Felipe Di Benedetto Junior

Claudinei Luiz Sobieranski e outros x Distribuidora Pitangueiras De Produtos Agropecuários S.A. e outros

ID: 276523549

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1407838-28.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUIZ SOBIERANSKI CLEMENTE SOBIERANSKI CLEVERSON IZAIAS SOBIERASKI RODRIGO SOBIERANSKI

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS S.A. LAVORO AGRO FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS FIAGRO DIREITOS CREDITORIOS

Despacho

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Agravo de Instrumento nº 1407838-28.2025.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Agravante: Clemente Sobieranski Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Cleverson Izaias Sobieraski Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: … Ver mais

Claudinei Luiz Sobieranski e outros x Distribuidora Pitangueiras De Produtos Agropecuários S.A. e outros

ID: 324961305

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1407838-28.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUIZ SOBIERANSKI CLEMENTE SOBIERANSKI CLEVERSON IZAIAS SOBIERASKI RODRIGO SOBIERANSKI

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS S.A. LAVORO AGRO FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS FIAGRO DIREITOS CREDITORIOS

Despacho

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Recurso Especial nº 1407838-28.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clemente Sobieranski Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Cleverson Izaias Sobieraski Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 1223… Ver mais

Claudinei Luiz Sobieranski e outros x Distribuidora Pitangueiras De Produtos Agropecuários S.A. e outros

ID: 325082753

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1407838-28.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUIZ SOBIERANSKI CLEMENTE SOBIERANSKI CLEVERSON IZAIAS SOBIERASKI RODRIGO SOBIERANSKI

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS S.A. LAVORO AGRO FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS FIAGRO DIREITOS CREDITORIOS

Acórdão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Recurso Especial nº 1407838-28.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clemente Sobieranski Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Cleverson Izaias Sobieraski Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 1223… Ver mais

Banco Do Brasil S.A. x Carlos Hercilio De Souza Faria e outros

ID: 281434571

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0075344-33.2007.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CARLOS HERCILIO DE SOUZA FARIA ELZA MARIA FARIA HORA FERNANDA DE BARROS FARIA BRAGA HEITOR HELENO DE SOUZA FARIA HERCíLIO VATER FARIA LUIZ FERNANDO DE SOUZA FARIA RENATO DE BARROS FARIA ROBERTA DE BARROS FARIA PEREIRA

Despacho

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/MS 26.449)

Recurso Especial nº 0075344-33.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Luiz Fernando de Souza Faria Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 1223… Ver mais

Claudinei Luiz Sobieranski e outros x Boa Vista Comércio De Produtos Agropecuários Ltda.

ID: 255854217

Tribunal: TJMS Órgão: RET000036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1404510-90.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUIZ SOBIERANSKI LUCIMARA APARECIDA SOBIERANSK RODRIGO SOBIERANSKI

Polo Passivo:

BOA VISTA COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Embargos de Declaração Cível nº 1404510-90.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Claudinei Luiz Sobieranski Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Embargante: Rodrigo Sobieranski Advogado: Felipe Di Ben… Ver mais

Claudinei Luiz Sobieranski e outros x Boa Vista Comércio De Produtos Agropecuários Ltda.

ID: 256133672

Tribunal: TJMS Órgão: RET000044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1404510-90.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUIZ SOBIERANSKI LUCIMARA APARECIDA SOBIERANSK RODRIGO SOBIERANSKI

Polo Passivo:

BOA VISTA COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA.

Despacho

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Embargos de Declaração Cível nº 1404510-90.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Claudinei Luiz Sobieranski Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Embargante: Rodrigo Sobieranski Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS)… Ver mais

Claudinei Luiz Sobieranski e outros x Boa Vista Comércio De Produtos Agropecuários Ltda.

