 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL A…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0810852-28.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0802524-33.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA ALVE…Ver mais
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA …Ver mais
ID. 337: Considerando os princípios que norteiam o processo civil contemporâneo, especialmente o da primazia da decisão de mérito, previsto no artigo 4º do Código de Processo Civil, entendo ser medida adequada e proporcional a adoção de providências que visem à regularização da legitimidade process…Ver mais
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***
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- APELAÇÃO 0016752-17.2020.8.19.0204 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA C…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0813331-78.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARIDA SOUZA DA …Ver mais
Cumpra-se o V. Acórdão. Certifico que a Sentença de fl. transitou em julgado./r/nFicam as partes desde logo intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, §1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.Ver mais
Considerando a manifestação do autor às fls. 278, que confirmou o interesse na demanda, prossiga-se na produção da prova pericial. Intime-se o novo perito nomeado, conforme decisão de fls. 259. Cumpra-se.Ver mais
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS E DO SANEADOR Trata-se de ação declaratória com pedido de danos morais, em que a parte autora afirma que realizou empréstimo junto ao réu. Alega que, na oportunidade, acreditava se tratar de empréstimo consignado, contudo, em momento posterior, tomou conhecimento de que…Ver mais
1. Junte-se a petição que consta pendente de acordo com o sistema DCP. 2. Intime-se a parte ré para depositar os honorários do perito, conforme petição pendente de juntada. 3. Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808340-38.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO GONCALVES DOMINGUES RÉU: BANCO PAN S.A SENTENÇA AUTOR: RONALDO GO…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0805596-81.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : WILTON BARBOSA DA COSTA RÉU…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0824799-67.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…Ver mais
Diga a parte autora / exequente em 5 (cinco) dias úteis se confere total quitação ao feito objetivando a expedição de mandado de pagamento, extinção OU possível arquivamento, importando o silêncio como anuência. Fica advertido o(a) patrono(a) que, para fins de levantamento de verba honorária, faz-…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0829508-23.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO H…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0820821-42.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ARLETE FREIRE DE MORAES RÉ…Ver mais
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0809722-24.2022.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMI…Ver mais
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Certifico que a parte autora não foi intimada acerca do despacho de fls. 171, o que faço nesta data./r/r/n/r/n/n... diga a parte autora em réplica. /r/r/n/r/n/r/n/nRoberto Neves de Mello - Analista Judiciário - Matr. 01/17415/r/nVer mais
Certifico que a réplica de fls.231/236 é tempestiva./r/r/n/nNa forma do artigo 1º, inciso XVI da Ordem de Serviço nº 02/2023 vigente nesta serventia, às partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou para, de forma fundamentada, e…Ver mais
CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que o recurso de fls.267/ 272 é:/r/n( X) Tempestivo/r/n( ) Intempestivo/r/r/n/ne que as custas foram:/r/n( ) devidamente recolhidas, conforme fls./r/n( X ) não foram recolhidas em face da gratuidade de Justiça/r/n( ) não foram recolhidas em face da isenção em razão…Ver mais
Trata-se de embargos de declaração às fls. 259/261./r/r/n/nRecebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos./r/r/n/nNo mérito, rejeito os embargos opostos./r/r/n/nRessalto que a matéria alegada em sede de embargos de declaração não foi arguida na contestação. Ao contrário, em contestação, o …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 402, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0819196-70.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO DO NAS…Ver mais
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- APELAÇÃO 0022218-48.2022.8.19.0001 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 …Ver mais
Trata-se de ação pelo procedimento comum, em que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de praticar ato processual que lhe competia, mesmo depois de pessoalmente intimado na forma do § 1º do art. 485 c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, conforme certifi…Ver mais
Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença de fls.321/326 qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lh…Ver mais
Certifico e dou fé que o Recurso de Apelação de ind. 422/435 é tempestivo e o apelante é beneficiário da gratuidade de justiça./r/nAo apelado./r/nApós, nos termos do art. 1.010, §3º do NCPC, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens./r/nVer mais
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DECISÃO
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APELAÇÃO 0804643-98.2021.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANG…Ver mais
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APELAÇÃO 0010476-52.2021.8.19.0036 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação…Ver mais
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APELAÇÃO 0004885-89.2021.8.19.0075 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VAR…Ver mais
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APELAÇÃO 0005979-72.2021.8.19.0075 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VAR…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0817093-02.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO CO…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TER…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCE…Ver mais
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APELAÇÃO 0813983-16.2023.8.19.0004 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDO…Ver mais
Certifico que a contestação é tempestiva. Ao Autor em Réplica. Sem prejuízo, conforme orientação deste juízo, especifiquem as provas a serem produzidas, justificadamente. Ou se concordam com o pronto julgamento do feito, considerando o acervo probatório existente nos autos. Na eventual hipótese de …Ver mais
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APELAÇÃO 0027965-50.2021.8.19.0021 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVE…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0826223-88.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUT…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo: 0816760-20.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO CO…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0817093-02.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO CO…Ver mais
Certifico que a sentença prolatada nos autos transitou em julgado./r/r/n/nCertifico que intimo as partes de que os presentes autos serão remetidos, no prazo de 05 (cinco) dias se não houver manifestação, à Central de Arquivamento (DIPEA) para cáculo das custas finais, conforme art. 181 do CODNCGJ.Ver mais
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APELAÇÃO 0041214-17.2021.8.19.0038 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Açã…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0805624-59.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI MARINHO PENEDO …Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara C…Ver mais
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Manifestação do patrono da parte autora à fl. 334 requerendo pesquisa nos sistemas conveniados dos nomes dos herdeiros do falecido. Indefiro o requerimento, considerando que para a realização das pesquisas é necessária a apresentação de qualificação. Ao patrono do autos para dizer como pretend…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0845574-88.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAILSON CAMPOS LEITE RÉU…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE…Ver mais
Id 300: Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, uma vez que não existem vícios na decisão, pretendendo a parte unicamente alterar o julgado, não sendo esse o meio processual cabível. Nesse contexto, REJEITO OS EMBARGOS, sendo que eventuais novos embargos serão tidos como protelatórios, com apl…Ver mais
Index 438: Anote-se onde couber com as cautelas de estilo o nome da nova patrona da parte ré. Considerando que a parte autora é beneficiária de GJ, certifique-se apenas quanto à tempestividade da apelação interposta pela recorrente. Após, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no p…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808128-96.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACOB FRANCISCO DE PAULA RÉU: …Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0826130-69.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P. H. E. S. D. S. REPRE…Ver mais
Face à certidão retro, nomeio em substituição o Dr. Roberto Epelbaum (epelbaum@globo.com). Intime-se o perito nos termos de fls. 467/468, esclarecendo, ainda, que os honorários serão suportados pelas partes e que o laudo deverá vir em 20 dias.Ver mais
