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Eronildes Comparsi Barragan

📋 Resumo Completo

com 9 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 1999 e 2025, processos no TJMG, Advogado inscrito na OAB/MG 230.264 e principalmente em processos de AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Nome: Eronildes Comparsi Barragan
Total de Intimações: 0
Processos Únicos: 0
Como Advogado: 126 intimações
Polos:
Tribunais:

📅 Atividade Recente

9
Últimos 7 dias
50
Últimos 30 dias
109
Últimos 90 dias
126
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AGRAVO DE INSTRUMENTO (51) APELAçãO CíVEL (42) REMESSA NECESSáRIA CíVEL (9) EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL (9) RECURSO ESPECIAL (6)
Registros na OAB:
⚖️ ERONILDES COMPARSI BARRAGAN OAB/MG 230.264
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Comunicações processuais

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Estado De Minas Gerais x Paulino Rodrigues Campos

ID: 300899467
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - PAULINO RODRIGUES CAMPOS; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Publicação em 18/06/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão. Adv - ERONILDES COMPARSI BARRAGAN. Ver mais

Estado De Minas Gerais x Paulino Rodrigues Campos

ID: 275610292
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - PAULINO RODRIGUES CAMPOS; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, par… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Paulino Rodrigues Campos

ID: 275571373
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - PAULINO RODRIGUES CAMPOS; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ELIAS FERNANDES DOS SANTOS; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(a)s - DELINA MARIA DE JESUS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. A… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ELIAS FERNANDES DOS SANTOS; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. YEDA ATHIAS em 23/04/2025 Adv - ERONILDES COMPARSI BARRAGAN. Ver mais
Agravante(s) - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE JAIBA; RITA GONCALVES DE SOUZA; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) … Ver mais
Agravante(s) - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE JAIBA; RITA GONCALVES DE SOUZA; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\A… Ver mais

E.M.G. x E.B.A. e outros

ID: 334378212
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Ativo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - E.M.G.; Agravado(a)(s) - E.B.A., representado(a)(s) p/ pai(s), R.A.R.; M.P.M.; M.A.D.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI, em 24/07/2025. Adv - ERONILDES COMPARSI BARRAGAN. Ver mais

E.M.G. x E.B.A. e outros

ID: 335610111
Data de Disponibilização: 28/07/2025
Polo Ativo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - E.M.G.; Agravado(a)(s) - E.B.A., representado(a)(s) p/ pai(s), R.A.R.; M.P.M.; M.A.D.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrôni… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Samuel Elias Cotrim Pereira

ID: 303265617
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SAMUEL ELIAS COTRIM PEREIRA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Samuel Elias Cotrim Pereira

ID: 300130422
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SAMUEL ELIAS COTRIM PEREIRA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 16/06/2025 Adv - ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, LEANDRO ARAUJO LUCIO - (DP). Ver mais

Estado De Minas Gerais x I.L.S.R.

ID: 300714545
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - I.L.S.R., representado(a)(s) p/ mãe, H.S.S.R.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os process… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; OSWALDO ARRUDA FILHO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 30/06/2025 Adv - ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, EURICO FERRACIN JUNIOR. Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; OSWALDO ARRUDA FILHO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletr… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JUAREZ CAETANO; MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos distribuídos e conclusos ao Des. Arnaldo Maciel em 25/04/2025 Adv - ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, NAKITA ONASSI SILVA. Ver mais

Estado De Minas Gerais x Sandra Costa Alves

ID: 297137590
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SANDRA COSTA ALVES; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/07/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com início às 13h30min. A inscrição para sustentação oral ou para assi… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Rafael De Matos Neri

ID: 336063001
Data de Disponibilização: 28/07/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RAFAEL DE MATOS NERI; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas d… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Agrimar Rosario Damasceno

ID: 303930581
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - AGRIMAR ROSARIO DAMASCENO; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos… Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - KEILA NEVES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do … Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - KEILA NEVES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos … Ver mais
Apelante(s) - ODAIR DELFINO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andam… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Agrimar Rosario Damasceno

ID: 278123401
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - AGRIMAR ROSARIO DAMASCENO; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de p… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Agrimar Rosario Damasceno

ID: 278120194
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - AGRIMAR ROSARIO DAMASCENO; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos … Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultad… Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idal… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CARLOS CERQUEIRA DE MEDEIROS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos e… Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDSON CESAR ZANATTA; ELCIO OTAVIO ZANATTA; JOAO BATISTA RIBEIRO FRANCO; THIARA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Anda… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CARLOS CERQUEIRA DE MEDEIROS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos e… Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - KEILA NEVES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CARLOS CERQUEIRA DE MEDEIROS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação d… Ver mais

H.G.G.M. x E.M.G.

