Processo nº 1502520-17.2023.8.26.0400
ID: 292873461
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1502520-17.2023.8.26.0400
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502520-17.2023.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.L.O.C. - Vistos. Trata-se de "ação penal" instaurada para apurar a prática do delito previsto no art. 147, caput, do Código Penal. Em análise da resposta à acusação apresentada, verifico que não é o caso de absolviç…
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