Fls. 509 - Quitação total ao feito apresentada pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte demandante e/ou de seu patrono, caso possua poderes para tal, observando-se os honorários sucumbenciais, se houver.Ver mais
A certidão de óbito indica que o de cujus deixou bens. Para a habilitação direta no processo é necessário que inexistam bens a inventariar, de modo que é necessária à abertura de inventário para se resguardar direito de eventual herdeiro, bem como credores da universalidade representada pelo E…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0804377-25.2023.8.19.0210 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: KARLA ANDREA CORRE…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0820529-03.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNAN…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PR…Ver mais
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- APELAÇÃO 0002455-47.2022.8.19.0038 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA …Ver mais
CERTIFICO que intimo as partes sobre a baixa dos autos à serventia de origem, bem como do acórdão. Ficam cientes que em nada sendo requerido e decorrido o prazo de 5 dias os autos serão remetidos para Central de Arquivamento em cumprimento ao art. 229-A, §1º, I da Consolidação Normativa para apuraç…Ver mais
Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do novo Código de Processo Civil. Para cálculo dos honorários, deverá ser considerado o valoVer mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0800647-37.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDA MENDES DA SILVA RÉU: AGIP…Ver mais
Trata-se de ação indenizatória ajuizada por SUELI CAVALCANTE VILAS BÔAS em face de BANCO BMG S.A.. As partes, em index 445, informaram a celebração de acordo extrajudicial e requereram sua homologação. Decido. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b , do Código de Processo Civil, homolog…Ver mais
SERGIO RIBAS GARCIA ajuizou ação declaratória cumulada com indenização por danos morais em face de BANCO BMG S.A., ao argumento de descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Narra a inicial que o autor procurou a ré em 22/09/2017 para requer empréstimo consignado, com débitos mensais re…Ver mais
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Intimem-se as partes acerca da manifestação da Contadoria Judicial às fls. 448/449, devendo ambas proceder à retificação de suas memórias de cálculo, indicando eventuais diferenças e possibilitando a apuração de divergências. Prazo: 15 dias.Ver mais
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- APELAÇÃO 0001500-67.2022.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREI…Ver mais
1.Apesar do resultado negativo da diligência do mandado de verificação de fls. 175/177, a parte autora as fls. 197/198 anexa nova procuração. Não foram arguidas questões preliminares na contestação, pela parte ré. DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condi…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0875057-12.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA MARIA PIRES CAMILLO …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Processo: 0813973-05.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Contratos Bancários…Ver mais
1- A parte ré opôs embargos aclaratórios no index 194 contra sentença de index 176. Os embargos foram recebidos, visto que presentes os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 1023 do Código de Processo Civil. A parte embargada manifestou-se em contrarrazões em index 217, alegando, e…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826521-42.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALENIR …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DESPACHO Processo: 0801115-27.2025.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON VICENTE RÉU: BANCO MASTER S.A.…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0848332-88.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL MORAIS RÉU: BANCO BRAD…Ver mais
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, que arbitro, com fulcro no art. 85 § 2º do Novo CódVer mais
1. INTIME-SE a parte ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença (item 2 de fl. 419), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. 2. Esclareça a autora os cálculos apresentados, já que o valor a ser devolvido à parte autora (ite…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO …Ver mais
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0003262-21.2022.8.19.0021 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo: 0805219-65.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA MARIA RODR…Ver mais
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0024007-54.2021.8.19.0054 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA…Ver mais
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0004664-33.2021.8.19.0067 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Vara Única da Comarca de Rio Claro RUA MANOEL PORTUGAL, 156, SALA 03, CENTRO, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 DESPACHO Processo: 0800190-12.2022.8.19.0047 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON SALES DE OLIVEIRA RÉU: BANC…Ver mais
1- Certifico que a contestação é tempestiva, bem como representação processual regular. 2- Ao Autor em réplica. 3. Digam as partes em 5 (cinco) dias, se há outras provas a serem produzidas, sob pena de indeferimento. Ressalto que o silêncio será interpretado como interesse no julgamento do feito no…Ver mais
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010 §3º do Código de Processo Civil. Após, ao Ministério Público em caso de intervenção. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805797-91.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE WILIAM DA SILVA CARTEZ RÉU: BANCO MASTER S.A. DECISÃO Defiro os ben…Ver mais
I - RELATÓRIO Petição inicial (índice 003): Trata-se de ação de compensação por danos morais e obrigação de fazer. Há requerimento preliminar de gratuidade de justiça. Alega o autor que teria contratado com o réu um empréstimo consignado, tendo recebido em vez disso um cartão de crédito com desco…Ver mais
Tendo em vista a desistência da ação ocorrida após o oferecimento da contestação, é necessário o consentimento do réu para a extinção do processo por esse fundamento (artigo 485, § 4º, CPC), o qual foi manifestado às fls. 441, razão pela qual HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do artigo 200…Ver mais
Às partes, para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual o processo será remetido ao Núcleo de Arquivamento ou ao Arquivo, caso não haja custas finais a serem recolhidas.Ver mais
Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 10 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.Ver mais
Às partes para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao Arquivo, nos termos do art.229-A, § 1º, I, Consolidação Normativa da CGJ.Ver mais
Tendo em vista que até a presente data não houve a publicação do ato ordinatório, exarado no ind.555, procedo-a novamente. Certifico e dou fé que o Recurso de Apelação de ind. 539/553 é tempestivo e os apelantes são beneficiários da gratuidade de justiça. Ao apelado. Após, nos termos do art. 1…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0819562-58.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/…Ver mais
Trata-se de demanda em que o autor alegou que requereu empréstimo na modalidade de consignado junto à parte Ré, com débitos mensais realizados diretamente em seus vencimentos/proventos, vide contracheque anexo, tudo pautado na boa-fé contratual. Mas foi iludido a acreditar estar contratando um empr…Ver mais
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Apresentada apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1.010, § 2º, do CPC. Dê-se vistas ao Ministério Público, caso atuante no feito. Decorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem resposta, certifi…Ver mais
Ao Apelado para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Processo: 0880065-67.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Contratos Bancários…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO 1) Venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, so…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0801002-86.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI MOREIRA DAS CHAGAS RÉU: BANCO MASTER S.A. 1 - Defiro JG…Ver mais
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- APELAÇÃO 0816831-37.2023.8.19.0210 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem:…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE …Ver mais
Aos interessados sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o lapso temporal e nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Ingrid Santos 01/35081Ver mais
Considerando o cumprimento da obrigação e a quitação da parte autora, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I-se.Ver mais
Certifico que cadastrei o advogado indicado na petição de fl. 307. De acordo com o art. 203, § 4º do CPC: Ao Réu para ciência da Sentença de fl. 331.Ver mais
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- APELAÇÃO 0803630-53.2022.8.19.0067 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUM…Ver mais
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- APELAÇÃO 0812380-24.2022.8.19.0203 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUM…Ver mais
Ao exequente sobre informação de pagamento no index 585, manifestando-se na forma do despacho retro: ... Comprovados os depósitos judiciais, expeçam-se mandados de pagamento aos devidos credores, observando poderes específicos, bem como os dados bancários nos autos e o levantamento de custas qua…Ver mais