ID: 331095209
Data de Disponibilização: 22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - H.G.G.M., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.G.R.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAURÍCIO SOARES em 21/07/2025 Adv - DANIELE FERREIRA DA COSTA, ERONILDES COMPARSI BARRAGAN. Ver mais

Estado De Minas Gerais x I.E.S.T.O.F.

ID: 335329327
Data de Disponibilização: 28/07/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - I.E.S.T.O.F., representado(a)(s) p/ mãe, K.S.T.O.F.; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônic… Ver mais

Estado De Minas Gerais x I.E.S.T.O.F.

ID: 335341953
Data de Disponibilização: 29/07/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - I.E.S.T.O.F., representado(a)(s) p/ mãe, K.S.T.O.F.; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participaç… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Gustavo Lopes Balbueno

ID: 312339789
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUSTAVO LOPES BALBUENO; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Autos distribuídos e conclusos ao Des. MANOEL DOS REIS MORAIS em 30/06/2025 Adv - ANDRE LUIS DE QUEIROZ LEITE, ERONILDES COMPARSI BARRAGAN. Ver mais

Estado De Minas Gerais x Gustavo Lopes Balbueno

ID: 318715760
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUSTAVO LOPES BALBUENO; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é… Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Autor(es)(a)s - LUCIA DE FATIMA MAIA DE SOUZA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos ao Des. Peixoto Henriques em 17/07/2025 Adv - … Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Autor(es)(a)s - LUCIA DE FATIMA MAIA DE SOUZA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Co… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LAZARO VIVAS; MUNICIPIO DE CANAPOLIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que trami… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - MARIZA OLIVA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Inês Souza em 07/07/2025 Adv - ADRIANO MAGNO DE MARÇALL E SILVA - (DP), ERONILDES COMPARSI BARRAGAN. Ver mais

Silvana Maria De Almeida x Estado De Minas Gerais

ID: 275895815
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Apelação
Apelante(s) - SILVANA MARIA DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apen… Ver mais

Silvana Maria De Almeida x Estado De Minas Gerais

ID: 328330393
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Apelação
Apelante(s) - SILVANA MARIA DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apen… Ver mais
Suscitante - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOS; Suscitado(a) - JDª. DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ARCOS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA JUSTINO RODRIGUES; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS; Relator - Des(a). Peixo… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - MARIZA OLIVA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos e… Ver mais
Apelante(s) - SEBASTIAO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL; 9ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO RODOVIÁRIO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Autos… Ver mais

Ricardo Luis Lopes x Estado De Minas Gerais

ID: 307408261
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Agravo
Agravante(s) - RICARDO LUIS LOPES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de… Ver mais

E.M.M. x E.M.G. e outros

ID: 309273196
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - E.M.M., representado(a)(s) p/ mãe, C.M.B.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; M.I.; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. PEDRO BITENCOURT MARCONDES em 26/06/2025 Adv - EDILEUZA FERNANDES MORAES - (DP), ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, FILIPE DA FONSECA … Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDSON CESAR ZANATTA; ELCIO OTAVIO ZANATTA; JOAO BATISTA RIBEIRO FRANCO; THIARA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Anda… Ver mais

E.M.G. e outros x D.A.S.

ID: 292167712
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - E.M.G.; M.P.; Apelado(a)(s) - D.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.A.O.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO DINIZ JUNIOR em 06/06/2025 Adv - ALINE ALVES DE OLIVEIRA, EDUARDO ARANTES VILELA, ERONILDES COMPARSI BARRAGAN. Ver mais

Estado De Minas Gerais x Valmir Gontijo Ferreira

ID: 291611433
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VALMIR GONTIJO FERREIRA; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bitencourt Marcondes em 05/06/2025 Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, ROGERIO MOREIRA PINHAL. Ver mais

E.M.G. e outros x D.A.S.

