Processo nº 1500548-02.2023.8.26.0274
ID: 310475487
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500548-02.2023.8.26.0274
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500548-02.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - F.A.V.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu FULVIO AUGUSTO VELOSO DE MATTOS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 150, caput, do Códig…
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