E.B.D.C.E.T.E.

📋 Resumo Completo

E.B.D.C.E.T.E. possui 4 intimações judiciais, em 3 processos únicos, com 4 intimações nos últimos 30 dias, processos entre 2021 e 2022, processos no TST e principalmente em processos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

Nome: E.B.D.C.E.T.E.

Total de Intimações: 4

Processos Únicos: 3

Polos:

Tribunais: TST

📅 Atividade Recente

Últimos 7 dias

Últimos 30 dias

Últimos 90 dias

Último ano

⚖️ Classes Processuais

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA (2) AGRAVO (2)

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E.B.D.C.E.T.E. x F.L.T.E. e outros

ID: 313334923

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 0000491-09.2022.5.05.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E.B.D.C.E.T.E.

Polo Passivo:

F.L.T.E. P.L.A.T.

ACORDAO

Advogados:

DR. MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA (OAB/DF 10.808) DR. JUCIMARA SILVA ROCHA (OAB/BA 55.005) DRA. AGDA DA SILVA DIAS (OAB/DF 34.823) DRA. MARIA AMÉLIA PEREIRA ABUD (OAB/BA 19.975)

A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMABB/rt/ AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DE CARÁTER VINCULANTE. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS … Ver mais