ID: 308554045
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - E.M.G.; M.P.; Apelado(a)(s) - D.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.A.O.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogad… Ver mais
Apelante(s) - YAN ADLER OLIVEIRA MOTTA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam e… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - E.F.N.S.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCUS VINÍCIUS MENDES DO VALLE (JD CONVOCADO) em 08/07/2025 Adv - BRUNO FREIRE DE JESUS - (DP), CRI… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - E.F.N.S.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para o… Ver mais

Jose Rito Pereira Da Costa x Estado De Minas Gerais

ID: 247098293
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Apelação
Apelante(s) - JOSE RITO PEREIRA DA COSTA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/05/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, às 13 horas e 30 minutos. As inscrições para sustentação… Ver mais

E.M.G. e outros x D.A.S.

ID: 329818344
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - E.M.G.; M.P.; Apelado(a)(s) - D.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.A.O.; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segre… Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - GERALDO GILBERTO DE MIRANDA; MARIA HELENA DA SILVA REIS MIRANDA; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos A… Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - GERALDO GILBERTO DE MIRANDA; MARIA HELENA DA SILVA REIS MIRANDA; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) em 21/07/2025 Adv - ERONILD… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Valmir Gontijo Ferreira

ID: 332826329
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VALMIR GONTIJO FERREIRA; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica… Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARIA IMACULADA LOPES MAIER; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrôn… Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARIA IMACULADA LOPES MAIER; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAIR VARÃO em 16/06/2025 Adv - ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, PATRICIA DE SOUZA FARIA LIMA, SAVIO MURATORI SANTOS. Ver mais

L.G.A. x E.M.G. e outros

ID: 287297668
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Apelação
Apelante(s) - L.G.A., assistido(a)(s) pelo(a)(s), P.V.A.R.D.C.G.M.A.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; M.A.; Interessado(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julga… Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OSWALDO FERNANDES DE SOUSA, Espólio de, repdo p/ invte, SEBASTIÃO VIANA DE SOUSA; SEBASTIÃO VIANA DE SOUSA; Interessado(s) - ISMAEL VIANA DE SOUSA; MARIA APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES; OSANA MARIA DE SOUSA; SILVANA RIBEIRO DE SOUSA; Relator - Des… Ver mais
Embargante(s) - IEDA MARIA PAIVA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta… Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OSWALDO FERNANDES DE SOUSA, Espólio de, repdo p/ invte, SEBASTIÃO VIANA DE SOUSA; SEBASTIÃO VIANA DE SOUSA; Interessado(s) - ISMAEL VIANA DE SOUSA; MARIA APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES; OSANA MARIA DE SOUSA; SILVANA RIBEIRO DE SOUSA; Relator - Des… Ver mais

L.G.A. x E.M.G. e outros

ID: 317290592
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Apelação
Apelante(s) - L.G.A., assistido(a)(s) pelo(a)(s), P.V.A.R.D.C.G.M.A.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; M.A.; Interessado(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em… Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARIA IMACULADA LOPES MAIER; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os… Ver mais

E.M.G. e outros x K.L.G.

ID: 259298905
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação
Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - K.L.G., representado(a)(s) p/ mãe, B.T.O.; Interessado(s) - M.C.F.; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Vilas Boas em 22/04/2025 Adv - ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, MARIA INEZ GUIMARAE… Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARIA IMACULADA LOPES MAIER; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibi… Ver mais
Embargante(s) - IEDA MARIA PAIVA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Co… Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE UNAÍ; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MOACIR MARQUES DOS SANTOS; MUNICIPIO DE UNAI; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA INÊS SOUZA em 23/06/2025 Adv - ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR - (… Ver mais
Agravo
Agravante(s) - THALYS DIMAS DE SOUZA SANTOS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos … Ver mais

E.M.G. x M.P.M. e outros

ID: 310908554
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - E.M.G.; Agravado(a)(s) - M.P.M.; T.E.B.M., representado(a)(s) p/ mãe, S.B.S.; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segr… Ver mais

E.M.G. x M.P.M. e outros

ID: 310907976
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - E.M.G.; Agravado(a)(s) - M.P.M.; T.E.B.M., representado(a)(s) p/ mãe, S.B.S.; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segr… Ver mais

