David Oliveira Lima Rocha

Processo nº 2538350-55.2025.8.13.0000

ID: 336936774

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 14ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2538350-55.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DILSON COSME RAMOS

Polo Passivo:

Agravo de Instrumento

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735)

Agravante(s) - DILSON COSME RAMOS; MARIA DO CARMO RAMOS; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA; ALOISIO TADEU GOMES; AMELITA CASTRO VELOSO; ANA CAROLINA ABREU VALENTE; ANDREIA FERREIRA SOARES; ANTONIO FERNANDO DIAS DA SILVA; CELIO CAETANO BATISTA; CIRO JOSE BULDRINI FILOGONIO; DALMO CESAR FRAG… Ver mais

Processo nº 2538350-55.2025.8.13.0000

ID: 336937434

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 14ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2538350-55.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO RAMOS

Polo Passivo:

Agravo de Instrumento

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735)

Agravante(s) - DILSON COSME RAMOS; MARIA DO CARMO RAMOS; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA; ALOISIO TADEU GOMES; AMELITA CASTRO VELOSO; ANA CAROLINA ABREU VALENTE; ANDREIA FERREIRA SOARES; ANTONIO FERNANDO DIAS DA SILVA; CELIO CAETANO BATISTA; CIRO JOSE BULDRINI FILOGONIO; DALMO CESAR FRAG… Ver mais

Celio Caetano Batista e outros x Dilson Cosme Ramos

ID: 283889197

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 14ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0896867-14.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELIO CAETANO BATISTA FLAVIA RODRIGUES CAETANO BATISTA DE PAIVA

Polo Passivo:

DILSON COSME RAMOS

Agravo

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR (OAB/MG 44.692) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735)

Agravante(s) - CELIO CAETANO BATISTA; FLAVIA RODRIGUES CAETANO BATISTA DE PAIVA; Agravado(a)(s) - DILSON COSME RAMOS; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibi… Ver mais

Processo nº 5122055-50.2023.8.13.0024

ID: 276609922

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5122055-50.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ENGESENIOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA GESTAO DE TRANSPORTES E FROTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO MOREIRA ROCHA (OAB/MG 124.824) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5122055-50.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍ… Ver mais

Dilson Cosme Ramos x Celio Caetano Batista e outros

ID: 274993131

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5012574-82.2022.8.13.0188

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DILSON COSME RAMOS

Polo Passivo:

CELIO CAETANO BATISTA FLAVIA RODRIGUES CAETANO BATISTA DE PAIVA

Intimação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR (OAB/MG 44.692) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5012574-82.2022.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MA… Ver mais

Processo nº 1000162-94.2020.4.01.3400

ID: 313362261

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000162-94.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653)

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ROSALIA SOUZA TOSCANO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA - MG98735-A, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG976… Ver mais

Processo nº 5017721-13.2023.8.13.0105

ID: 326741303

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5017721-13.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA

Polo Passivo:

Embargos de Declaração

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484)

Embargante(s) - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA; Embargado(a)(s) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Renato Dresch MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA Publicação de acórdão Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ALLAN … Ver mais

Luciano Siqueira Salim x Luciano Siqueira Salim

ID: 313148122

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006553-90.2022.8.13.0382

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SIQUEIRA SALIM

Polo Passivo:

LUCIANO SIQUEIRA SALIM

Apelação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA (OAB/MG 197.808) LUCIANO SIQUEIRA SALIM (OAB/MG 86.787)

1º Apelante - DIVA MARIA ANDRADE BOTELHO DE ALMEIDA; VIVIAN BOTELHO SALIM; LUCIANO SIQUEIRA SALIM; Apelado(a)(s) - DIVA MARIA ANDRADE BOTELHO DE ALMEIDA; VIVIAN BOTELHO SALIM; LUCIANO SIQUEIRA SALIM; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho LUCIANO SIQUEIRA SALIM Remessa para ciência do acórdão A… Ver mais

Luciano Siqueira Salim x Luciano Siqueira Salim

ID: 313148141

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006553-90.2022.8.13.0382

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SIQUEIRA SALIM

Polo Passivo:

LUCIANO SIQUEIRA SALIM

Apelação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA (OAB/MG 197.808) LUCIANO SIQUEIRA SALIM (OAB/MG 86.787)

1º Apelante - DIVA MARIA ANDRADE BOTELHO DE ALMEIDA; VIVIAN BOTELHO SALIM; LUCIANO SIQUEIRA SALIM; Apelado(a)(s) - DIVA MARIA ANDRADE BOTELHO DE ALMEIDA; VIVIAN BOTELHO SALIM; LUCIANO SIQUEIRA SALIM; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho LUCIANO SIQUEIRA SALIM Remessa para ciência do acórdão A… Ver mais

Vivian Botelho Salim x Vivian Botelho Salim

ID: 313148163

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006553-90.2022.8.13.0382

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN BOTELHO SALIM

Polo Passivo:

VIVIAN BOTELHO SALIM

Apelação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA (OAB/MG 197.808) LUCIANO SIQUEIRA SALIM (OAB/MG 86.787)

1º Apelante - DIVA MARIA ANDRADE BOTELHO DE ALMEIDA; VIVIAN BOTELHO SALIM; LUCIANO SIQUEIRA SALIM; Apelado(a)(s) - DIVA MARIA ANDRADE BOTELHO DE ALMEIDA; VIVIAN BOTELHO SALIM; LUCIANO SIQUEIRA SALIM; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho VIVIAN BOTELHO SALIM Remessa para ciência do acórdão Adv… Ver mais

Vivian Botelho Salim x Vivian Botelho Salim

ID: 313148181

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006553-90.2022.8.13.0382

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN BOTELHO SALIM

Polo Passivo:

VIVIAN BOTELHO SALIM

Apelação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA (OAB/MG 197.808) LUCIANO SIQUEIRA SALIM (OAB/MG 86.787)

1º Apelante - DIVA MARIA ANDRADE BOTELHO DE ALMEIDA; VIVIAN BOTELHO SALIM; LUCIANO SIQUEIRA SALIM; Apelado(a)(s) - DIVA MARIA ANDRADE BOTELHO DE ALMEIDA; VIVIAN BOTELHO SALIM; LUCIANO SIQUEIRA SALIM; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho VIVIAN BOTELHO SALIM Remessa para ciência do acórdão Adv… Ver mais

Processo nº 5006553-90.2022.8.13.0382

ID: 329134985

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5006553-90.2022.8.13.0382

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVIAN BOTELHO SALIM

Embargos de Declaração

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA (OAB/MG 197.808) LUCIANO SIQUEIRA SALIM (OAB/MG 86.787)

Embargante(s) - DIVA MARIA ANDRADE BOTELHO DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - LUCIANO SIQUEIRA SALIM; VIVIAN BOTELHO SALIM; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho VIVIAN BOTELHO SALIM intimação ao embargado para resposta Adv - ANA CLARA VIANA MOREIRA, CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA, CAMILA VILAS BOAS… Ver mais

Processo nº 5006553-90.2022.8.13.0382

ID: 329135004

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5006553-90.2022.8.13.0382

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO SIQUEIRA SALIM

Embargos de Declaração

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA (OAB/MG 197.808) LUCIANO SIQUEIRA SALIM (OAB/MG 86.787)

Embargante(s) - DIVA MARIA ANDRADE BOTELHO DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - LUCIANO SIQUEIRA SALIM; VIVIAN BOTELHO SALIM; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho LUCIANO SIQUEIRA SALIM intimação ao embargado para resposta Adv - ANA CLARA VIANA MOREIRA, CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA, CAMILA VILAS BO… Ver mais

Processo nº 5003385-38.2023.8.13.0223

ID: 306984479

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003385-38.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO TRANSOESTE TRANSPORTE URBANO DE DIVINOPOLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484)

Fica a parte autora intimada para proceder conforme determinado na decisão de ID 10335204595. "Anuindo as partes à proposta de honorários periciais, intimem-se a parte autora a depositar judicialmente a sua cota parte, sendo que a cota parte do Município de Divinópolis será paga através de RPV, cuj… Ver mais

Processo nº 5003385-38.2023.8.13.0223

ID: 283006329

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003385-38.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO TRANSOESTE TRANSPORTE URBANO DE DIVINOPOLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735)

Vista às partes acerca da petição retro. Ver mais

Natalia Do Carmo Ramos x Cooperativa De Servicos E Transporte Do Brasil Cstb

ID: 336882419

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000495-46.2024.8.13.0400

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DO CARMO RAMOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE SERVICOS E TRANSPORTE DO BRASIL CSTB

Intimação

Advogados:

MATHEUS MAGALHAES TEIXEIRA (OAB/MG 126.654) BRENDA ALEXANDRA DA CRUZ BARBOSA (OAB/MG 235.620) CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/MG 102.756) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5000495-46.2024.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMEN… Ver mais

Gestao De Transportes E Frotas Ltda x Tiago Da Silva Junio

ID: 337608091

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5122055-50.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GESTAO DE TRANSPORTES E FROTAS LTDA

Polo Passivo:

TIAGO DA SILVA JUNIO

Intimação

Advogados:

DIOGO MOREIRA ROCHA (OAB/MG 124.824) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB/MG 142.541) JAQUELINE LUZIA DE LIMA AZEVEDO (OAB/MG 188.586)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5122055-50.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍ… Ver mais

Empresa Publica De Saude Do Rio De Janeiro S A Ri0Saude x Lima Solucoes Energeticas Ltda

ID: 307471693

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0085153-59.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI0SAUDE

Polo Passivo:

LIMA SOLUCOES ENERGETICAS LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) LAIS APARECIDA DE SOUSA (OAB/RJ 206.264)

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085153-59.2024.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1… Ver mais

Lima Solucoes Energeticas - Epp x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa

ID: 281585670

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8012021-82.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LIMA SOLUCOES ENERGETICAS - EPP

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Despacho

Advogados:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (OAB/BA 31.082) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB/BA 23.359) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 … Ver mais

Luiz Inacio Sampaio x Vera Cruz Vida E Previdência S/A

ID: 328885147

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5315116-37.2004.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ INACIO SAMPAIO

Polo Passivo:

VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Procedimento Ordinário

Advogados:

LUCILENE PRADO DE SOUZA (OAB/SP 203.180) GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/MG 88.124) FELIPE NAME FRANCISCO (OAB/SP 180.267) NADIR GONCALVES DE AQUINO (OAB/SP 116.353) HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB/SP 26.346) SIMONE PEREIRA NEGRÃO (OAB/SP 125.308) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) ALEXANDRE CAMARA ALMEIDA DA COSTA SANTOS (OAB/MG 117.360) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 3.569) JULIO CESAR ANDRADE RIBEIRO (OAB/MG 67.316) FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (OAB/SP 45.091)

COMARCA DE BELO HORIZONTE 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2025 REQUERENTE: LUIZ INACIO SAMPAIO ; REQUERIDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Vistos, etc. Tendo sido celebrada avença nos autos, verifico que esta não afronta o ordenamento jurídico pátrio, sendo legítima… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Carlos Borges Garcia

ID: 308060166

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Bom Jesus de Itabapoana- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003358-26.2009.8.19.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CARLOS BORGES GARCIA

Despacho

Advogados:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVÃO (OAB/MG 122.230) MARIA CECÍLIA BRETAS MARTINS ROSA (OAB/MG 133.581) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS (OAB/MG 63.728) FERNANDO COUTO GARCIA (OAB/MG 94.049)

Cumpra-se o v. Acórdão 474-478. Ver mais

Lima Solucoes Energeticas Ltda x Empresa Publica De Saude Do Rio De Janeiro S A Ri

ID: 325085704

Tribunal: TJRJ Órgão: 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0874362-29.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LIMA SOLUCOES ENERGETICAS LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI

Despacho

Advogados:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) PEDRO SAPI ANACLETO (OAB/RJ 245.342) LAIS APARECIDA DE SOUSA (OAB/RJ 206.264) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0874362-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIMA SOLUCOES E… Ver mais

Mobi Transporte Urbano Ltda x Defensoria Publica Do Estado De Minas Gerais e outros

ID: 255662538

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017721-13.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA

Polo Passivo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Apelação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) PRISCILA COELHO ERLACHER (OAB/MG 172.551) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA (OAB/MG 883) LUCAS FARIA ALVES (OAB/MG 1.007)

Apelante(s) - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA; Apelado(a)(s) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Renato Dresch Publicação em 15/04/2025 : Intimação: SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão PRESENCIAL d… Ver mais

Alexandre Henrique Garcia e outros x Ana Carolina Ramos Jorge e outros

ID: 310939790

Tribunal: TJMG Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1877217-72.2014.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA ALOISIO TADEU GOMES AMELITA CASTRO VELOSO ANA CAROLINA ABREU VALENTE ANDREIA FERREIRA SOARES ANTONIO FERNANDO DIAS DA SILVA CELIO CAETANO BATISTA CIRO JOSE BULDRINI FILOGONIO DALMO CESAR FRAGA DIRCEU BARTOLOMEU GRECO EFIGENIA TRINDADE PINTO ESPÓLIO DE MÁRCIA DUARTE DE ASSUMPÇÃO SOARES GASAN PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPRD IMOBIL LTDA GUILHERME GAELZER JEOLAS VALADARES GUSTAVO MARTINS DE RESENDE REIS INA BELEZA MOURA IVETE TAMEIRAO PIRES JOSE ARLINDO SALGADO DE SOUZA LILIA BORGES DE SOUZA LINCOLN CHEIB LYGIA BELLEZA ROCHA MARCELO RAUL PUCCIARELLI MARCIA LOPES MACIEL MARIA DA GLORIA GUIMARAES DINIZ MARIA DAS GRACAS CORREA MACIEL MARIA DE LOURDES DE CARVALHO AROEIRA MARIA LUCIA JACOB DIAS DE BARROS MARILIA JOSEFINA GRECO LISITA PATRICIA PERES BHERING PETRONIO GABRIEL FRADE RACHID MANJUD MALUF RUI RESENDE SILVIA ESTEVES GONCALVES SONJA SCHMIDT DE OLIVEIRA CUNHA WELLINGTON CELIO CAMPOS YEDA DE OLIVEIRA LUCENA ZILMA DA SILVA GONTIJO CESAR

Polo Passivo:

ANA CAROLINA RAMOS JORGE ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA DILSON COSME RAMOS EDUARDO CUNHA DA FONSECA FERNANDO BERNARDES DAMASCENO FERNANDO GONZAGA JAYME FRANCISCO SGARBI JUNIOR MARCO POLO SILVA BERNARDES MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA MARIA DO CARMO RAMOS RAUL ARAUJO PENNA REINALDO TORRES JUNIOR TULIO FLAVIO COSTA BERNARDES VALERIA COSTA BERNARDES WALDO DAMASCENO

Intimação

Advogados:

JOAO BOSCO KUMAIRA (OAB/MG 11.366) BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB/MG 114.306) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA (OAB/MG 124.210)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1877217-72.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍ… Ver mais

Dilson Cosme Ramos e outros x Alexandre Henrique Garcia e outros

ID: 334373332

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 14ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2538350-55.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DILSON COSME RAMOS MARIA DO CARMO RAMOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA ALOISIO TADEU GOMES AMELITA CASTRO VELOSO ANA CAROLINA ABREU VALENTE ANA CAROLINA RAMOS JORGE ANDREIA FERREIRA SOARES ANTONIO FERNANDO DIAS DA SILVA ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CELIO CAETANO BATISTA CIRO JOSE BULDRINI FILOGONIO DALMO CESAR FRAGA DIRCEU BARTOLOMEU GRECO EDUARDO CUNHA DA FONSECA EFIGENIA TRINDADE PINTO ESPÓLIO DE MÁRCIA DUARTE DE ASSUMPÇÃO SOARES FERNANDO BERNARDES DAMASCENO FERNANDO GONZAGA JAYME FRANCISCO SGARBI JUNIOR GASAN PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPRD IMOBIL LTDA GUILHERME GAELZER JEOLAS VALADARES GUSTAVO MARTINS DE RESENDE REIS INA BELEZA MOURA IVETE TAMEIRAO PIRES JOSE ARLINDO SALGADO DE SOUZA LILIA BORGES DE SOUZA LINCOLN CHEIB LYGIA BELLEZA ROCHA MARCELO RAUL PUCCIARELLI MARCIA LOPES MACIEL MARCO POLO SILVA BERNARDES MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA MARIA DA GLORIA GUIMARAES DINIZ MARIA DAS GRACAS CORREA MACIEL MARIA DE LOURDES DE CARVALHO AROEIRA MARIA LUCIA JACOB DIAS DE BARROS MARILIA JOSEFINA GRECO LISITA PATRICIA PERES BHERING PETRONIO GABRIEL FRADE RACHID MANJUD MALUF RAUL ARAUJO PENNA REINALDO TORRES JUNIOR RUI RESENDE SILVIA ESTEVES GONCALVES SONJA SCHMIDT DE OLIVEIRA CUNHA TULIO FLAVIO COSTA BERNARDES VALERIA COSTA BERNARDES WALDO DAMASCENO WELLINGTON CELIO CAMPOS YEDA DE OLIVEIRA LUCENA ZILMA DA SILVA GONTIJO CESAR

Agravo de Instrumento

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB/MG 114.306) JOAO BOSCO KUMAIRA (OAB/MG 11.366) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA (OAB/MG 124.210)

Agravante(s) - DILSON COSME RAMOS; MARIA DO CARMO RAMOS; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA; ALOISIO TADEU GOMES; AMELITA CASTRO VELOSO; ANA CAROLINA ABREU VALENTE; ANDREIA FERREIRA SOARES; ANTONIO FERNANDO DIAS DA SILVA; CELIO CAETANO BATISTA; CIRO JOSE BULDRINI FILOGONIO; DALMO CESAR FRAG… Ver mais