ID: 257547124

Tribunal: TJMS Órgão: RET000037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1404510-90.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUIZ SOBIERANSKI LUCIMARA APARECIDA SOBIERANSK RODRIGO SOBIERANSKI

Polo Passivo:

BOA VISTA COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Embargos de Declaração Cível nº 1404510-90.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Claudinei Luiz Sobieranski Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Embargante: Rodrigo Sobieranski Advogado: Felipe Di Ben… Ver mais

Processo nº 5002517-36.2025.4.03.6000

ID: 294727274

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002517-36.2025.4.03.6000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LABORATORIOS ROSENBUSCH DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002517-36.2025.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: LABORATORIOS ROSENBUSCH DO BRASIL S/A. Advogados do(a) IMPETRANTE: CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS - MS14995, FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR - MS12234 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICUL… Ver mais

Processo nº 0004634-06.2021.4.03.6201

ID: 316694089

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004634-06.2021.4.03.6201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GISSIENE GOUVEIA LEITE

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004634-06.2021.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: GISSIENE GOUVEIA LEITE Advogado do(a) AUTOR: FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR - MS12234 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogad… Ver mais

America Sementes De Pastagem Ltda x Agroel Agropecuaria Ltda

ID: 316320268

Tribunal: TJRO Órgão: Costa Marques - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 7001327-47.2025.8.22.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA SEMENTES DE PASTAGEM LTDA

Polo Passivo:

AGROEL AGROPECUARIA LTDA

Decisão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001327-47.2025.8.22.0016 CLASSE: Carta Precatória Cível ADVOGADO DO DEPRECANTE: FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR, OAB nº MS12234 REU … Ver mais

Processo nº 5016284-02.2025.4.03.0000

ID: 318934291

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5016284-02.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LABORATORIOS ROSENBUSCH DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma , São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016284-02.2025.4.03.0000 AGRAVANTE: LABORATORIOS ROSENBUSCH DO BRASIL S/A. ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR -… Ver mais

Processo nº 5001808-03.2019.8.13.0696

ID: 277746013

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001808-03.2019.8.13.0696

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5001808-03.2019.8.13.0696 CLASSE: … Ver mais

Processo nº 7014075-52.2022.8.22.0005

ID: 322605923

Tribunal: TJRO Órgão: Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7014075-52.2022.8.22.0005

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7014075-52.2022.8.22.0005 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) … Ver mais

Vale Verde Sementes Ltda x Herlan Monteiro Gambarini

ID: 321484080

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7000563-40.2024.8.22.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALE VERDE SEMENTES LTDA

Polo Passivo:

HERLAN MONTEIRO GAMBARINI

Decisão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo: 7000563-40.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENT… Ver mais

Processo nº 0006983-81.2013.4.03.6000

ID: 325543526

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006983-81.2013.4.03.6000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEMENTES BOI GORDO LTDA

Sentença Extinção Fiscal

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006983-81.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEMENTES BOI GORDO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR - MS12234 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de… Ver mais

Processo nº 1001143-06.2024.8.11.0027

ID: 262635656

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001143-06.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SEMENTES BOI GORDO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1001143-06.2024.8.11.0027. DEPRECANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS DEPRECADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Preenchidos os requisitos, especialmente o recolhimento das custas devi… Ver mais

America Sementes De Pastagem Ltda x Agroel Agropecuaria Ltda

ID: 327355544

Tribunal: TJRO Órgão: Costa Marques - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 7001327-47.2025.8.22.0016

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA SEMENTES DE PASTAGEM LTDA

Polo Passivo:

AGROEL AGROPECUARIA LTDA

Decisão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001327-47.2025.8.22.0016 CLASSE: Carta Precatória Cível DECISÃO Trata-se de carta precatória oriunda do Juízo da 2ª Vara da Com… Ver mais

Processo nº 5001555-18.2022.4.03.6000

ID: 255968807

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001555-18.2022.4.03.6000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTD

Despacho

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001555-18.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTD Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR - MS12234 DESPACHO Dê-se ciência ao executado do … Ver mais

America Sementes De Pastagem Ltda x Leonardo Barione De Sousa e outros

ID: 332572804

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1411909-73.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA SEMENTES DE PASTAGEM LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO BARIONE DE SOUSA TIAGO BARIONE DE SOUSA

Acórdão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Agravo de Instrumento nº 1411909-73.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Agravante: America Sementes de Pastagem Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Leonardo Barione de Sousa Agravado: Tiago Barione de … Ver mais

Processo nº 1003967-43.2025.8.11.0013

ID: 335502339

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003967-43.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HEPR COMERCIO DE SEMENTES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003967-43.2025.8.11.0013. REQUERENTE: HEPR COMERCIO DE SEMENTES LTDA REQUERIDO: LAURINDA DE FREITAS FERREIRA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por HEPR COMERCIO DE SEMENTES LTDA, em face de LAURINDA… Ver mais

