F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P.

Atualizações de processos judiciais

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Processo nº 1003021-91.2024.8.11.0050

ID: 263124806

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003021-91.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. P. S. -. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB/SP 157.721) HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB/SC 3.780)

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 1003021-91.2024.8.11.0050

ID: 263124690

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003021-91.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. P. S. -. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB/SP 157.721) HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB/SC 3.780)

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 0701586-19.2024.8.07.0002

ID: 259946173

Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0701586-19.2024.8.07.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. A. D. I. S. B. D. B. S. B. I. S. F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. O. S. C. F. E. I.

Ementa

Advogados:

CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB/RS 40.466) ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB/RS 54.157) PAULO TURRA MAGNI (OAB/RS 17.732) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB/DF 36.442) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28.490) JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) GIZA HELENA COELHO (OAB/SP 166.349)

DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO. SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. O superendividamento, pressuposto para a instauração do “processo de repactuação de dívidas”, corresponde à impossibilidade de pagamento … Ver mais

📋 Resumo Completo

📅 Atividade Recente

⚖️ Classes Processuais

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Processo nº 1003021-91.2024.8.11.0050

Processo nº 1003021-91.2024.8.11.0050

Processo nº 0701586-19.2024.8.07.0002