Dilson Cosme Ramos e outros x Alexandre Henrique Garcia e outros

ID: 336921864

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 14ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2538350-55.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DILSON COSME RAMOS MARIA DO CARMO RAMOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA ALOISIO TADEU GOMES AMELITA CASTRO VELOSO ANA CAROLINA ABREU VALENTE ANA CAROLINA RAMOS JORGE ANDREIA FERREIRA SOARES ANTONIO FERNANDO DIAS DA SILVA ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CELIO CAETANO BATISTA CIRO JOSE BULDRINI FILOGONIO DALMO CESAR FRAGA DIRCEU BARTOLOMEU GRECO EDUARDO CUNHA DA FONSECA EFIGENIA TRINDADE PINTO ESPÓLIO DE MÁRCIA DUARTE DE ASSUMPÇÃO SOARES FERNANDO BERNARDES DAMASCENO FERNANDO GONZAGA JAYME FRANCISCO SGARBI JUNIOR GASAN PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPRD IMOBIL LTDA GUILHERME GAELZER JEOLAS VALADARES GUSTAVO MARTINS DE RESENDE REIS INA BELEZA MOURA IVETE TAMEIRAO PIRES JOSE ARLINDO SALGADO DE SOUZA LILIA BORGES DE SOUZA LINCOLN CHEIB LYGIA BELLEZA ROCHA MARCELO RAUL PUCCIARELLI MARCIA LOPES MACIEL MARCO POLO SILVA BERNARDES MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA MARIA DA GLORIA GUIMARAES DINIZ MARIA DAS GRACAS CORREA MACIEL MARIA DE LOURDES DE CARVALHO AROEIRA MARIA LUCIA JACOB DIAS DE BARROS MARILIA JOSEFINA GRECO LISITA PATRICIA PERES BHERING PETRONIO GABRIEL FRADE RACHID MANJUD MALUF RAUL ARAUJO PENNA REINALDO TORRES JUNIOR RUI RESENDE SILVIA ESTEVES GONCALVES SONJA SCHMIDT DE OLIVEIRA CUNHA TULIO FLAVIO COSTA BERNARDES VALERIA COSTA BERNARDES WALDO DAMASCENO WELLINGTON CELIO CAMPOS YEDA DE OLIVEIRA LUCENA ZILMA DA SILVA GONTIJO CESAR

Agravo de Instrumento

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB/MG 114.306) JOAO BOSCO KUMAIRA (OAB/MG 11.366) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA (OAB/MG 124.210)

Agravante(s) - DILSON COSME RAMOS; MARIA DO CARMO RAMOS; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA; ALOISIO TADEU GOMES; AMELITA CASTRO VELOSO; ANA CAROLINA ABREU VALENTE; ANDREIA FERREIRA SOARES; ANTONIO FERNANDO DIAS DA SILVA; CELIO CAETANO BATISTA; CIRO JOSE BULDRINI FILOGONIO; DALMO CESAR FRAG… Ver mais

Processo nº 5009603-19.2022.8.13.0223

ID: 307290567

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5009603-19.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TECNOTRAN ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

Intimação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA (OAB/MG 58.679) LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES (OAB/MG 131.481) EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS (OAB/MG 100.603) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484)

Vista ao Ministério Público e à ré Tecnotran Engenheiros Consultores LTDA para que se manifestem acerca da petição de ID 10477607136. Ver mais

Sonia Ferreira De Moraes x Dilson Cosme Ramos e outros

ID: 294843239

Tribunal: TJMG Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7086524-54.2009.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA FERREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

DILSON COSME RAMOS MARIA DO CARMO RAMOS

Intimação

Advogados:

JOAO BOSCO KUMAIRA (OAB/MG 11.366) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO (OAB/MG 122.230) TULIO SANTOS TARANTO (OAB/MG 56.090) CAMILA NICOLAI GOMES (OAB/MG 132.876) PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS (OAB/MG 106.581)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ars PROCESSO Nº: 7086524-54.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM… Ver mais

Processo nº 5004102-55.2020.8.13.0223

ID: 312863658

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5004102-55.2020.8.13.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP CLEBER ADRIANO DE CARVALHO FABIO SILVA ROCHA HONOR CALDAS MARCO ANTÔNIO CLEMENTINO MUSSULA APOLINARIO DE BRITO ROGERIO EUSTAQUIO FARNESE VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO WANDER DE SOUSA WILLIAN DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) NEIVA ALVES E FARNESE (OAB/MG 67.960) DANIEL CORTEZ BORGES (OAB/MG 98.515) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO (OAB/MG 177.549)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCE… Ver mais

Processo nº 3844888-17.2007.8.13.0024

ID: 330548303

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3844888-17.2007.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA CHAVES CAMPOS (OAB/MG 106.071) HENRIQUE DE ABREU COSTA (OAB/MG 87.047) MARIA FERNANDA RAMOS CLARO (OAB/MG 105.885) CRISTINA FERREIRA CHAVES CAMPOS (OAB/MG 100.925) GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/MG 88.124) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) ROGERIO SCHAPER (OAB/MG 105.170)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3844888-17.2007.8… Ver mais

Affonso Soares De Oliveira e outros x Municipio De Belo Horizonte

ID: 256569273

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0335500-48.1991.5.03.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AFFONSO SOARES DE OLIVEIRA ALVARO GUADALUPE MONTEZUMA ANA LUCIA COSTA DOTEMAN ANTONIO EUSTAQUIO GONCALVES ANTONIO PEDRO DE ASSIS BEATRIZ MARIA MACHADO TELES DE CARVALHO CARLOS ROBERTO MIRANDA ELIANE CANGUSSU WANDERLEY FABIO COSTA PEDRO FLAVIO EUSTAQUIO DO CARMO FREDERICO CASTRO PENA GETULIO ALVES DE OLIVEIRA GISELDA VIEIRA DE AGUIAR HOMERO LEONARDO LOPES IRANY DE MIRANDA URSINE MENDES ISNALDO EPAMINONDAS SANTOS JACY DE SOUZA BRANDAO JOAO DE BARROS EVANGELISTA JOSE FRANCISCO DA SILVA JOSE LUIZ CEZARI JULIO SERGIO SALVIANO LAISE SILVEIRA MACHADO COELHO LAURA RUTH SCHREIBER CAMPOS ROCHA LUCIA EUSTAQUIA DE SOUZA MARQUES LUCIANO DE OLIVEIRA LUIZA AUGUSTA NUNES BARCELOS MANOEL PAULINO DE SOUZA MARA LUIZA MARTINS MARIA ANGELA GARCIA REIS MARIA DAS GRACAS CARIA SARTINI MARIA DE JESUS ALVES DUTRA NICACIO MARIA DELORDES PASSOS MARIA DE LOURDES GUIMARAES DE FARIA MARIA DO CARMO PALHARES LIMA MARIA TERESINHA NOGUEIRA SOUZA MARLEY NATALI FERREIRA NELMA MARTINS DE SOUZA ORLANDO AZEVEDO DO COUTO PAULO AUGUSTO LAGES PEDRO PAULO DA SILVA CIPRESTE RAQUEL GONCALVES BELO RICARDO CARSALADE ROGERIO SIMOES DA ROCHA ROSA ABDO MANSUR SELMA MEINBERG CARVALHO SONIA DA CONCEICAO DIAS CORREIA TANIA MARA DE OLIVEIRA GODINHO THELMA MARIA MAGALHAES PEREIRA THEMIS GUERRA COSTA ULISSES MARTINS MARQUES VANIA LUCIA SOARES MACHADO FERREIRA VERA LUCIA CELESTINO DE ARAUJO VERA LUCIA XAVIER CASTOR VIGILATO DA COSTA GONCALVES WALDECIO LOPES DE SOUZA WANDA DE PAULA MOURTHE WELLINGTON CORRADE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Notificação

Advogados:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB/MG 98.643) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) ROBERTO JOSE DE PAIVA (OAB/MG 52.180) FELIPE ASSUNCAO TAVARES (OAB/MG 172.030) FERNANDO BRETAS VIEIRA PORTO (OAB/MG 105.822) RICARDO GUIMARAES BOSON (OAB/MG 76.671) PAULO MARCIO FONSECA (OAB/MG 16.084) CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL (OAB/MG 127.598)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0335500-48.1991.5.03.0006 : MARIA ANGELA GARCIA REIS E OUTROS (55) : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a686991 pro… Ver mais

Mobi Transporte Urbano Ltda x Defensoria Publica Do Estado De Minas Gerais e outros

ID: 305576556

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5017721-13.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA

Polo Passivo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Embargos de Declaração

Advogados:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA (OAB/MG 437) ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB/MG 89.177) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) PRISCILA COELHO ERLACHER (OAB/MG 172.551) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA (OAB/MG 883) ANDRE ARAUJO TEIXEIRA (OAB/MG 105.630) LUCAS FARIA ALVES (OAB/MG 1.007)

Embargante(s) - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA; Embargado(a)(s) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Renato Dresch Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta… Ver mais

Mobi Transporte Urbano Ltda x Defensoria Publica Do Estado De Minas Gerais e outros

ID: 305578092

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5017721-13.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA

Polo Passivo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Embargos de Declaração

Advogados:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA (OAB/MG 437) PRISCILA COELHO ERLACHER (OAB/MG 172.551) ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB/MG 89.177) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA (OAB/MG 883) ANDRE ARAUJO TEIXEIRA (OAB/MG 105.630) LUCAS FARIA ALVES (OAB/MG 1.007)

