Processo nº 1505816-86.2024.8.26.0602
ID: 307652840
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1505816-86.2024.8.26.0602
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1505816-86.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - F.A.L.C. - Vistos. Ofertada a resposta à acusação do acusado em que o defensor requer a rejeição da denúncia, pois ausente a justa causa para ação penal, arrolou tes…
Ver mais