Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras x Joao Dos Santos Junior
ID: 315078673
Tribunal: TST
Órgão: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Classe: AGRAVO
Nº Processo: 0011654-66.2017.5.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A C Ó R D Ã O
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
GMMAR/tas
AGRAVO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PETROBRAS. COMPLEMENTO DE RMNR. ERRO DE ALVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A jurisprudência desta Subseção é uníssona em não aplicar o art. 968, §§ 5º e 6º, do CP…
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