Embargante(s) - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA; Embargado(a)(s) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Renato Dresch Publicação em 25/06/2025 : Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 08/07/20… Ver mais

Mobi Transporte Urbano Ltda x Defensoria Publica Do Estado De Minas Gerais e outros

ID: 326795016

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5017721-13.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA

Polo Passivo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Embargos de Declaração

Advogados:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA (OAB/MG 437) ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB/MG 89.177) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) PRISCILA COELHO ERLACHER (OAB/MG 172.551) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA (OAB/MG 883) ANDRE ARAUJO TEIXEIRA (OAB/MG 105.630) LUCAS FARIA ALVES (OAB/MG 1.007)

Embargante(s) - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA; Embargado(a)(s) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Renato Dresch A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Co… Ver mais

Mobi Transporte Urbano Ltda x Defensoria Publica Do Estado De Minas Gerais e outros

ID: 327068466

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5017721-13.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA

Polo Passivo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Embargos de Declaração

Advogados:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA (OAB/MG 437) ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB/MG 89.177) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) PRISCILA COELHO ERLACHER (OAB/MG 172.551) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA (OAB/MG 883) ANDRE ARAUJO TEIXEIRA (OAB/MG 105.630) LUCAS FARIA ALVES (OAB/MG 1.007)

Embargante(s) - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA; Embargado(a)(s) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Renato Dresch Publicação em 17/07/2025 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - ALFREDO EMANUEL FA… Ver mais

Mobi Transporte Urbano Ltda x Defensoria Publica Do Estado De Minas Gerais e outros

ID: 233713559

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017721-13.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA

Polo Passivo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Apelação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) PRISCILA COELHO ERLACHER (OAB/MG 172.551) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) ANDRE MYSSIOR (OAB/MG 91.357) PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA (OAB/MG 883) PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO (OAB/MG 165.721) LUCAS FARIA ALVES (OAB/MG 1.007) LAZARO MACEDO BARBOSA (OAB/MG 164.294)

Apelante(s) - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA; Apelado(a)(s) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Renato Dresch Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025, às 13:30 horas. Adv - ANDRE MYSSIOR, DAVID OLIVEIRA LIMA… Ver mais

Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Belotur Empresa Municipal De Turismo De Belo Horizonte e outros

ID: 335819922

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1665917-39.2010.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

BELOTUR EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE DM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA JÚLIO RIBEIRO PIRES LUIZ ALBERTO RIBEIRO VIEIRA

Ação Civil Pública

Advogados:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA (OAB/MG 36.223) EDUARDO DUARTE MOURA LOPES (OAB/MG 146.902) LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS (OAB/MG 63.585) BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB/MG 114.306) CELSO PEREIRA MATEUS (OAB/MG 63.501) GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/MG 88.124) CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR (OAB/MG 63.656) EMILIO EDUARDO ARGES (OAB/MG 106.871) CRISTIANE MARA MATEUS (OAB/RJ 153.467) GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA (OAB/MG 121.534) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735)

COMARCA DE BELO HORIZONTE 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: JÚLIO RIBEIRO PIRES e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes no balcão sobre o retorno dos aut… Ver mais

Processo nº 0211674-58.2010.8.13.0145

ID: 334525344

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0211674-58.2010.8.13.0145

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADILSON DE SOUZA VAZ DARCI OVIDIO RIBEIRO JULIO MARIA FROES PEDRO RODRIGUES DA SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA AGUIAR PESSOA (OAB/MG 165.720) DAVID MARI REZENDE (OAB/MG 125.378) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) FRANCISCA DE FATIMA ZOIA LIMA (OAB/MG 113.561) LARISSA MARILA SERRANO DA SILVA (OAB/MG 116.631) RAFAEL DE OLIVEIRA TELES DAVID (OAB/MG 125.259) GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/MG 88.124) MATILDE MARIA GONCALVES DE SA (OAB/MG 85.691) HENRIQUE DE ABREU COSTA (OAB/MG 87.047) IZABELA DE FARIA MIRANDA (OAB/MG 133.230)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0211674-58.2010.8.1… Ver mais

10. Milton Coutinho Escalda Filho (Interessado) e outros x 3. Ministério Público Federal (Agravado)

ID: 339720425

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1002838-30.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

10. MILTON COUTINHO ESCALDA FILHO (INTERESSADO) 11. MARCELO NETO BOTELHO (INTERESSADO) 12. JOSE MIRANDA CHAVES NETTO (INTERESSADO) 13. INVESTIMENTOS, REPRESENTACOES COMERCIAIS E PARTICIPACOES ELO LTDA (INTERESSADO) 14. ELO GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (OUTRO NOME) 15. EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA SA (INTERESSADO) 1. ANDRE MARTINS SCHETTINO (AGRAVANTE) 2. ROBERTO GOMES FERREIRA JUNIOR (AGRAVANTE) 4. HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO (INTERESSADO) 5. CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRA (INTERESSADO) 6. ALEXANDRE ZANINI (INTERESSADO) 7. PAULO AUGUSTO NEPOMUCENO GARCIA (INTERESSADO) 8. WAGNER DE SOUZA CAMPOS (INTERESSADO) 9. DHENISVAN FERREIRA COSTA (INTERESSADO)

Polo Passivo:

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

PAUTA DE JULGAMENTOS

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES (OAB/MG 183.500) GUSTAVO GUIMARÃES REIS (OAB/MG 139.500) CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL (OAB/MG 83.500) THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB/MG 80.500) HUGO LEONARDO TEIXEIRA (OAB/MG 82.451) ALINE MAIRA LACERDA SANTOS (OAB/MG 143.262) KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO (OAB/MG 176.353) JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES (OAB/MG 174.178) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735)

AgInt no AREsp 2515126/DF (2023/0428820-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ANDRE MARTINS SCHETTINO AGRAVANTE : ROBERTO GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADOS : DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA - MG098735 LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653 LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG11848… Ver mais

Jose Regino Prado Nascimento x Clinica Medica E Odontologica My Card S/C Limitada e outros

ID: 332445109

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE CONTAGEM, 3ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 2702547-48.2006.8.13.0079

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REGINO PRADO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA MY CARD S/C LIMITADA JOSE CARLOS MODESTO DA SILVA JOSE CLAYTON ROSSI MY CARD SOCIEDADE CIVIL LIMITADA RITA HELENA REIS RIBEIRO

Procedimento Ordinário

Advogados:

RAYANNE ELIZA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/MG 206.683) BRENO TRAJANO DOS SANTOS (OAB/MG 91.807) GUSTAVO VIECILI PEREIRA LANDI (OAB/MG 91.713) TIAGO SOUZA DE RESENDE (OAB/MG 98.738) LARISSA MARILA SERRANO DA SILVA (OAB/MG 116.631) ALEXANDRE CAMARA ALMEIDA DA COSTA SANTOS (OAB/MG 117.360) VAMILDA LEITE DA CUNHA (OAB/MG 62.544) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES (OAB/MG 84.349) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) FLAVIO JOEL GREGORIO (OAB/MG 109.973)

COMARCA DE CONTAGEM 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 3ª VARA CÍVEL DE CONTAGEM Juízo de Direito da Comarca de Contagem/MG - Edital de intimação - Prazo de 20(vinte)dias - Marcus Vinicius do Amaral Daher, Juiz de Direito desta Vara, na forma da Lei etc. Faz saber a… Ver mais

Processo nº 0014794-51.2016.8.13.0188

ID: 323464936

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0014794-51.2016.8.13.0188

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES CASSIO MAGNANI JUNIOR COSTA LANDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES GUSTAVO VIECILI PEREIRA LANDI HENRIQUE DE ABREU COSTA LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES MAURICIO FARAH MAURICIO FARAH REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO FARAH

Intimação

Advogados:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES (OAB/MG 150.814) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 169.906) GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/MG 88.124) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) VICTOR FONSECA LUCCHESI (OAB/MG 184.337) GUSTAVO VIECILI PEREIRA LANDI (OAB/MG 91.713) DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA (OAB/MG 50.721) MARIANA SALES MAGNANI DE FREITAS (OAB/MG 92.667) JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES (OAB/MG 174.178) RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER (OAB/MG 81.315) RODRIGO ALEX GONCALVES (OAB/MG 117.653) BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB/MG 114.306)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0014794-51.2016.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLIC… Ver mais

Processo nº 7197032-67.2009.8.13.0024

ID: 257715878

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 7197032-67.2009.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRADE GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS LTDA CASSIO FERREIRA BORGES FERNANDO DAMATA PIMENTEL HAP ENGENHARIA LTDA JOSE JANUARIO MOREIRA JOSE TARCISIO CAIXETA MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA MURILO DE CAMPOS VALADARES PROVIDENCIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ROBERTO GIANNETTI NELSON DE SENNA

Intimação

Advogados:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO (OAB/MG 51.598) MAURO MARCOS DE CASTRO (OAB/MG 9.338) ARI BENEDITO JUNIOR (OAB/MG 121.995) ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA (OAB/MG 136.556) ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR (OAB/MG 116.368) ALEXANDRE FONSECA CALIXTO (OAB/MG 62.124) CRISTIANO SILVERIO RABELO (OAB/MG 129.471) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELO (OAB/MG 159.000) JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO (OAB/MG 30.851) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES (OAB/MG 73.176) RUY BARBOSA FERNANDES (OAB/MG 22.973)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7197032-67.2009.8.13.0024 CLASS… Ver mais

