F. A. M. D. O.

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Total de Intimações: 5
Processos Únicos: 4
Polos:
Tribunais: TJSP, TJBA

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Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO E. D. B.   1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA     ID do Documento No PJE: 505984216 Processo N° :  8165049-02.2024.8.05.0001 Classe:  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA  MARCOS DE CARVALHO MACIEL registrado(a) civilmen… Ver mais
Intimação
Processo 0005177-56.2018.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - F.A.M.O. - - M.I.P.M. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 1964/1974, que deu parcial provimento ao recurso da defesa para reduzir a pena relativa ao delito de homicídio, estabelecendo-a e… Ver mais
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