Delegado Fiscal 1 - 1º Nível - Belo Horizonte possui 22 intimações judiciais, em 7 processos únicos, com 7 intimações nos últimos 30 dias, processos entre 2016 e 2023, processos no TJMG e principalmente em processos de APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA.
Nome:Delegado Fiscal 1 - 1º Nível - Belo Horizonte
Recorrente(s) - SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.; FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARLENE BRANCO MORAIS, Espólio de, repdo p/ invte, JOÃO BATISTA BRANCO DE MORAES; PAULO DE MORAES, Espólio de, repdo p/ invte, JOÃO BATISTA BRANCO DE MORAES; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DE…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARLENE BRANCO MORAIS, Espólio de, repdo p/ invte, JOÃO BATISTA BRANCO DE MORAES; PAULO DE MORAES, Espólio de, repdo p/ invte, JOÃO BATISTA BRANCO DE MORAES; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DE…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDO LEMOS NETO; Interessado(s) - DELEGADO FI…Ver mais
Apelante(s) - AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santo…Ver mais
Remetente - JUIZ DA 1ª VARA DOS FEITOS TRIBUTÁROS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRUNO ANDRADE FREITAS; CAMILA ANDRADE FREITAS MARTINS; MARIA AUXILIADORA ANDRADE FREITAS; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; …Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELA MARINHO LIMA; RINALDO MARINHO COSTA LIMA; SUZANA MARINHO LIMA FERNANDES; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINA…Ver mais
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