E.M.G. x G.S.M. e outros

ID: 319041433
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - E.M.G.; Agravado(a)(s) - G.S.M., representado(a)(s) p/ mãe, F.S.B.; G.S.P., representado(a)(s) p/ mãe, F.S.B.; Interessado(a)s - M.M.; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. YEDA ATHIAS em 07/07/2025 Adv - ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, JOSÉ GERALDO MAFIA … Ver mais

Flavio Martins Da Costa x Estado De Minas Gerais

ID: 255903657
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - FLAVIO MARTINS DA COSTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, pa… Ver mais

Flavio Martins Da Costa x Estado De Minas Gerais

ID: 255927968
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - FLAVIO MARTINS DA COSTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação … Ver mais
Apelante(s) - GERALDO SEVERINO PINHEIRO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Erico Martins Da Silva

ID: 315223493
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ERICO MARTINS DA SILVA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Fernanda Albuquerque Da Silva

ID: 316954490
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERNANDA ALBUQUERQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa p… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Fernanda Albuquerque Da Silva

ID: 316956662
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FERNANDA ALBUQUERQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de adv… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Erico Martins Da Silva

ID: 261169949
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ERICO MARTINS DA SILVA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é a… Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TRÊS CORAÇÕES; Autor(es)(a)s - RENATA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 21/07/2025 Adv - … Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TRÊS CORAÇÕES; Autor(es)(a)s - RENATA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JUAREZ CAETANO; MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advo… Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JUAREZ CAETANO; MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 30/07/2025 : Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 26/08/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidad… Ver mais
Embargos de Declaração
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; YAN ADLER OLIVEIRA MOTTA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos… Ver mais

E.M.G. x M.P.A. e outros

ID: 331177356
Data de Disponibilização: 29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - E.M.G.; Agravado(a)(s) - T.A.M., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.A.; M.P.A.; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advoga… Ver mais

E.M.G. x M.P.A. e outros

ID: 331178270
Data de Disponibilização: 29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - E.M.G.; Agravado(a)(s) - T.A.M., representado(a)(s) p/ mãe, L.F.A.; M.P.A.; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 30/07/2025 : Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 26/08/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade … Ver mais
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - JULIANO MASCARELLO; RECUPERADORA GAUCHA LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renato Dresch A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrôni… Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MADRAS MOVEIS LTDA - ME; Interessado(s) - FERNANDO MARTINS DE SOUSA; JOSE EUSTAQUIO COSTA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. A… Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MADRAS MOVEIS LTDA - ME; Interessado(s) - FERNANDO MARTINS DE SOUSA; JOSE EUSTAQUIO COSTA; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julga… Ver mais
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JAIME GOMES DA SILVA; Interessado - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos ele… Ver mais
Recorrente(s) - LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo… Ver mais
Recorrente(s) - LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo… Ver mais
Embargante(s) - SANTA LÚCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos … Ver mais

Estado De Minas Gerais x Jaime Gomes Da Silva

ID: 256822988
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JAIME GOMES DA SILVA; Interessado - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 14/04/2025 Adv - ALVARO VENTURA DA SILVA, ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, GERALDO MAGELA DE ANDRADE … Ver mais
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JAIME GOMES DA SILVA; Interessado - MUNICIPIO DE ERVALIA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/08/2025, às 13:30 horas. SESSÃO HÍBRIDA (presencial e remota) do dia 05 de agosto de 2025, nos termos da Port… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Minerva S.A.

ID: 327308658
Data de Disponibilização: 17/07/2025
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINERVA S.A.; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de car… Ver mais
Recorrente(s) - ANTONIO AMADO VIEIRA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Municipio De Dom Bosco

ID: 310194661
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE DOM BOSCO; Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que trami… Ver mais
Embargante(s) - SANTA LÚCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos… Ver mais
Recorrente(s) - MARIA DO CARMO COSTA PAIXAO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - GOIAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME; MARCIA FRANCO DA SILVA; TADEU PEREIRA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em C… Ver mais
Recorrente(s) - MARIA DO CARMO COSTA PAIXAO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - GOIAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME; MARCIA FRANCO DA SILVA; TADEU PEREIRA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em C… Ver mais
Recorrente(s) - MARIA DO CARMO COSTA PAIXAO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - GOIAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME; MARCIA FRANCO DA SILVA; TADEU PEREIRA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em C… Ver mais
Embargante(s) - JOSE EUSTAQUIO COSTA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MADRAS MOVEIS LTDA - ME; FERNANDO MARTINS DE SOUSA; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de … Ver mais