America Sementes De Pastagem Ltda x Leonardo Barione De Sousa e outros

ID: 335354034

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1411909-73.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA SEMENTES DE PASTAGEM LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO BARIONE DE SOUSA TIAGO BARIONE DE SOUSA

Despacho

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Agravo de Instrumento nº 1411909-73.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Agravante: America Sementes de Pastagem Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Leonardo Barione de Sousa Agravado: Tiago Barione de … Ver mais

Processo nº 5008881-90.2022.8.13.0382

ID: 335520038

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008881-90.2022.8.13.0382

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIGOR SEMENTES LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Fica a parte requerida intimada do Despacho de ID 10475706696. Ver mais

Processo nº 5000279-07.2023.8.13.0696

ID: 337259022

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5000279-07.2023.8.13.0696

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA

Polo Passivo:

Embargos de Declaração

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Embargante(s) - AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA; Embargado(a)(s) - MARIA APARECIDA OLIVEIRA CHIMANGO; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA Publicação de acórdão Adv - CLAUDIO DIAS BESSAS, EDIVAR DE LIMA SILVA, FELIPE D… Ver mais

Processo nº 5001441-37.2023.8.13.0696

ID: 335838422

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5001441-37.2023.8.13.0696

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5001441-37.2023.8.13.0696 CLASSE: … Ver mais

Processo nº 5002026-39.2019.4.03.6000

ID: 338529529

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002026-39.2019.4.03.6000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA MAYUMI FURUTA SUZUKAWA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002026-39.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EMBARGANTE: ELIANA MAYUMI FURUTA SUZUKAWA Advogado do(a) EMBARGANTE: FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR - MS12234 EMBARGADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EMBARGADO: DIEGO LUI… Ver mais

Geraldo Maffuci Corrêa e outros x Dayana Lopes Russo e outros

ID: 319687075

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810492-65.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAFFUCI CORRêA JOEL PEREIRA CORRêA JOEL PEREIRA CORREA FILHO MARCELO ANTONIO MAFFUCI CORREA

Polo Passivo:

DAYANA LOPES RUSSO IARA TATIANE NETO DE ANDRADE VERA LúCIA KUTTERT DA SILVA

Acórdão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO (OAB/MS 19.374) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO (OAB/MS 19.374) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO (OAB/MS 19.374) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO (OAB/MS 19.374)

Apelação Cível nº 0810492-65.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Joel Pereira Corrêa Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Apelante: Geraldo Maffuci Corrê… Ver mais

José Carlos Tavante e outros x José Carlos Tavante e outros

ID: 292887290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1006383-14.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS TAVANTE SEMENTES BONAMIGO LTDA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS TAVANTE SEMENTES BONAMIGO LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO TORQUATO (OAB/SP 303.215) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Processo 1006383-14.2023.8.26.0408 - Protesto - Sustação de Protesto - José Carlos Tavante - Sementes Bonamigo Ltda - Sementes Bonamigo Ltda - José Carlos Tavante - Vistas dos autos à(o) parte autora para: informar, com urgência, o atual endereço da testemunha Felipe Marvulle Avanzi. - ADV: LEO… Ver mais

Akrus Participacoes Ltda e outros x Ag Croppers Comercio E Producao De Sementes Ltda

ID: 276447396

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5015100-30.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AKRUS PARTICIPACOES LTDA RICARDO DIAS DE BRITO SEMENTES SAFRASUL LIMITADA TALLISON CRISTHIAN MUHL

Polo Passivo:

AG CROPPERS COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) SILVIO MENDONCA FILHO (OAB/MG 97.617)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5015100-30.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Susp… Ver mais

A. G. De M. L. x S. B. G. L.

ID: 260267941

Tribunal: TJMS Órgão: RET000044 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1402474-75.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

A. G. DE M. L.

Polo Passivo:

S. B. G. L.

Despacho

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) ALEX LOBATO POTIGUAR (OAB/PA 13.570)

Agravo de Instrumento nº 1402474-75.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Agravante: A. G. de M. L. Advogado: ALEX LOBATO POTIGUAR (OAB: 13570/PA) Agravada: S. B. G. LTDA Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Interessado: F. I.… Ver mais

M. C. A. e outros x E. De M. G. Do S.

ID: 327895812

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Processamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1601020-13.2024.8.12.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. C. A. R. R.

