Processo nº 1500112-51.2025.8.26.0281
ID: 311648232
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500112-51.2025.8.26.0281
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500112-51.2025.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.C.N. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao acusado, por ser assistido por defensor dativo (fls. 53). Anote-se e observe-se. Fls. 68/70: as alegações feitas pela defesa nesta fase p…
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