E. C. O. D. S. x B. S. D. R. D. S.
ID: 311074759
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 0010544-25.2025.8.26.0114
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0010544-25.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.C.O.S. - B.S.R.S. e outro - I. Ciência às partes da chegada destes autos neste Juízo. II. Tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outr…
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