Processo nº 5007507-70.2018.8.13.0223

ID: 282060298

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5007507-70.2018.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CALAZANS ALVES DE ARAUJO DAVID MAIA D'OLIVEIRA JANDSON PEREIRA TAVARES RODRIGO LUIZ COMITANTE LEÃO ROSEMARY LASMAR DA COSTA SONNER SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Intimação

Advogados:

ALINE MAIRA LACERDA SANTOS (OAB/MG 143.262) ROMULO FERNANDO NOVAIS FONTES (OAB/MG 108.287) DANIEL MARCONI SANTOS SILVA (OAB/MG 170.111) JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES (OAB/MG 174.178) KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO (OAB/MG 176.353) ANA MARIA RODRIGUES PANIAGO (OAB/MG 114.551) ROSEMARY LASMAR DA COSTA (OAB/MG 75.791) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) NEIVA ALVES E FARNESE (OAB/MG 67.960) JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 169.906) DANIEL CORTEZ BORGES (OAB/MG 98.515) ANNA LUISA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA (OAB/MG 194.038) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) CONRADO MORAES PRADO (OAB/MG 79.359)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCE… Ver mais

Processo nº 5007507-70.2018.8.13.0223

ID: 280965515

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5007507-70.2018.8.13.0223

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID MAIA D'OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DANIEL CORTEZ BORGES (OAB/MG 98.515) DANIEL MARCONI SANTOS SILVA (OAB/MG 170.111) ROMULO FERNANDO NOVAIS FONTES (OAB/MG 108.287) ALINE MAIRA LACERDA SANTOS (OAB/MG 143.262) CONRADO MORAES PRADO (OAB/MG 79.359) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES (OAB/MG 174.178) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 169.906) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) NEIVA ALVES E FARNESE (OAB/MG 67.960) ANA MARIA RODRIGUES PANIAGO (OAB/MG 114.551) KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO (OAB/MG 176.353) ROSEMARY LASMAR DA COSTA (OAB/MG 75.791) ANNA LUISA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA (OAB/MG 194.038)

Vista ao réu David Maia de Oliveira e ao Município de Divinópolis acerca da manifestação e documentos retro juntados. Ver mais

Processo nº 5007507-70.2018.8.13.0223

ID: 310628611

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5007507-70.2018.8.13.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CALAZANS ALVES DE ARAUJO DAVID MAIA D'OLIVEIRA JANDSON PEREIRA TAVARES RODRIGO LUIZ COMITANTE LEÃO ROSEMARY LASMAR DA COSTA SONNER SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Intimação

Advogados:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES (OAB/MG 174.178) JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 169.906) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO (OAB/MG 176.353) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) ROMULO FERNANDO NOVAIS FONTES (OAB/MG 108.287) ALINE MAIRA LACERDA SANTOS (OAB/MG 143.262) DANIEL MARCONI SANTOS SILVA (OAB/MG 170.111) ANNA LUISA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA (OAB/MG 194.038) ANA MARIA RODRIGUES PANIAGO (OAB/MG 114.551) NEIVA ALVES E FARNESE (OAB/MG 67.960) DANIEL CORTEZ BORGES (OAB/MG 98.515) ROGERIO EUSTAQUIO FARNESE (OAB/MG 94.509) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) CONRADO MORAES PRADO (OAB/MG 79.359) ROSEMARY LASMAR DA COSTA (OAB/MG 75.791)

Ficam os réus intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais. Ver mais

Wilson Otero Filho x Carlos Roberto Rodrigues e outros

ID: 327023719

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 0725339-23.2008.8.13.0188

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILSON OTERO FILHO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES VIA OURO COLETIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CAMARA ALMEIDA DA COSTA SANTOS (OAB/MG 117.360) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/MG 88.124) CONRADO MORAES PRADO (OAB/MG 79.359) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR (OAB/MG 71.862) HENRIQUE DE ABREU COSTA (OAB/MG 87.047) GUSTAVO VIECILI PEREIRA LANDI (OAB/MG 91.713) FRANCISCA DE FATIMA ZOIA LIMA (OAB/MG 113.561) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES (OAB/MG 96.926) LARISSA MARILA SERRANO DA SILVA (OAB/MG 116.631) ALEXANDER OTERO (OAB/MG 66.115) LUCAS CHAVES WINTER (OAB/MG 150.427) LUIS HENRIQUE BATAGINI (OAB/MG 119.868) ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO (OAB/MG 104.888)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0725339-23.2008.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO POPULAR (66)… Ver mais

Processo nº 1007749-65.2019.4.01.3801

ID: 305458110

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1007749-65.2019.4.01.3801

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA (OAB/MG 125.662) THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB/MG 80.500) GUSTAVO GUIMARAES REIS (OAB/MG 139.500) PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES (OAB/MG 183.500) GUILHERME COELHO COLEN (OAB/MG 64.576) MARCELO PEIXOTO DE MELO (OAB/MG 80.955) ANA CLARA COSTA RAMOS (OAB/MG 163.125) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) TADAHIRO TSUBOUCHI (OAB/MG 54.221) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB/MG 76.733) FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO (OAB/MG 84.629) LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO (OAB/MG 86.693) RODRIGO RIBEIRO BARBOSA (OAB/MG 108.978) JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 169.906) DANIEL MARCONI SANTOS SILVA (OAB/MG 170.111) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) ALINE MAIRA LACERDA SANTOS (OAB/MG 143.262) KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO (OAB/MG 176.353) JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES (OAB/MG 174.178) ANDRE CASTRO MILWARD (OAB/MG 135.073) ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (OAB/MG 84.144) WILLIAM MULLER GIANCOLI (OAB/MG 96.517) MARCIO STEPHAN BRAGAGNOLO (OAB/MG 87.537) SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI (OAB/MG 104.516) ANA CAROLINA MACHADO LARCHER DE ALMEIDA (OAB/MG 103.466) PABLO PINTO DE ABREU (OAB/MG 114.496) PABLO MATHEUS PONTES GOMES (OAB/MG 133.950) LUCAS SAMPAIO DE SOUZA (OAB/MG 152.577) ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES (OAB/MG 114.552)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 1007749-65.2019.4.01.3801

ID: 307451658

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1007749-65.2019.4.01.3801

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA (OAB/MG 125.662) THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB/MG 80.500) GUSTAVO GUIMARAES REIS (OAB/MG 139.500) PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES (OAB/MG 183.500) GUILHERME COELHO COLEN (OAB/MG 64.576) MARCELO PEIXOTO DE MELO (OAB/MG 80.955) ANA CLARA COSTA RAMOS (OAB/MG 163.125) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) TADAHIRO TSUBOUCHI (OAB/MG 54.221) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB/MG 76.733) FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO (OAB/MG 84.629) LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO (OAB/MG 86.693) RODRIGO RIBEIRO BARBOSA (OAB/MG 108.978) JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 169.906) DANIEL MARCONI SANTOS SILVA (OAB/MG 170.111) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) ALINE MAIRA LACERDA SANTOS (OAB/MG 143.262) KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO (OAB/MG 176.353) JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES (OAB/MG 174.178) ANDRE CASTRO MILWARD (OAB/MG 135.073) ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (OAB/MG 84.144) WILLIAM MULLER GIANCOLI (OAB/MG 96.517) MARCIO STEPHAN BRAGAGNOLO (OAB/MG 87.537) SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI (OAB/MG 104.516) ANA CAROLINA MACHADO LARCHER DE ALMEIDA (OAB/MG 103.466) PABLO PINTO DE ABREU (OAB/MG 114.496) PABLO MATHEUS PONTES GOMES (OAB/MG 133.950) LUCAS SAMPAIO DE SOUZA (OAB/MG 152.577) ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES (OAB/MG 114.552)

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais Ver mais

Paulo Augusto Nepomuceno Garcia x Alexandre Zanini e outros

ID: 295758529

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6004197-13.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO AUGUSTO NEPOMUCENO GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TADAHIRO TSUBOUCHI (OAB/MG 54.221) ANA CAROLINA MACHADO LARCHER DE ALMEIDA (OAB/MG 103.466) PABLO PINTO DE ABREU (OAB/MG 114.496) PABLO MATHEUS PONTES GOMES (OAB/MG 133.950) RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA (OAB/MG 125.662) THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB/MG 80.500) GUSTAVO GUIMARAES REIS (OAB/MG 139.500) PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES (OAB/MG 183.500) GUILHERME COELHO COLEN (OAB/MG 64.576) MARCELO PEIXOTO DE MELO (OAB/MG 80.955) ANA CLARA COSTA RAMOS (OAB/MG 163.125) GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB/MG 81.424) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB/MG 76.733) FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO (OAB/MG 84.629) JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 169.906) DANIEL MARCONI SANTOS SILVA (OAB/MG 170.111) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) ALINE MAIRA LACERDA SANTOS (OAB/MG 143.262) KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO (OAB/MG 176.353) JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES (OAB/MG 174.178) LUCAS SAMPAIO DE SOUZA (OAB/MG 152.577) ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES (OAB/MG 114.552) WILLIAM MULLER GIANCOLI (OAB/MG 96.517) MARCIO STEPHAN BRAGAGNOLO (OAB/MG 87.537) LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO (OAB/MG 86.693) RODRIGO RIBEIRO BARBOSA (OAB/MG 108.978) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) ELIANE BARRETO DOS SANTOS LIMA (OAB/MG 92.859) GEORGIA MEDINA E TARDIO (OAB/MG 75.371)