Polo Passivo:

E. DE M. G. DO S.

Despacho

Advogados:

MAXWELL CASANOVA AZARIAS (OAB/MS 22.526) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Precatório nº 1601020-13.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M. G. do S. Requerente: R. R. Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Interessado: F. D. B. J. Interes… Ver mais

Cleberson Da Hora Pereira x Sementes Conquista Eireli - Epp

ID: 332933446

Tribunal: TRT24 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024718-78.2025.5.24.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON DA HORA PEREIRA

Polo Passivo:

SEMENTES CONQUISTA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DELFINO PEREIRA (OAB/MS 20.019) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - CAMPO GRANDE ATOrd 0024718-78.2025.5.24.0006 AUTOR: CLEBERSON DA HORA PEREIRA RÉU: SEMENTES CONQUISTA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b04c00f pr… Ver mais

Cleberson Da Hora Pereira x Sementes Conquista Eireli - Epp

ID: 332933457

Tribunal: TRT24 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024718-78.2025.5.24.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON DA HORA PEREIRA

Polo Passivo:

SEMENTES CONQUISTA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DELFINO PEREIRA (OAB/MS 20.019) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - CAMPO GRANDE ATOrd 0024718-78.2025.5.24.0006 AUTOR: CLEBERSON DA HORA PEREIRA RÉU: SEMENTES CONQUISTA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b04c00f pr… Ver mais

Reni Ximenes x Sementes Conquista Eireli - Epp

ID: 334713958

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024721-36.2025.5.24.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENI XIMENES

Polo Passivo:

SEMENTES CONQUISTA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DELFINO PEREIRA (OAB/MS 20.019) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024721-36.2025.5.24.0005 AUTOR: RENI XIMENES RÉU: SEMENTES CONQUISTA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 900debc proferido no… Ver mais

Reni Ximenes x Sementes Conquista Eireli - Epp

ID: 334714110

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024721-36.2025.5.24.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENI XIMENES

Polo Passivo:

SEMENTES CONQUISTA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DELFINO PEREIRA (OAB/MS 20.019) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024721-36.2025.5.24.0005 AUTOR: RENI XIMENES RÉU: SEMENTES CONQUISTA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 900debc proferido no… Ver mais

Oi S/A x Ana Paula Serconeke Garcia e outros

ID: 301083496

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800258-97.2012.8.12.0049

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OI S/A

Polo Passivo:

ANA PAULA SERCONEKE GARCIA DAYANE SERCONEKE GARCIA IRACI FERREIRA GARCIA JOãO PAULO SERCONEKE KATHIA SUELI SERCONEKE GARCIA LUIZ ROBERTO GARCIA NATALY SERCONEKE GARCIA PAULO CéZAR GARCIA

Despacho

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB/MS 6.835) ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ 74.802)

Apelação Cível nº 0800258-97.2012.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Oi S/A Advogada: Ana Tereza Palhares Basílio (OAB: 74802/RJ) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Ana Paula Serconeke Garcia Advog… Ver mais

Oi S/A x Ana Paula Serconeke Garcia e outros

ID: 295990119

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800258-97.2012.8.12.0049

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OI S/A

Polo Passivo:

ANA PAULA SERCONEKE GARCIA DAYANE SERCONEKE GARCIA IRACI FERREIRA GARCIA JOãO PAULO SERCONEKE KATHIA SUELI SERCONEKE GARCIA LUIZ ROBERTO GARCIA NATALY SERCONEKE GARCIA PAULO CéZAR GARCIA

Acórdão

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB/MS 6.835) ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ 74.802)

Apelação Cível nº 0800258-97.2012.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Oi S/A Advogada: Ana Tereza Palhares Basílio (OAB: 74802/RJ) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Ana Paula Serconeke Garcia Advog… Ver mais

Comercializadora E Exportadora De Sementes Germisul Ltda x Ecila Maria Farias De Albuquerque

ID: 292188388

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0821149-40.2022.8.12.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTDA

Polo Passivo:

