F. S. R. C. e outros x S. A. S. De S. S. A.
ID: 293558333
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1083022-27.2023.8.26.0100
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1083022-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - S.S.S.A. - - S.C.C.S. - - S.C.C.S. - - F.S.R.C. - S.A.S.S.S. - Em decorrência da L. 16.897/18 (publicada no DJE-SP em 29/12/2018, p. 3), e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (art. 150, I…
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