Certifico que não houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fl.261. Portanto, procedo à intimação da parte autora para que promova o andamento ao feito, no prazo de cinco dias. Gisele Costa - 01/30.567.Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0812405-57.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON ROBERTO FERREIRA DE…Ver mais
Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, à parte autora para recolher custas devidas. Paula Barreto A.J. 01/20.983 GEAP-CVer mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0808352-18.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO RIBEIRO VIE…Ver mais
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- APELAÇÃO 0814767-09.2022.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUM…Ver mais
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- APELAÇÃO 0826861-89.2022.8.19.0203 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUM…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE J…Ver mais
1. Proceda-se à evolução da classe processual no DCP (Em execução). 2. A sentença/acórdão transitou em julgado. A parte vencedora requereu o cumprimento da sentença e apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, index 289. Intime-se o vencido, por i…Ver mais
Index. 205: Visando evitar futura arguição de nulidade, ao réu sobre manifestação da autora, devendo esclarecer se insiste na produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. Prazo: 15 dias.Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara C…Ver mais
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Certifico que a contestação do id 199641964 é tempestiva. Diante do exposto, em réplica e às partes em provas especificadamente no prazo comum de 15 dias.Ver mais
Certifico que o recurso de apelação de fls. 327/341 é tempestivo e que o apelante é beneficiário da gratuidade de justiça. Fica a parte recorrida intimada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do § 1º do art. 1.010 do CPC.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806821-51.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA CRISTINA GOMES DOS SANTOS RÉU: BANCO MASTER S.A.…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0808651-86.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A. ID 168646016 …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo: 0803861-17.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0853121-33.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONEY DE SOUSA RÉU: BANCO BRADESCO FI…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0812819-04.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAIR BRITES DE SO…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TER…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE J…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA C…Ver mais
1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2- Deixo de designar, por ora, a C inicial, ato que poderá, entretanto, ser solicitado por ambas as partes em caso de efetiva possibilidade de acordo. Cite-se. Intimem-se.Ver mais
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- APELAÇÃO 0801426-89.2023.8.19.0038 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSU…Ver mais
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030577-82.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREI…Ver mais
1. Trata-se de ação bancária, cujo objeto envolve essencialmente a análise da relação contratual estabelecida entre as partes, bem como a verificação da higidez das cláusulas contratuais e da regularidade dos encargos cobrados. Considerando que a controvérsia posta nos autos se resolve, em princípi…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0802404-82.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA COELHO DA SILVA RÉU: BANCO MAS…Ver mais
Certifico que decorreu o prazo de intimação, e o executado não comprovou o pagamento do débito, tampouco apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Ao exequente.Ver mais
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certifico e dou fé que, a R. Sentença transitou em julgado, certifico ainda que, o processo encontra-se regular, nos termos art 229-A, 1º inciso II do Consolidação Normativa. Os presentes autos serão encaminhados à central de arquivamento para custas finais e futuro arquivamento havendo interesse, …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0823380-78.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO JOA…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0824599-77.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA GOMES DE ARAU…Ver mais
Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que transcorreu o prazo sem manifestação da parte ré. Ao autor para requerer o que de direito. luizavellar T.A.J. mat. 01/27644Ver mais
Ao cartório para cumprimento integral do determinado no ID. 471, devendo ser providenciada a intimação da parte autora para que compareça pessoalmente ao balcão da serventia, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ratificar a outorga da procuração e a petição inicial, sob pena de extinção do feito.…Ver mais
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DECISÃO
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- APELAÇÃO 0088698-33.2018.8.19.0038 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0088698…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0869731-91.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAILZE LESSA DA …Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE …Ver mais
Diante do alegado no id. 825, nada há a prover. Proceda-se à juntada aos autos do presente acordo, devidamente assinado, conforme determinado no id. 822.Ver mais
Certifico que a parte executada manifestou-se na pág. 352, atendendo à Decisão de pág. 345, item 2./r/r/n/nCertifico que o feito encontra-se regularizado, conforme determina o art. 229-A, § 1° da CNCGJ. /r/r/n/n Em atenção ao art. 229-A, § 1° , I, da CNCCJ, dá-se ciência às partes de que o processo…Ver mais
1) Tendo em vista que ambas as partes opuseram embargos de declaração, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 dias, apresentarem as respectivas contrarrazões./r/r/n/n2) APós, remetam-se os autos ao juiz prolator da sentença atuante no grupo de sentença.Ver mais
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064195-52.2024.8.19.0000 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUM…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808357-24.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE T…Ver mais
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0809879-94.2022.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUM…Ver mais
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CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que a sentença transitou em julgado em 05/ 06 / 2025./r/r/n/nCertifico, ainda, que procedi à intimação da parte autora acerca do previsto no art. 524 do CPC./r/r/n/nLeonardo Xavier - mat. 01/31666Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816130-23.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA C…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA C…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 CERTIDÃO Processo: 0818949-38.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA RÉU: BANCO BR…Ver mais
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- APELAÇÃO 0821540-18.2023.8.19.0210 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUM…Ver mais
Certifico que o recurso de apelação de id. 172512086 é tempestivo e o apelante é beneficiário da gratuidade de justiça. Ao apelado em contrarrazões.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 SENTENÇA Processo: 0820949-74.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELI MUNIZ DA SILVA DO SACRAMENTO RÉU: …Ver mais
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- APELAÇÃO 0806498-63.2022.8.19.0209 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMI…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0808775-52.2023.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: BAN…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0832133-69.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACY JOSE CHAVES RÉU: B…Ver mais
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- APELAÇÃO 0044835-46.2020.8.19.0203 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação:…Ver mais
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- APELAÇÃO 0036736-35.2021.8.19.0209 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONA…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0810191-71.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO VICTORIO RÉ…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0832676-81.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHIRLEY MARTINS ARAUJO RÉU: BANC…Ver mais
Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum proposta por ALMIR DOS SANTOS DIAS em face de BANCO BMG S.A. Considerando a comprovação do falecimento da Autora (ID. 341), bem como a ausência de habilitação de seus sucessores, que permaneceram inertes até a presente data, verifico que o feit…Ver mais
Considerando a manifestação de fl. 383, cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida do valor depositado à fl. 381. Após, dê-se baixa e remeta-se à central de arquivamento.Ver mais
