Processo nº 1500900-17.2025.8.26.0006
ID: 308453797
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1500900-17.2025.8.26.0006
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500900-17.2025.8.26.0006 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.P.G.A. - L.G.A.P. - Vistos. I) Fls. 78/81: Anote-se. Habilite-se a patrona no feito. II) Fls. 82 e ss.: Defiro. Cumpra-se nos termos requeridos pelo Ministério Público. Expeça-se o nec…
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