Agravo de Instrumento Nº 6004197-13.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE : PAULO AUGUSTO NEPOMUCENO GARCIA ADVOGADO(A) : GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB MG081424) INTERESSADO : MILTON COUTINHO ESCALDA FILHO ADVOGADO(A) : GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO ADVOGADO(A) : FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO INTERE… Ver mais

Processo nº 1007749-65.2019.4.01.3801

ID: 326927666

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1007749-65.2019.4.01.3801

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA (OAB/MG 125.662) THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB/MG 80.500) GUSTAVO GUIMARAES REIS (OAB/MG 139.500) PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES (OAB/MG 183.500) GUILHERME COELHO COLEN (OAB/MG 64.576) MARCELO PEIXOTO DE MELO (OAB/MG 80.955) ANA CLARA COSTA RAMOS (OAB/MG 163.125) JOSE SAD JUNIOR (OAB/MG 65.791) BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB/MG 103.584) TADAHIRO TSUBOUCHI (OAB/MG 54.221) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB/MG 76.733) FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO (OAB/MG 84.629) LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO (OAB/MG 86.693) RODRIGO RIBEIRO BARBOSA (OAB/MG 108.978) JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 169.906) DANIEL MARCONI SANTOS SILVA (OAB/MG 170.111) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) ALINE MAIRA LACERDA SANTOS (OAB/MG 143.262) KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO (OAB/MG 176.353) JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES (OAB/MG 174.178) ANDRE CASTRO MILWARD (OAB/MG 135.073) ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (OAB/MG 84.144) WILLIAM MULLER GIANCOLI (OAB/MG 96.517) MARCIO STEPHAN BRAGAGNOLO (OAB/MG 87.537) SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI (OAB/MG 104.516) ANA CAROLINA MACHADO LARCHER DE ALMEIDA (OAB/MG 103.466) PABLO PINTO DE ABREU (OAB/MG 114.496) PABLO MATHEUS PONTES GOMES (OAB/MG 133.950) LUCAS SAMPAIO DE SOUZA (OAB/MG 152.577) ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES (OAB/MG 114.552)

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Processo nº 5037396-02.2009.8.13.0024

ID: 315050642

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5037396-02.2009.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOC. DOS DOCENTES DA UNIV. EST. DE M. CLAROS-S. SIND CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAUDE FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE FEDERACAO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL - FENAFISCO SINDESPE - MG - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA EM EDUCACAO DO ENSINO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAEMG SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITECIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE MG SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDPECRI SINDICATO DOS PROF. DE ENFERMAGEM, AUX. DE APOIO DA SAUDE, TECNICOS OPERACIONAIS DA SAUDE E ANALISTAS DE GESTAO E ASSIS. A SAUDE SINDICATO DOS SERVIDORES DA P CIVIL DO EST MINAS GERAIS SINDICATO DOS SERVIDORES DO IPSEMG SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS TECNICOS EM TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFFAZ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPUBLICOS-MG SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS TRAB.EM EMPR.DE RADIODIFUSAO E TV NO EMG. SINDICATO EMPREG.EMPR.ASSESSOR.PERICIAS I PESQUISAS MG SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MG SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDSISEMG - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL-UNSP/SINDICATO NACIONAL

Intimação

Advogados:

HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ (OAB/MG 107.150) ELTON MACHADO DE SOUZA (OAB/MG 121.371) JOSE ADOLFO MELO (OAB/MG 56.347) LARISSA MARILA SERRANO DA SILVA (OAB/MG 116.631) VANIA REGINA DE ARAUJO (OAB/MG 67.655) RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO (OAB/MG 133.322) CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB/DF 10.081) AUREO FABIANO SOARES DE SOUZA (OAB/MG 81.407) ALVIMAR SILVEIRA DE PAIVA (OAB/MG 34.567) CASSIANO PIRES VALENTE (OAB/MG 108.164) ALBERTO BOTELHO MENDES (OAB/MG 70.313) ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS (OAB/DF 18.136) MANOEL FREDERICO VIEIRA (OAB/MG 50.567) RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR (OAB/MG 129.168) LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB/MG 72.002) RODRIGO MENEZES CARVALHO (OAB/MG 72.326) JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR (OAB/MG 55.150) FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO (OAB/MG 111.217) CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA (OAB/MG 91.257) GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (OAB/MG 9.589) RENATO LUIZ PEREIRA (OAB/MG 52.084) MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO (OAB/DF 13.811) MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB/MG 38.428) LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO (OAB/MG 72.361) HENRIQUE DE ABREU COSTA (OAB/MG 87.047) CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO (OAB/DF 15.371) PAOLA KARINA LADEIRA (OAB/MG 110.459) RODRIGO PERES TORELLY (OAB/DF 12.557) HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES (OAB/MG 113.265) JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG 14.651) LAURA MARCIA XAVIER (OAB/MG 213.921) GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB/MG 108.698) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) JOAO CESAR DE MORAES LOBO (OAB/MG 193.679) SARAH CAMPOS (OAB/MG 128.257) JOSE DA LUZ BRANDAO (OAB/MG 33.253) FRANCISCA DE FATIMA ZOIA LIMA (OAB/MG 113.561) ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB/MG 98.865) TULIO AUGUSTO SILVA MENDES (OAB/MG 108.751) GUILHERME SALVADOR MENDES (OAB/MG 118.477) LUISA SANTOS PAULO (OAB/MG 196.542) RODRIGO RABELO DE FARIA (OAB/MG 72.967) JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES (OAB/MG 145.549) LIGIA DE FREITAS BARBOSA (OAB/MG 214.922) MARIANA SILVA TAVARES (OAB/MG 131.745) JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR (OAB/MG 100.583) HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB/MG 72.004) AUGUSTO CANCADO BICALHO (OAB/MG 97.852) OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB/MG 81.814) GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES (OAB/MG 120.029) GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP (OAB/MG 112.614) ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB/DF 12.067) ALFREDO BIAGINI (OAB/MG 51.984) MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO (OAB/MG 105.492) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) CARLA ROSSI CRUZ (OAB/MG 82.824) JAQUELINE LUZIA DE LIMA AZEVEDO (OAB/MG 188.586) CARLA DE MORAES FIRMINO SANTOS (OAB/MG 84.481) FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ (OAB/MG 129.254) MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO (OAB/MG 36.034) ALEXANDRE MARTINS GERVASIO (OAB/MG 130.521) MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (OAB/MG 81.190) HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB/MG 58.317) ADRIANA CASTANHEIRA (OAB/MG 75.307) GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB/MG 129.493) BRUNO REIS DE FIGUEIREDO (OAB/MG 102.049) RAPHAELLA VILELA MAIA (OAB/MG 132.558) RANIERI LIMA RESENDE (OAB/DF 14.516) MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (OAB/MG 60.034) FORTUNATO KENNEDY DUARTE (OAB/MG 70.940) WILLIAM DOS SANTOS (OAB/MG 63.087) GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB/MG 87.812) NATHALIA MILAGRES MENDES (OAB/MG 143.744) LIVIA PEREIRA SIMOES (OAB/MG 103.762) KAREN JANIS ALMEIDA COSTA (OAB/MG 174.988) DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/MG 109.764) TATIANA DA ANUNCIACAO (OAB/MG 123.531) CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA (OAB/DF 23.301) GUILHERME DOS SANTOS PONTES (OAB/MG 138.124) MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/DF 20.413) FELIPE ALVES PACHECO (OAB/MG 108.711) SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO (OAB/MG 120.824) ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB/MG 67.155) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) CINTIA MARTINS PEREZ AMARAL (OAB/MG 95.057) JOELSON COSTA DIAS (OAB/MG 157.690) TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB/MG 105.194) LORENA GONCALVES BRITO (OAB/MG 160.944) ERYKA FARIAS DE NEGRI (OAB/DF 13.372) JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/DF 2.191) BARBARA COUTINHO DE GODOI GONTIJO (OAB/MG 107.420) GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/MG 88.124) KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (OAB/MG 78.980) JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB/MG 72.949)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5037396-02.2009.8.13.0024 CL… Ver mais

