E. J. L. e outros x 1. V. C. F. Ó. S. S. S. e outros
ID: 323900724
Tribunal: TJDFT
Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: HABEAS CORPUS CíVEL
Nº Processo: 0735245-59.2023.8.07.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
DIREITO DE FAMÍLIA. HABEAS CORPUS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. MEDIDA COATIVA DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER EMERGENCIAL. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado contra decisão que determinou a prisão civil …
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