Processo nº 1003006-41.2025.8.26.0157
ID: 326039972
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1003006-41.2025.8.26.0157
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003006-41.2025.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.H.P.C. - Nesta oportunidade, deixo de designar audiência de conciliação, prestigiando a efetividade da prestação jurisdicional e a duração razoável do processo (art.5º, LXXVIII da CF). Diante da necessidade de d…
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