Flavio Martins Da Costa x Estado De Minas Gerais

ID: 310614266
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - FLAVIO MARTINS DA COSTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de … Ver mais
Embargante(s) - JOSE EUSTAQUIO COSTA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MADRAS MOVEIS LTDA - ME; FERNANDO MARTINS DE SOUSA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃ… Ver mais
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSE EUSTAQUIO COSTA; Interessado(s) - MADRAS MOVEIS LTDA - ME; FERNANDO MARTINS DE SOUSA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamento… Ver mais

Processo nº 4323648-88.2024.8.13.0000

ID: 282880004
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - JOSE DONIZETI DE BRITO; Agravado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Remessa para ciência do acórdão Adv - AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO, AVACIR NUNES DE OLIVEIRA, ELAINE ALVES FRANCO, ERONILDES COMPARSI B… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Ney Da Silva Campos Junior

ID: 312308431
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NEY DA SILVA CAMPOS JUNIOR, Em causa própria, ; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 30/06/2025 Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA, ERONILDES COMPARSI … Ver mais
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - WD AGROINDUSTRIAL LTDA; Interessado(s) - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM PATOS DE MINAS/MG; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - UBERLÂNDIA - SRF I; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Desig… Ver mais

E.M.G. x A.L.S.R. e outros

ID: 300463192
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA; Agravado(a)(s) - A.L.S.R., representado(a)(s) p/ mãe, V.J.S.R.; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; M.M., representado(a)(s) por, P.M.G.; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Intimação: Designado o feito… Ver mais

E.M.G. x A.L.S.R. e outros

ID: 324072269
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA; Agravado(a)(s) - A.L.S.R., representado(a)(s) p/ mãe, V.J.S.R.; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; M.M., representado(a)(s) por, P.M.G.; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Publicação em 15/07/2025 : :… Ver mais

E.M.G. x A.L.S.R. e outros

ID: 323475007
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA; Agravado(a)(s) - A.L.S.R., representado(a)(s) p/ mãe, V.J.S.R.; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; M.M., representado(a)(s) por, P.M.G.; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque A íntegra do Acórdão poderá … Ver mais

Estado De Minas Gerais x Fonterra (Brasil) Ltda.

ID: 323277144
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Agravo
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FONTERRA (BRASIL) LTDA.; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 14/07/2025 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE, DANIEL LACASA MAYA, EDUARDO AMIRABILE DE MELO, ERONILDE… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Fonterra (Brasil) Ltda.

ID: 322946110
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Agravo
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FONTERRA (BRASIL) LTDA.; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus… Ver mais
Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - AGRICOLA TERRA RICA LTDA - ME; ROCA AGRICOLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME; SUPER SEU SUPERMERCADO LTDA; SUPERMERCADO KI JOIA LTDA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Publicação em 12/06/2025 : : SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do di… Ver mais
Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - AGRICOLA TERRA RICA LTDA - ME; ROCA AGRICOLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME; SUPER SEU SUPERMERCADO LTDA; SUPERMERCADO KI JOIA LTDA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/06/2025, às 13:30… Ver mais
Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - AGRICOLA TERRA RICA LTDA - ME; ROCA AGRICOLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME; SUPER SEU SUPERMERCADO LTDA; SUPERMERCADO KI JOIA LTDA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -… Ver mais
Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - AGRICOLA TERRA RICA LTDA - ME; ROCA AGRICOLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME; SUPER SEU SUPERMERCADO LTDA; SUPERMERCADO KI JOIA LTDA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Publicação em 03/07/2025 : Intimação: às partes acerca da publ… Ver mais

Ricardo Luis Lopes x Estado De Minas Gerais

ID: 257149764
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Recurso especial
Recorrente(s) - RICARDO LUIS LOPES; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas … Ver mais

Ricardo Luis Lopes x Estado De Minas Gerais

ID: 257150043
Data de Disponibilização: 15/04/2025
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente(s) - RICARDO LUIS LOPES; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas … Ver mais
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