Processo nº 5037396-02.2009.8.13.0024

ID: 322271530

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5037396-02.2009.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOC. DOS DOCENTES DA UNIV. EST. DE M. CLAROS-S. SIND CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS CESP - CENTRAL DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PUBLICOS CONFED BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITARIOS REGULAMENTADOS CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAUDE FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE FEDERACAO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL - FENAFISCO FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS SIND DOS EMP EM EST DE SERVICOS DE SAUDE DE BARBACENA SINDESPE - MG - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA EM EDUCACAO DO ENSINO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DE ENGENHEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAEMG SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITECIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE MG SINDICATO DOS DETETIVES DE POLICIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S EST MG SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDPECRI SINDICATO DOS PROF. DE ENFERMAGEM, AUX. DE APOIO DA SAUDE, TECNICOS OPERACIONAIS DA SAUDE E ANALISTAS DE GESTAO E ASSIS. A SAUDE SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS SERVIDORES DA P CIVIL DO EST MINAS GERAIS SINDICATO DOS SERVIDORES DO IPSEMG SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS TECNICOS EM TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFFAZ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPUBLICOS-MG SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS TRAB.EM EMPR.DE RADIODIFUSAO E TV NO EMG. SINDICATO EMPREG.EMPR.ASSESSOR.PERICIAS I PESQUISAS MG SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MG SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDSISEMG - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SIND TRAB EM ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS EST MG UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL-UNSP/SINDICATO NACIONAL

Intimação

Advogados:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA (OAB/MG 91.257) MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO (OAB/MG 105.492) HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES (OAB/MG 113.265) MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB/MG 38.428) RENATO LUIZ PEREIRA (OAB/MG 52.084) GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP (OAB/MG 112.614) KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (OAB/MG 78.980) PAOLA KARINA LADEIRA (OAB/MG 110.459) ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB/MG 67.155) JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR (OAB/MG 100.583) ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB/MG 98.865) JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR (OAB/MG 55.150) MARIANA SILVA TAVARES (OAB/MG 131.745) RODRIGO MENEZES CARVALHO (OAB/MG 72.326) ALBERTO BOTELHO MENDES (OAB/MG 70.313) FORTUNATO KENNEDY DUARTE (OAB/MG 70.940) CARLA ROSSI CRUZ (OAB/MG 82.824) FRANCISCA DE FATIMA ZOIA LIMA (OAB/MG 113.561) LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB/MG 72.002) MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (OAB/MG 81.190) GUILHERME DOS SANTOS PONTES (OAB/MG 138.124) MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/DF 20.413) CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA (OAB/DF 23.301) TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB/MG 105.194) JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/DF 2.191) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) CASSIANO PIRES VALENTE (OAB/MG 108.164) AUGUSTO CANCADO BICALHO (OAB/MG 97.852) RAPHAELLA VILELA MAIA (OAB/MG 132.558) JOSE ADOLFO MELO (OAB/MG 56.347) ERYKA FARIAS DE NEGRI (OAB/DF 13.372) TULIO AUGUSTO SILVA MENDES (OAB/MG 108.751) RODRIGO PERES TORELLY (OAB/DF 12.557) HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB/MG 58.317) GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/MG 88.124) ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB/DF 12.067) LORENA GONCALVES BRITO (OAB/MG 160.944) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB/MG 87.812) LUISA SANTOS PAULO (OAB/MG 196.542) JOELSON COSTA DIAS (OAB/MG 157.690) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES (OAB/MG 145.549) GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB/MG 129.493) HENRIQUE DE ABREU COSTA (OAB/MG 87.047) RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO (OAB/MG 133.322) ALFREDO BIAGINI (OAB/MG 51.984) LAURA MARCIA XAVIER (OAB/MG 213.921) RODRIGO RABELO DE FARIA (OAB/MG 72.967) JOAO CESAR DE MORAES LOBO (OAB/MG 193.679) ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS (OAB/DF 18.136) CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB/DF 10.081) NATHALIA MILAGRES MENDES (OAB/MG 143.744) VANIA REGINA DE ARAUJO (OAB/MG 67.655) ALEXANDRE MARTINS GERVASIO (OAB/MG 130.521) FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO (OAB/MG 111.217) CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO (OAB/DF 15.371) SARAH CAMPOS (OAB/MG 128.257) FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ (OAB/MG 129.254) RANIERI LIMA RESENDE (OAB/DF 14.516) SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO (OAB/MG 120.824) TATIANA DA ANUNCIACAO (OAB/MG 123.531) WILLIAM DOS SANTOS (OAB/MG 63.087) LIGIA DE FREITAS BARBOSA (OAB/MG 214.922) MANOEL FREDERICO VIEIRA (OAB/MG 50.567) ADRIANA CASTANHEIRA (OAB/MG 75.307) LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO (OAB/MG 72.361) JAQUELINE LUZIA DE LIMA AZEVEDO (OAB/MG 188.586) HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB/MG 72.004) BARBARA COUTINHO DE GODOI GONTIJO (OAB/MG 107.420) GUILHERME SALVADOR MENDES (OAB/MG 118.477) ELTON MACHADO DE SOUZA (OAB/MG 121.371) RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR (OAB/MG 129.168) GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB/MG 108.698) FELIPE ALVES PACHECO (OAB/MG 108.711) MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO (OAB/MG 36.034) JOSE DA LUZ BRANDAO (OAB/MG 33.253) ALVIMAR SILVEIRA DE PAIVA (OAB/MG 34.567) MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (OAB/MG 60.034) LIVIA PEREIRA SIMOES (OAB/MG 103.762) CINTIA MARTINS PEREZ AMARAL (OAB/MG 95.057) CARLA DE MORAES FIRMINO SANTOS (OAB/MG 84.481) OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB/MG 81.814) JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG 14.651) JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB/MG 72.949) MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO (OAB/DF 13.811) AUREO FABIANO SOARES DE SOUZA (OAB/MG 81.407) DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/MG 109.764) KAREN JANIS ALMEIDA COSTA (OAB/MG 174.988) HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ (OAB/MG 107.150) GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (OAB/MG 9.589) BRUNO REIS DE FIGUEIREDO (OAB/MG 102.049) LARISSA MARILA SERRANO DA SILVA (OAB/MG 116.631) GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES (OAB/MG 120.029)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5037396-02.2009.8.13.0024 CL… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Assoc. Dos Docentes Da Univ. Est. De M. Claros-S. Sind e outros

ID: 322285029

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5037396-02.2009.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ASSOC. DOS DOCENTES DA UNIV. EST. DE M. CLAROS-S. SIND CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS CESP - CENTRAL DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PUBLICOS CONFED BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITARIOS REGULAMENTADOS CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAUDE FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE FEDERACAO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL - FENAFISCO FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS SIND DOS EMP EM EST DE SERVICOS DE SAUDE DE BARBACENA SINDEPOMINAS SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DE ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENGE - MG SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAEMG SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS DETETIVES DE POLICIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S EST MG SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDPECRI SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPPEN/MG SINDICATO DOS PROF. DE ENFERMAGEM, AUX. DE APOIO DA SAUDE, TECNICOS OPERACIONAIS DA SAUDE E ANALISTAS DE GESTAO E ASSIS. A SAUDE SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA EM EDUCACAO DO ENSINO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS SERVIDORES DA P CIVIL DO EST MINAS GERAIS SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFAZFISCO MG SINDICATO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SISIPSEMG SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDEC/MG SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTTOP SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPUBLICOS-MG SINDICATO DOS TRAB.EM EMPR.DE RADIODIFUSAO E TV NO EMG. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MG SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDSISEMG - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINTAPPI/MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS E APOSENTADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PESQUISAS, PERICIAS, INFORMACOES, AGENTES AUTONOMO UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL-UNSP/SINDICATO NACIONAL