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A parte autora em réplica Por oportuno, às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividaVer mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA C…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0812991-66.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADIR NOGUEIRA DOS SANTOS RÉU…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0812006-35.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MULLER ARAUJO…Ver mais
Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, porquanto entendo que referido meio probatório não contribuirá para o esclarecimento dos fatos narrados na petição inicial, revelando-se, portanto, desnecessário à formação do convencimento deste juízo. Ademais, os fatos que a parte ré pretende com…Ver mais
CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto é TEMPESTIVO e a recorrente beneficiária da JG. Assim, nos termos da OS deste Juízo, intimo o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010 §3º do Novo Código de Processo Civil.Ver mais
INDEFIRO o requerimento de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte, como formulado, porque desnecessária sua produção para o deslinde da controvérsia, conforme dispõe o artigo 385 do Código de Processo Civil, estando suficientemente clara a narrativa da parte em suas manifestações pro…Ver mais
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- APELAÇÃO 0800348-74.2022.8.19.0077 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSU…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0804645-16.2022.8.19.0210 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIA MARIA DA SILVA…Ver mais
Trata-se de ação proposta por AMARO DE JESUS GOMES em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Verifica-se que a parte autora, devidamente intimada (index 198), permaneceu inerte, deixando de se manifestar nos autos. Tal omissão revela desinteresse no prosseguimento do feito, o que autoriza a ex…Ver mais
Compulsando os autos, verifica-se que as partes não demonstraram interesse em solução consensual, sendo certo que, eventual interesse na autocomposição, poderão as partes requerer a designação de audiência. Desse modo, considerando que o presente caso se trata de processo inserido na Meta do CNJ…Ver mais
Retifico o despacho de fl. 603 quanto à remessa do feito ao Grupo de sentença uma vez que se trata de processo já sentenciado em fase de liquidação de sentença. Diante de laudo pericial de fl. 585/588, com manifestação de concordância de ambas as partes, Intime-se o executado, por meio de seu adv…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869155-78.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON LUIZ DE ARAUJO CARVAL…Ver mais
Certifico que a Impugnação de fls.306/315 foi oferecida dentro do prazo legal e que as custas foram corretamente recolhidas./r/nAo impugnado./r/r/n/nFlávia Fernandes Daniel/r/nMat.01/27619/r/r/n/r/n/nVer mais
Certifico que a parte autora apresentou recurso de Apelação, tempestivamente, às fls. 1076/1098 , sendo a apelante é beneficiária de gratuidade de justiça./r/r/n/r/n/nVista ao apelado.Ver mais
Nos termos da ordem de serviço do Juízo nº01/2023:/r/r/n/nÀs partes sobre a proposta de honorários apresentada às fls.435./r/r/n/nKatia Maria Felgueiras - Analista Judiciário - 01/15232.Ver mais
Certifico que a apelação interposta pelo Autor é tempestiva e, quanto ao preparo, o Recorrente é beneficiário de justiça gratuita. Ao Réu/Recorrido em contrarrazões.Ver mais
Certifico que a apelação interposta pelo Autor é tempestiva e, quanto ao preparo, o Recorrente é beneficiário de justiça gratuita. Ao Réu/Recorrido em contrarrazões.Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0849577-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE COUTO DA SILV…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV. PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DESPACHO Processo: 0800292-31.2023.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MIGUEL DA SIL…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0805643-10.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE TADEU DE A…Ver mais
COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0871350-36.2025.8.19.0001 AUTOR: AMANCIO TAVARES DA SILVA FILHO RÉU: BANCO MASTER S.A. ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG. Anote-se. Alega a parte autora que está …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0806817-32.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUT…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0840312-14.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0800910-56.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GICELDA CARVALHO DOS SANTOS RÉU: BANCO …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Processo: 0833097-21.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍV…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMAR…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0826860-68.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR…Ver mais
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- APELAÇÃO 0014490-48.2021.8.19.0208 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIV…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0801181-15.2021.8.19.0211 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUT…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0820200-63.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIZETE PEREIRA DE …Ver mais
Cumpra-se o V. Acórdão./r/nInformo que ocorreu o transito em julgado, intimo as partes para manifestação no prazo de 5 dias, nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo geral.Ver mais
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0019407-49.2018.8.19.0036 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL …Ver mais
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0808386-85.2022.8.19.0203 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSU…Ver mais
Cuida-se de ação que se processa pelo rito ordinário, proposta por MARIA DE OLIVEIRA ARANTES em face de BANCO BMG, na qual pretende abstenção de desconto em folha, a restituição de valores e danos morais, bem como conversão da modalidade de empréstimo, afirmando em suma, que está sofrendo cobrança …Ver mais
Certifico que a parte autora interpôs Recurso de apelação tempestivamente. Sem recolhimento de custas, face ao deferimento de Gratuidade de justiça. OS: Ao réu, em contrarrazões.Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***
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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III
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Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos:
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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0002929-33.2021.8.19.0206 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Aç…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803519-14.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO DE CASTRO RÉU: BANCO MA…Ver mais
Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias úteis, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha a fls.xx, alertando-a que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Fica, …Ver mais
Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. CERTIFICO que encaminho o presente ordinatório ao Diário de Justiça Eletrônico, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça.Sem prejuízo, ao autor acerca do id. 434 e ss.Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808157-67.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL MATHEUS DE SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. DECISÃO T…Ver mais
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0000101-26.2020.8.19.0036 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0000101-…Ver mais
*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0802720-60.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDI…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0833821-84.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO DE ME…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806821-51.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA CRISTINA GOMES DOS SANTOS RÉU: BANCO MASTER S.A.…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0800193-70.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOACIR…Ver mais
Diante do requerimento do exequente, intime-se o executado na pessoa de seu advogado para pagar o débito indicado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, com a observação de que não realizado o pagamento voluntário no prazo estabelecido o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e d…Ver mais
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0014807-23.2021.8.19.0054 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA…Ver mais
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0807607-36.2022.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Cr…Ver mais
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***
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- APELAÇÃO 0808386-85.2022.8.19.0203 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0803983-35.2023.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DUARTE …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0870143-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI FRAGA DA COSTA RÉU:…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0804224-55.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 Ato Ordinatório Processo: 0809093-85.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0840312-14.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL…Ver mais
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DECISÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039573-69.2025.8.19.0000 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de C…Ver mais
As partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as fundamentadamente a sua pertinência e necessidade. Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação doVer mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 E-mail: mad02vciv@tjrj.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819080-48.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM …Ver mais
Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que abro vista ao exequente, sobre id 386./r/r/n/nAna Cláudia Moreira Pereira /r/nAnalista Judiciário/ GEAP /r/nMat. 01/34523Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0833097-21.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍV…Ver mais
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- APELAÇÃO 0000101-26.2020.8.19.0036 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0000101-…Ver mais
Ao autor para que junte aos autos comprovante dos seus rendimentos, extratos bancários e a declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios,para apreciação da gratuidade de justiça..Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entre…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0822229-14.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO CO…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0862040-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO RÉ…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805073-87.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY COSTA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO MASTER S.A. DECISÃO Defiro os benefíci…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805073-87.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY COSTA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO MASTER S.A. DECISÃO Defiro os benefíci…Ver mais
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- APELAÇÃO 0841854-50.2022.8.19.0038 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo: 0821938-35.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAIR DE SOUZA G…Ver mais
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0029635-14.2020.8.19.0004 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL…Ver mais
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0807607-36.2022.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Cr…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800453-59.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RICARDO DE OLIV…Ver mais
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> PRESIDENTE<%EM_EXERCICIO%> DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVE…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0808651-86.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A. ID 168646016 …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Processo: 0838212-70.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS ROBERT…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 SENTENÇA Processo: 0803272-02.2021.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA MARIA TEIXEIRA RÉU: BANCO BMG S/…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0803741-18.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ AMARAL SILVA RÉU…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802492-67.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRAC…Ver mais
Vistos, etc./r/r/n/nHOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.279/280 e, consequentemente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.924, II E III do CPC./r/r/n/nCustas e honorários na forma do acordo./r/r/n/nAo trânsito, baixa e arquivo./r/r/n/nP…Ver mais
MARA ELIANA RICARDI CARLOTTO ajuizou ação declaratória c/c danos morais em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./r/r/n/nA parte autora afirmou ter contratado empréstimo na modalidade consignada, com descontos mensais realizados diretamente em seus proventos. Contudo, alegou ter sido surpreen…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0811901-34.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUT…Ver mais
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMAR…Ver mais
Certifico que as partes deverão requerer o que for de direito no prazo de 05 dias, tendo em vista que estes autos serão remetidos ao arquivo judiciário.Ver mais
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***
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- APELAÇÃO 0816831-37.2023.8.19.0210 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUM…Ver mais
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1. Verifica-se que, conforme documento anexo, bem como o de index 335/336 e certidão de que ora junto, a autora, ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA faleceu em 23/05/2021./r/n /r/nCerto é que os autos prosseguiram, desde 23/05/2021, sem tal informação, inclusive com julgamento de recursos, prolação de sent…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0807457-57.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA DA SILVA FERR…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0813210-44.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CARLO…Ver mais
Considerando o cumprimento da obrigação e a quitação da parte autora, conforme manifestação de fl. 282, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I…Ver mais
COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0805785-80.2025.8.19.0210 AUTOR: JORGE GOMES DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BMG S/A ________________________________________________________ DESPACHO Certifique-se a tempestividade. Regularize a parte ré a sua…Ver mais
Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que o encaminhamento do feito à parte ré, para manifestação quanto ao pedido da peça juntada pelos herdeiros./r/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/nluizavellar/r/nT.A.J. mat 01/27644Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0814477-24.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0841920-93.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARQUES …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0800453-59.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUT…Ver mais
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***
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- APELAÇÃO 0053916-46.2021.8.19.0021 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806053-32.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTO…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0801204-75.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA D…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA D…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 SENTENÇA Processo: 0809847-55.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO LEANDRO DA…Ver mais
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Ante a ausência de impugnação nos autos, homologo os cálculos de fls.322/323. Expeça-se RPV. /r/nApós o decurso do prazo ou pagamento espontâneo, intime-se a parte Autora. Não havendo manifestação, transcorridos trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. /r/nVer mais
Ante a ausência de impugnação nos autos, homologo os cálculos em R$ 8.025,70. Expeça-se RPV. /r/nApós o decurso do prazo ou pagamento espontâneo, intime-se a parte Autora. Não havendo manifestação, transcorridos trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. /r/nVer mais
1 - Intime-se o réu, em execução, na forma do art. 535, do CPC; /r/n /r/n2 - Havendo apresentação de impugnação à execução, certifique o cartório sua tempestividade, intimando o impugnado, em seguida; /r/n /r/n3 - Não havendo concordância do impugnado, remetam-se os autos para Central d…Ver mais
Trata-se de ação pelo rito comum ajuizada : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS OLIVEIRA em face de BANCO BMG S/A./r/r/n/nAlega a autora, em síntese, que: a) celebrou contrato de empréstimo com o réu; b) vem sendo realizados descontos em seu contracheque; c) o réu não ofereceu um crédito consignado, e sim…Ver mais
Diante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos. /r/r/n/nCondeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 98, § 3º do CPC./r/r/n/nPublique-se, registre-se e intimem-…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0803137-06.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEYSILAINE FERREIRA PINTO RÉU: FACTA FINANCEI…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0821243-23.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDO DOS SANTOS FILHO RÉU: BANCO…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0810591-16.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR ALVES DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV. PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0801371-45.2023.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLIVEIRA EUGENIO CUS…Ver mais
Dou por encerrada a instrução processual. Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença, nos termos da Resolução OE nº 22/2023 e do Ato Executivo nº 01/2025 da COMAQ.Ver mais
A alegação de advocacia predatória não pode trazer a presunção de que haja a irregularidade na representação de todos os processos ajuizados pelo advogado, caso contrário, estar-se-ia criando obstáculos ao acesso à justiça pelo jurisdicionado. Por isso, intime-se a parte autora pessoalmente para…Ver mais
Fls. 537/547 - Defiro a habilitação dos herdeiros da autora. Anote-se onde couber. Regularize-se a GRERJ apontada no sistema. Tudo cumprido, voltem cls.Ver mais
