Ministério Público Do Estado De São Paulo x Eric Dartyan Gomes De Lima
ID: 330037144
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1007296-37.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007296-37.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo …
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