Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801727-28.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H. F. D. C. F.…Ver mais
Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024038-87.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. F. D. C. F. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA - PI6855 POLO P…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 507416774 Processo N° : 8029463-27.2023.8.05.0001 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA THIAGO BARBOZA DE OLIVEIRA COELHO (OAB:BA59894), JULIANA BORGES KOPP (OAB:BA25501) WELLINGT…Ver mais
PRECATÓRIO (1265) n.º 3000221-50.2024.8.06.0000 Credor(a): JOSE FAUSTINO DA COSTA FILHO Devedor: ESTADO DO CEARA DECISÃO ADMINISTRATIVA Reporto-me à petição de Id. 14804871 e 14804872. Nela, o credor requereu o pagamento da antecipação constitucional da superpreferência, tendo em vista ser…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1500191-58.2018.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: A. H. T. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Apelado…Ver mais
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO SEXUAL ENVOLVENDO ADOLESCENTE. ART. 218-C, DO CPB, ARTS. 241-A E 241-B DO ECA. ERRO DE TIPO QUANTO À IDADE DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO. DOLO GENÉRICO CONFIGURADO. AUTORIA NA DIVULGAÇÃO COMPROVADA. …Ver mais