Com base no valor dos saques efetuados, a ré deverá considerar tal montante entregue a autora como empréstimo consignado. Assim, deverá a ré, pela derradeira oportunidade, apresentar planilha em que demonstre: a) A taxa de média de juros aplicada ao empréstimo consignado, de acordo com a tabelas …Ver mais
1. Proceda-se à evolução da classe processual no DCP (Em execução). 2. A sentença/acórdão transitou em julgado. A parte vencedora requereu o cumprimento da sentença e apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, index 251. Intime-se o vencido, por …Ver mais
Segue, em anexo, Sentença de Improcedência, cujo dispositivo transcrevo abaixo: (...) III. DISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados em face de BMG S/A. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários adv…Ver mais
Cuida-se de ação que se processa pelo rito ordinário, proposta por VERA LUCIA DA SILVA PAULA em face de BANCO BMG SA, na qual pretende abstenção de desconto em folha, a restituição de valores e danos morais, bem como conversão da modalidade de empréstimo, afirmando em suma, que está sofrendo cobran…Ver mais
Certifico que a apelação de fls.368/382 é tempestiva e que o apelante é beneficiário de justiça gratuita. Diante do exposto, ao apelado em contrarrazões no prazo de 15 dias.Ver mais
*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0808323-76.2022.8.19.0036 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSU…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0824531-33.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE PEREIRA…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0891328-96.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAS ANTONIO BEZERRA FILHO R…Ver mais
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0803519-25.2022.8.19.0211 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSU…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0821703-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARIA RODRIGUES DE CA…Ver mais
Venha pelo credor: 1. nome e CPF/CNPJ do credor 2. planilha atualizada 3. nome e CPF/ CNPJ do(s) devedor(es) 4. se a divida é solidária, indicando, em caso negativo, quais os valores devidos por cada executado. 5. recolhimento da GRERJ pertinente, caso não seja beneficiário de JG.Ver mais
Em última oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 408, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Ver mais
Intime-se a parte devedora, por D.O., para pagar o débito apontado pelo credor no indexador 446, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de penhora e multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Ato Ordinatório Processo: 0801021-15.2023.8.19.0083 AUTOR: ELIANE NUNES MACACIEL SANTOS RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1)In…Ver mais
Considerando o teor do index 368 e 371 e o tempo decorrido sem manifestação, CERTIFICO QUE remeto intimação à parte autora para dar efetivo andamento ao processo, justificando o próximo ato, no prazo de 5 dias uteis, sob pena de extinção, na forma do parágrafo 1º do artigo 485 do CPC/2015.Ver mais
Certifico e dou fé que a Apelação é tempestiva e que não há custas a serem recolhidas, visto que o apelante possui JG. Portanto, ao apelado, para que se manifeste em contrarrazões.Ver mais
Procedo à intimação do devedor para pagamento do principal e ônus de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, por guia de depósito judicial, sob pena da multa e honorários de advogado a que se refere o parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.Ver mais
Ressalte-se que a realização de audiência na forma virtual ou híbrida é exceção, sendo a regra geral a modalidade presencial. Dessa forma, não trazendo a parte ré motivo específico que autorize a realização da audiência na forma virtual ou híbrida, mantenho a audiência, a ser realizada no dia 03/…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0803137-06.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEYSILAINE FERREIRA PINTO RÉU: FACTA FINANCEI…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805073-87.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY COSTA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO MASTER S.A. DECISÃO Defiro os benefíci…Ver mais
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DECISÃO
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- APELAÇÃO 0014807-23.2021.8.19.0054 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Ação: 0…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0822229-14.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO CO…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0817359-95.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUT…Ver mais
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0010651-06.2021.8.19.0211 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0807968-12.2022.8.19.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQU…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE J…Ver mais
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍV…Ver mais
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍV…Ver mais
Certifico que a contestação é tempestiva. Ao autor sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 6ª Vara Cível da Regional Madureira Rua Ernani Cardoso, 152, Madureira, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0815453-07.2022.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMARIO SANTOS SIL…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808353-03.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO RIBEIRO VIEIRA RÉU: BANCO MASTER S.A. SENTENÇA AUTOR: FERNANDO R…Ver mais
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- APELAÇÃO 0014649-86.2020.8.19.0026 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação: …Ver mais
Trata-se de ação pelo rito comum, ajuizada por MARIA JORGINA DAS GRAÇAS CARVALHO em face de BANCO AGIBANK S/A. /r/r/n/nNarra a parte autora em síntese, que: a) contratou empréstimo consignado com a ré; b) após a contratação, tomou conhecimento que se tratava de cartão de crédito consignado, não emp…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0800299-19.2022.8.19.0211 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA…Ver mais
Diante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos./r/r/n/nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa./r/r/n/nPublique-se, registre-se e intimem-se./r/r/n/nTransitada em julgado, a…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0804720-10.2021.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADIR ACELINO LIDUIN…Ver mais
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- APELAÇÃO 0000137-04.2022.8.19.0067 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 SENTENÇA Processo: 0801852-25.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA GUIMARAES MORAES RÉU: BANCO BMG S/…Ver mais
Tendo em vista o pagamento do RPV, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, uma vez cumprida a sentença, com fulcro no artigo 924, II do CPC, sendo certo que eventual remanescente deverá ser objeto de nova ação de execução, visando observar o princípio da duração razoável do processo e do …Ver mais
Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Trata-se de ação repetição de indébito proposta por LUCAS LINDOSO BATISTA DA SILVA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sustenta o autor que é servidor da PMERJ, bem como que sofreu descontos de i…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0809515-17.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA …Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0804215-64.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0807250-29.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTELA COUTO BEZERRA RÉU: BANC…Ver mais
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Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido à fl.610./r/r/n/nApós, nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e remetam ao Arquivo.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0802714-75.2022.8.19.0210 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: [ACIR DE FREI…Ver mais
1. Tendo em vista a certidão no id. 411, expeçam-se duas requisições de pequeno valor, uma no valor de R$ 14.320,88 (quatorze mil, trezentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), referente à condenação principal, e a outra no valor de R$ 1.432,08 (mil quatrocentos e trinta e dois reais e oito c…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). <%PRESIDENTE%>, PRESIDENTE <%EM_EXERCICIO%> DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TE…Ver mais
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039573-69.2025.8.19.0000 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de C…Ver mais
Aos interessados sobre Mandado de Pagamento Eletrônico, com a a finalidade de transferência entre contas, disponível para resgate na conta indicada, não sendo necessário o comparecimento nas agências do Banco do Brasil./r/r/n/nMiriam Candida/r/nChefe de Serventia/r/n01/17072Ver mais
Certifique o cartório quanto à regularidade do recolhimento das custas, considerando a manifestação do Contador Juducial de ID 438. /r/r/n/nEm caso de regularidade das custas e/ou de eventual benefício de gratuidade de justiça concedido, certificado pelo cartório, tornem ao Contador Judicial./r/r…Ver mais
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Aos interessados sobre Mandado de Pagamento Eletrônico, com a a finalidade de transferência entre contas, disponível para resgate na conta indicada, não sendo necessário o comparecimento nas agências do Banco do Brasil./r/r/n/nMiriam Candida/r/nChefe de Serventia/r/n01/17072Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Processo: 0811540-41.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTO…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL D…Ver mais
