Processo nº 5007694-48.2013.4.04.7107
ID: 278705127
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5007694-48.2013.4.04.7107
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5007694-48.2013.4.04.7107/RS
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE
: DOMINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
ADVOGADO(A)
: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Não havendo no acórdão o…
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