E. D. G. A. C.

Atualizações de processos judiciais

Esmale Assistencia Internacional De Saude Ltda e outros x E. D. G. A. C.

ID: 280964037

Tribunal: TJDFT Órgão: 6ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0707238-48.2023.8.07.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Polo Passivo:

E. D. G. A. C.

Ementa

Advogados:

EDUARDO GOMIDES ARLINDO SOARES (OAB/DF 61.491) JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA (OAB/DF 42.912) BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ (OAB/DF 23.341) ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB/AL 8.425) LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB/AL 8.399)

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OPERADORA E ADMINISTRADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. PLANO DE SAÚDE “FALSO COLETIVO”. EQUIPARAÇÃO À PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. POSSIBILIDADE. REAJUSTE DE ACORDO COM AS NORMAS DOS PLANOS INDIVIDUAIS… Ver mais

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