1. Id. 461. Ciente do certificado pelo cartório. 2. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, os rejeito diante da ausência dos alegados vícios. A insatisfação da parte autora deve ser apresentada na via própria. 3. P.I.Ver mais
1) Expeça-se madnado de pagamento do valor incontroverso da condenação, R$ 18.809,99 (dezoito mil, oitocentos e nove reais e noventa e nove centavos) em favor da parte autora, devidamente acrescido de todo e qualquer rendimento até a data do efetivo levantamento, mediante o fornecimento dos dados b…Ver mais
Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pela parte ré/executada (ID. 271) em favor da parte autora/exequente, conforme requerido no ID. 274, caso o patrono possua poder específico para receber o mandado. Após, diga a parte exequente se há algo mais a requerer, devendo ficar ciente de …Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801388-72.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENILDO SANTOS DE JESUS RÉU: BANCO MASTER S.A. DECISÃO Defiro os benefíci…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808353-03.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO RIBEIRO VIEIRA RÉU: BANCO MASTER S.A. SENTENÇA AUTOR: FERNANDO R…Ver mais
Intime-se a parte autora pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, § 1º, do CPC/2015.Ver mais
Às partes para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao Arquivo, nos termos do art.229-A, § 1º, I, Consolidação Normativa da CGJ. /r/nVer mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0816720-93.2022.8.19.0208 AUTOR: ANGELA DE MIRANDA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025 TIAGO HO…Ver mais
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0037959-51.2021.8.19.0038 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVE…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805444-85.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHRISTIAN CLISMAN CARVALHO DE MEDEIROS RÉU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO In…Ver mais
Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes. Dou por saneado o processo. As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de…Ver mais
Ante a ausência de impugnação nos autos, homologo os cálculos de fls.361. Expeça-se RPV. Após o decurso do prazo ou pagamento espontâneo, intime-se a parte Autora. Não havendo manifestação, transcorridos trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.Ver mais
Rejeito a impugnação aos honorários periciais apresentada pelo réu, uma vez que o valor homologado é compatível com o encargo, bem como atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Intime-se o réu para depósito do valor, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.Ver mais
Aos três dias do mês de maio de 2025, às 15h30min, na sala de audiência deste juízo, perante a M.M. Juíza de Direito, Dra. CAROLINA SAUD COUTINHO, realizou-se a audiência designada nos autos. O ato foi gravado digitalmente via plataforma TEAMS e as partes ficaram cientes sobre a utilização do re…Ver mais
As prejudiciais de prescrição e de decadência, deduzidas pela parte ré em sua contestação, às fls. 62/63, se confundem com o mérito e lá serão examinadas. Partes legítimas e bem representadas, Presentes as condições de ação, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo…Ver mais
1- Intime-se a parte ré através do seu patrono para pagar o débito em R$ 26.576,58 (cálculos no index 282), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, honorários advocatícios em 10% e expedição de penhora e avaliação, nos termos dos artigos …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 INTIMAÇÃO Processo: 0817929-12.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : RINALDO MUNIZ DA SILVA RÉU : BANCO BR…Ver mais
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL D…Ver mais
Certifico e dou fé que, pela parte autora foi interposto Recurso de Apelação tempestivamente, às fls 319 dos presentes autos. Certifico ainda mais que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Diga o apelado em contrarrazões.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 E-mail: mad02vciv@tjrj.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813312-44.2024.8.19.0202 Cla…Ver mais
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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III
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Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos:
Feitos liv…Ver mais
Indefiro o pedido de intimação por edital dos herdeiros da parte autora, uma vez que tal modalidade não se aplica à regularização da representação processual após o falecimento./n/nRessalte-se que já foram realizadas diligências por AR e Oficial de Justiça, ambas infrutíferas quanto à localização d…Ver mais
1. Considerando o falecimento do autor e a falta de habilitação de seus sucessores (fls. 452) e que a existência da parte é um dos pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 48…Ver mais
Vistos etc./r/n Trata-se de ação proposta por LÚCIA LUIZ DE OLIVEIRA BALLOCK em face do BMG S/A, sustentando, em síntese, que solicitou a contratação de um empréstimo consignado, porém foi surpreendida com a celebração de um contrato de cartão de crédito consignado atrelado ao empréstimo, segui…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0802609-13.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILDA DE JE…Ver mais
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0802016-16.2023.8.19.0087 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: FE…Ver mais
Trata-se de ação declaratória c/c danos morais proposta por MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO TAVARES em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Alega a Autora que requereu empréstimo consignando junto à Ré e foi surpreendida ao descobrir ter contratado um cartão de crédito consignando, atrelado ao empr…Ver mais
Recebo os embargos de declaração do index 354 porque estão tempestivos, de acordo com a certidão do index 550, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento porque a decisão não contém omissão, contradição ou obscuridade, a toda evidência a parte pretende a revisão do ato, devendo lançar mão do recur…Ver mais
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Certifico que não houve manifestação da parte interessada, sendo certo que os autos estão paralisados há mais de 70 dias e serão remetidos ao arquivo.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0815141-09.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MAR…Ver mais
Conforme manifestação de fl. 448, verifico que não consta nos autos a integralidade do contrato celebrado entre as partes, tampouco os comprovantes integrais das transferências bancárias (TED) referentes aos valores discutidos, documentos essenciais para a análise completa do mérito da demanda. De…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0813549-73.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTO…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806233-64.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALQUIVELSON BARRETO DA CONCEICAO…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVAD…Ver mais
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0835026-38.2022.8.19.0038 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0818697-63.2023.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0806914-74.2023.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0803861-17.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0819205-91.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DIAS …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0811265-22.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO ARAUJO SOUZA DOS SANTOS RÉU…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0816720-93.2022.8.19.0208 AUTOR: ANGELA DE MIRANDA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025 TIAGO HO…Ver mais
Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 10 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.Ver mais
Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais, proposta por WILZA CARLA DA SILVA, em desfavor de BANCO BMG S/A. Narrou a parte autora, em síntese, que contratou com a instituição financeira requerida o que acreditava ser um empréstimo consignado, com desconto direto em folha. Cont…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0804899-21.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RACHEL DO NASCIMENTO MELO RÉU: BANCO M…Ver mais
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810768-08.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZANA APARECIDA ZUCONELLI RÉU: BAN…Ver mais
Aos herdeiros de NAIR ROCHA DOS SANTOS para atenderem determinação de fls. 303 dando o eferivo andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, conforme artigo 485, III do CPCVer mais
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0044835-46.2020.8.19.0203 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VA…Ver mais
*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO …Ver mais
Certifico que a apelação da autora é tempestiva e a parte apelante possui os benefícios da gratuidade de justiça. Ao apelado, no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0814614-55.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANDAL JOAO DE MESQUITA R…Ver mais
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0808323-76.2022.8.19.0036 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem…Ver mais
