L. P. D. C. x E. M. O. B. D. S.
ID: 281820301
Tribunal: TJDFT
Órgão: 6ª Vara de Família de Brasília
Classe: Regulamentação de Visitas
Nº Processo: 0757111-75.2023.8.07.0016
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acato o parecer ministerial. Com fundamento nos princípios cooperativo, da ampla defesa e do contraditório efeito, mantenho o documento cuja juntada impugnou o requerente. Não há se falar propriamente em assistente técnico, tendo em vista que o estudo psicossocial foi elaborado pelo NERAF. Ademais,…
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