Processo nº 0006163-43.2021.8.26.0007
ID: 310209996
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 0006163-43.2021.8.26.0007
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0006163-43.2021.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.D.A. - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a questão relativa ao binômio necessidade/capacidade econômica das partes, para fi…
Ver mais