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> PRESIDENTE<%EM_EXERCICIO%> DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA …Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> PRESIDENTE<%EM_EXERCICIO%> DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 CERTIDÃO Processo: 0820949-74.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELI MUNIZ DA SILVA DO SACRAMENTO RÉU: …Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO…Ver mais
Certifico que a Apelação de fls. 305/319 é tempestiva, e o preparo não foi recolhido face à gratuidade de justiça deferida. Ao recorrido para que apresente contrarrazões dentro do prazo legal.Ver mais
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- APELAÇÃO 0002929-33.2021.8.19.0206 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Aç…Ver mais
Ao(s) apelado(s) para contrarrazoar(em), no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.010, §1º do CPC. Após, remeta-se o processo ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0808357-24.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no a…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0815619-63.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE…Ver mais
Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora, haja vista tratar-se de quantia incontroversa. Intime-se a parte executada para o pagamento do valor da obrigação remanescente, em 15 dias, sob pena de multa e honorários, na forma do art. 523, §1°, do CPC.Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO …Ver mais
Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes e encontram-se corretamente representadas, estando presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Preliminarmente, a A parte ré alegou litisp…Ver mais
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Proc. nº: 0245627-06.2021.8.19.0001 Autor: IZABEL SANTOS Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória cumulada com indenizatória proposta por IZABEL SANTOS em face de BANCO SANTANDER S.A. Narra a autora que foi ludibriada pela instituição financeira ré, pois …Ver mais
De ordem, diante do retorno dos autos, às partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de quinze dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo, nos termos do art. 255, XXI, do CN-CGJ - Parte Judicial.Ver mais
Custas recolhidas para remessa dos autos ao Contador, conforme detrminado no item 2 da decisão de fl 427. Para o cumprimento do item 1 da referida decisão, esclareça a parte autora como deseja que seja expedido o mandado de pagamento determinado, devendo informar os dados bancários completos (Ba…Ver mais
Diante da anuência da parte autora em petitório retro, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do executado/impugnante e/ou seu patrono, se poderes houver, com as cautelas de praxe. Após, retorne o processo ao arquivo.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0812888-60.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ MENDES DE SOUZ…Ver mais
Intime-se o réu por OJA, para juntar aos autos cópia do contrato, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão dos documentos. Intimem-se.Ver mais
Para fins de apreciação de gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações de imposto de renda na íntegra da requerente, ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal acerca da não entrega da declaração ao Fisco. Venham,Ver mais
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- APELAÇÃO 0800445-94.2021.8.19.0211 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMI…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIV…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0821019-22.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDI…Ver mais
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> PRESIDENTE<%EM_EXERCICIO%> DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA …Ver mais
Conclusão desnecessária. Processe-se o apelo, observando-se as disposições contidas no art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º do CPC2. Cumpridas integralmente as formalidades legais, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DESPACHO Processo: 0827338-54.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADENIDIA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BRADESCO SA Index 152934310 - Ante os novos documentos juntados pela…Ver mais
Retornem ao cartório para o correto processamento do feito, com urgência, observando a OS 01/2016 e reabrindo nova conclusão logo após certificar se o impugnante recolheu as custas devidas para a impugnação ao cumprimento de sentença.Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0830262-31.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTO…Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III
HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO:
Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos:
Feitos liv…Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***
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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III
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Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos:
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0800934-07.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUT…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801729-40.2021.8.19.0211 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: FRANCISCO PADRE DOS SANTOS RÉU: BANCO INTERMEDIUM…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0830092-21.2022.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTE…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DESPACHO Processo: 0802097-39.2023.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH DOS SANTOS …Ver mais
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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APELAÇÃO 0044358-50.2021.8.19.0021 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIV…Ver mais
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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APELAÇÃO 0848166-71.2024.8.19.0038 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMID…Ver mais
*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO P…Ver mais
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE…Ver mais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804492-77.2022.8.19.0211 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: RODRIGO ROGERIO DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0819293-19.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO FERREIRA DE …Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0809069-85.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ISAIAS FERREI…Ver mais
Certifico que a grerj indicada às fls. 281 está vinculada a outro processo, como se observa às fls. 286./r/r/n/nÀ parte autora./r/r/n/r/n/r/n/nRoberto Neves de Mello - Analista Judiciário - Matr. 01/17415/r/nVer mais
Trata-se de ação de declaratória c/c obrigação de fazer e indenizatória ajuizada por PAULO CESAR PEREIRA ARRUDA em face de BANCO BMG S/A, ambos devidamente qualificados./r/r/n/nAlega a parte autora que requereu empréstimo na modalidade de consignado junto à parte Ré, com débitos mensais realizados …Ver mais
Devido ao lapso temporal, intime-se a parte autora para que forneça o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção./r/r/n/r/n/nApós transcorrido prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos no local virtual GABN2 .Ver mais
Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes e requerimento para tanto, relativamente aos depósitos comprovados nos autos pelo réu (fl. 440). /r/r/n/nFl.453: Tendo em vista a insuficiência do depósito, como alega o credor, intime-se o executado, na forma…Ver mais
Certiifico a tempestividade do Recurso de Apelação de index 367/381, informando que a parte apelante é beneficiária da gratuidade de justiça./r/r/n/nAo apelado em contrarrazões.Ver mais
Nomeio Perito Dr. JOSÉ EDUARDO TOSTES para dizer, no prazo de cinco dias corridos, se aceita o encargo. /r/r/n/nAs partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 (cinco) dias/r/r/n/nOs honorários deverão ser recolhidos pela sucumbente (impugnante).Ver mais
Devidamente intimada a pagar as custas processuais, a parte autora se manteve inerte, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 290 c/c art. 485, inc. X, ambos do CPC. Além disso, determino o cancelamento da distribuição. Sem custas e honorários (Resp. nº 1…Ver mais
Promova-se a evolução processual para cumprimento de sentença. Intime-se o devedor para pagamento ou impugnação justificada do débito apurado, na forma do art. 523 e seguintes do CPC, sob pena de multa cominatória de 10 %, bloqueio de contas bancárias, além de inscrição em cadastros negativos de cr…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRUPO DE SENTENÇAS - RESOLUÇÃO OE Nº 22/2023 PROCESSO: 0805848-89.2022.8.19.0023 PARTE AUTORA: AUTOR: CLAUDIO MARCIO ALVES PIMENTA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA i…Ver mais
Cuida-se Embargos de Declaração interposto pela parte autora ré./r/r/n/nRecebo os embargos, vez que tempestivos./r/r/n/nNão há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração, visto não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida por este juízo. /r/r/n/nAssim sendo, rej…Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0806984-08.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLO SALL…Ver mais
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍV…Ver mais
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