80

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB/MG 67.155) JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR (OAB/MG 55.150) CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA (OAB/DF 23.301) GUILHERME SALVADOR MENDES (OAB/MG 118.477) MARCO ANTÔNIO DELMONDES KUMAIRA (OAB/MG 81.190) LORENA GONCALVES BRITO (OAB/MG 160.944) RENATA ALVES VON RÜCKERT HELENO (OAB/MG 133.322) MARIANA SILVA TAVARES (OAB/MG 131.745) LIGIA DE FREITAS BARBOSA (OAB/MG 214.922) LUISA SANTOS PAULO (OAB/MG 196.542) JOELSON COSTA DIAS (OAB/MG 157.690) SARAH CAMPOS (OAB/MG 128.257) TATIANA DA ANUNCIAÇÃO (OAB/MG 123.531) CINTIA MARTINS PEREZ AMARAL (OAB/MG 95.057) KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (OAB/MG 78.980) JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG 14.651) RAPHAELLA VILELA MAIA (OAB/MG 132.558) ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB/MG 98.865) ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS (OAB/DF 18.136) RANIERI LIMA RESENDE (OAB/DF 14.516) ERYKA FARIAS DE NEGRI (OAB/DF 13.372) RODRIGO PERES TORELLY (OAB/DF 12.557) CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB/DF 10.081) ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB/DF 12.067) MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO (OAB/DF 13.811) MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (OAB/MG 60.034) AUGUSTO CANÇADO BICALHO (OAB/MG 97.852) ELTON MACHADO DE SOUZA (OAB/MG 121.371) ALFREDO BIAGINI (OAB/MG 51.984) TULIO AUGUSTO SILVA MENDES (OAB/MG 108.751) JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR (OAB/MG 100.583) FELIPE ALVES PACHECO (OAB/MG 108.711) LIVIA PEREIRA SIMOES (OAB/MG 103.762) MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER (OAB/MG 105.492) NATHALIA MILAGRES MENDES (OAB/MG 143.744) FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO (OAB/MG 111.217) LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB/MG 72.002) PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB/MG 110.459) GUILHERME DOS SANTOS PONTES (OAB/MG 138.124) MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO (OAB/MG 36.034) GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP (OAB/MG 112.614) FORTUNATO KENNEDY DUARTE (OAB/MG 70.940) AUREO FABIANO SOARES DE SOUZA (OAB/MG 81.407) JAQUELINE LUZIA DE LIMA AZEVEDO (OAB/MG 188.586) JOÃO CESAR DE MORAES LOBO (OAB/MG 193.679) WILLIAM DOS SANTOS (OAB/MG 63.087) CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA (OAB/MG 91.257) KAREN JANIS ALMEIDA COSTA (OAB/MG 174.988) LAURA MÁRCIA XAVIER (OAB/MG 213.921) ALVIMAR SILVEIRA DE PAIVA (OAB/MG 34.567) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) BARBARA COUTINHO DE GODOI GONTIJO (OAB/MG 107.420) LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO (OAB/MG 72.361) CARLA DE MORAES FIRMINO SANTOS (OAB/MG 84.481) GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB/MG 108.698) CASSIANO PIRES VALENTE (OAB/MG 108.164) TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB/MG 105.194) BRUNO REIS DE FIGUEIREDO (OAB/MG 102.049) CARLA ROSSI CRUZ (OAB/MG 82.824) JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB/MG 72.949) VANIA REGINA DE ARAUJO (OAB/MG 67.655) FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ (OAB/MG 129.254) JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES (OAB/MG 145.549) RODRIGO MENEZES CARVALHO (OAB/MG 72.326) HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB/MG 58.317) GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB/MG 87.812) HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB/MG 72.004) OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB/MG 81.814) DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/MG 109.764) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) ADRIANA CASTANHEIRA (OAB/MG 75.307) ALBERTO BOTELHO MENDES (OAB/MG 70.313) MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB/MG 38.428) RODRIGO RABELO DE FARIA (OAB/MG 72.967) GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB/MG 129.493) GABRIEL CÂNDIDO RODRIGUES SOARES (OAB/MG 120.029) MANOEL FREDERICO VIEIRA (OAB/MG 50.567) HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES (OAB/MG 113.265) JOSE ADOLFO MELO (OAB/MG 56.347) SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO (OAB/MG 120.824) JOSE DA LUZ BRANDAO (OAB/MG 33.253) HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ (OAB/MG 107.150) GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (OAB/MG 9.589) GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/MG 88.124) FRANCISCA DE FÁTIMA ZOIA LIMA (OAB/MG 113.561) HENRIQUE DE ABREU COSTA (OAB/MG 87.047) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LARISSA MARILA SERRANO DA SILVA (OAB/MG 116.631) RENATO LUIZ PEREIRA (OAB/MG 52.084) MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/DF 20.413) RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR (OAB/MG 129.168) CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO (OAB/DF 15.371) JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/DF 2.191)

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5037396-02.2009.8.13.0024/MG AUTOR : ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU : SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDPECRI RÉU : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITARIOS REGULAMENTADOS RÉU : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA E… Ver mais

Processo nº 5037396-02.2009.8.13.0024

ID: 263123313

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5037396-02.2009.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOC. DOS DOCENTES DA UNIV. EST. DE M. CLAROS-S. SIND CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAUDE FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE FEDERACAO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL - FENAFISCO SINDESPE - MG - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA EM EDUCACAO DO ENSINO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAEMG SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITECIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE MG SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDPECRI SINDICATO DOS PROF. DE ENFERMAGEM, AUX. DE APOIO DA SAUDE, TECNICOS OPERACIONAIS DA SAUDE E ANALISTAS DE GESTAO E ASSIS. A SAUDE SINDICATO DOS SERVIDORES DA P CIVIL DO EST MINAS GERAIS SINDICATO DOS SERVIDORES DO IPSEMG SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS TECNICOS EM TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFFAZ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPUBLICOS-MG SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS TRAB.EM EMPR.DE RADIODIFUSAO E TV NO EMG. SINDICATO EMPREG.EMPR.ASSESSOR.PERICIAS I PESQUISAS MG SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MG SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDSISEMG - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL-UNSP/SINDICATO NACIONAL

Intimação

Advogados:

LARISSA MARILA SERRANO DA SILVA (OAB/MG 116.631) JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR (OAB/MG 55.150) TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB/MG 105.194) MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB/MG 38.428) JOSE ADOLFO MELO (OAB/MG 56.347) GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB/MG 108.698) MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (OAB/MG 81.190) GUILHERME DOS SANTOS PONTES (OAB/MG 138.124) GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (OAB/MG 9.589) AUREO FABIANO SOARES DE SOUZA (OAB/MG 81.407) DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/MG 109.764) JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/DF 2.191) HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ (OAB/MG 107.150) OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB/MG 81.814) LIGIA DE FREITAS BARBOSA (OAB/MG 214.922) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) TULIO AUGUSTO SILVA MENDES (OAB/MG 108.751) LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO (OAB/MG 72.361) WILLIAM DOS SANTOS (OAB/MG 63.087) JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES (OAB/MG 145.549) ALVIMAR SILVEIRA DE PAIVA (OAB/MG 34.567) LUISA SANTOS PAULO (OAB/MG 196.542) HENRIQUE DE ABREU COSTA (OAB/MG 87.047) CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB/DF 10.081) PAOLA KARINA LADEIRA (OAB/MG 110.459) RANIERI LIMA RESENDE (OAB/DF 14.516) LIVIA PEREIRA SIMOES (OAB/MG 103.762) JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR (OAB/MG 100.583) FELIPE ALVES PACHECO (OAB/MG 108.711) GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP (OAB/MG 112.614) RODRIGO MENEZES CARVALHO (OAB/MG 72.326) JOAO CESAR DE MORAES LOBO (OAB/MG 193.679) ALEXANDRE MARTINS GERVASIO (OAB/MG 130.521) KAREN JANIS ALMEIDA COSTA (OAB/MG 174.988) TATIANA DA ANUNCIACAO (OAB/MG 123.531) RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO (OAB/MG 133.322) MANOEL FREDERICO VIEIRA (OAB/MG 50.567) MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO (OAB/MG 105.492) JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG 14.651) HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB/MG 72.004) SARAH CAMPOS (OAB/MG 128.257) FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ (OAB/MG 129.254) ALBERTO BOTELHO MENDES (OAB/MG 70.313) JAQUELINE LUZIA DE LIMA AZEVEDO (OAB/MG 188.586) ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB/MG 67.155) ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB/DF 12.067) JOSE DA LUZ BRANDAO (OAB/MG 33.253) LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB/MG 72.002) GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB/MG 87.812) GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/MG 88.124) GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB/MG 129.493) HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES (OAB/MG 113.265) ERYKA FARIAS DE NEGRI (OAB/DF 13.372) LAURA MARCIA XAVIER (OAB/MG 213.921) AUGUSTO CANCADO BICALHO (OAB/MG 97.852) CASSIANO PIRES VALENTE (OAB/MG 108.164) BRUNO REIS DE FIGUEIREDO (OAB/MG 102.049) RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR (OAB/MG 129.168) JOELSON COSTA DIAS (OAB/MG 157.690) FORTUNATO KENNEDY DUARTE (OAB/MG 70.940) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) CINTIA MARTINS PEREZ AMARAL (OAB/MG 95.057) RENATO LUIZ PEREIRA (OAB/MG 52.084) VANIA REGINA DE ARAUJO (OAB/MG 67.655) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) GUILHERME SALVADOR MENDES (OAB/MG 118.477) NATHALIA MILAGRES MENDES (OAB/MG 143.744) HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB/MG 58.317) FRANCISCA DE FATIMA ZOIA LIMA (OAB/MG 113.561) MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (OAB/MG 60.034) BARBARA COUTINHO DE GODOI GONTIJO (OAB/MG 107.420) FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO (OAB/MG 111.217) LORENA GONCALVES BRITO (OAB/MG 160.944) ADRIANA CASTANHEIRA (OAB/MG 75.307) ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS (OAB/DF 18.136) CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA (OAB/DF 23.301) CARLA DE MORAES FIRMINO SANTOS (OAB/MG 84.481) JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB/MG 72.949) ALFREDO BIAGINI (OAB/MG 51.984) GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES (OAB/MG 120.029) MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO (OAB/MG 36.034) ELTON MACHADO DE SOUZA (OAB/MG 121.371) MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/DF 20.413) RODRIGO PERES TORELLY (OAB/DF 12.557) RAPHAELLA VILELA MAIA (OAB/MG 132.558) KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (OAB/MG 78.980) CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO (OAB/DF 15.371) MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO (OAB/DF 13.811) CARLA ROSSI CRUZ (OAB/MG 82.824) MARIANA SILVA TAVARES (OAB/MG 131.745) RODRIGO RABELO DE FARIA (OAB/MG 72.967) ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB/MG 98.865) SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO (OAB/MG 120.824)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5037396-02.2009.8.13.0024 CL… Ver mais

📋 Resumo Completo

📅 Atividade Recente

⚖️ Classes Processuais

Atualizações de processos judiciais

Comunicações processuais