ECILA MARIA FARIAS DE ALBUQUERQUE

Despacho

Advogados:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ (OAB/MS 12.082) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Recurso Especial nº 0821149-40.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Ecila Maria Farias de Albuquerque Advoga… Ver mais

Comercializadora E Exportadora De Sementes Germisul Ltda x Ecila Maria Farias De Albuquerque

ID: 316431315

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0821149-40.2022.8.12.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTDA

Polo Passivo:

ECILA MARIA FARIAS DE ALBUQUERQUE

Despacho

Advogados:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ (OAB/MS 12.082) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Agravo em Recurso Especial nº 0821149-40.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravada: Ecila Maria Farias de Albuquerque… Ver mais

Comercializadora E Exportadora De Sementes Germisul Ltda x Ecila Maria Farias De Albuquerque

ID: 316431476

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0821149-40.2022.8.12.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTDA

Polo Passivo:

ECILA MARIA FARIAS DE ALBUQUERQUE

Acórdão

Advogados:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ (OAB/MS 12.082) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Agravo em Recurso Especial nº 0821149-40.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravada: Ecila Maria Farias de Albuquerque… Ver mais

Welson Gomes De Sousa x Agro Samatelli Comercio E Producao De Sementes Ltda e outros

ID: 262223654

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804761-39.2024.8.14.0065

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WELSON GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA SILVIO OLIVEIRA LIMA

Sentença

Advogados:

MILCA SANTOS BARBOSA SIQUEIRA (OAB/PA 30.618) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804761-39.2024.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Nome: WELSON GOMES DE SOUSA Endereço: Av. Água Azul, nº 07, bairro Centro - Vi… Ver mais

Oi S/A x Ana Paula Serconeke Garcia e outros

ID: 331518906

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800258-97.2012.8.12.0049

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OI S/A

Polo Passivo:

ANA PAULA SERCONEKE GARCIA DAYANE SERCONEKE GARCIA IRACI FERREIRA GARCIA JOãO PAULO SERCONEKE KATHIA SUELI SERCONEKE GARCIA LUIZ ROBERTO GARCIA NATALY SERCONEKE GARCIA PAULO CéZAR GARCIA

Acórdão

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FERNANDA CARVALHO MIÉRES (OAB/RJ 145.184) DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB/MS 6.835) ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ 74.802)

Apelação Cível nº 0800258-97.2012.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Oi S/A Advogada: Ana Tereza Palhares Basílio (OAB: 74802/RJ) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogada: Fernanda Carvalho Miéres (OAB: 1… Ver mais

Elza Silveira Cano Barbosa x Entre Rios Comércio De Sementes Ltda

ID: 303959914

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0848989-54.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELZA SILVEIRA CANO BARBOSA

Polo Passivo:

ENTRE RIOS COMéRCIO DE SEMENTES LTDA

Acórdão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) APARECIDO LUZ (OAB/MS 21.879) THIAGO MIOTELLO VALIERI (OAB/MS 13.399)

Apelação Cível nº 0848989-54.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: Elza Silveira Cano Barbosa Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Apelada: Entre Rios Comércio de Sementes Ltda Adv… Ver mais

Agro Samatelli Comercio E Producao De Sementes Ltda x Maria Aparecida Oliveira Chimango

ID: 307107297

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 5000279-07.2023.8.13.0696

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA OLIVEIRA CHIMANGO

Embargos de Declaração

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES (OAB/MG 201.550)

Embargante(s) - AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA; Embargado(a)(s) - MARIA APARECIDA OLIVEIRA CHIMANGO; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO… Ver mais

Processo nº 0000159-96.2015.8.11.0013

ID: 307198383

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000159-96.2015.8.11.0013

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEMENTES CONQUISTA EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MT 10.095) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0000159-96.2015.8.11.0013 Polo Ativo: EXEQUENTE: SEMENT… Ver mais

Katiusce Martins Nogueira x Ministério Público Estadual

ID: 312633392

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801862-53.2022.8.12.0046

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KATIUSCE MARTINS NOGUEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Acórdão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS (OAB/MS 14.995)

Apelação Criminal nº 0801862-53.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Katiusce Martins Nogueira Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Apelado: Mi… Ver mais

Processo nº 0814798-27.2017.8.12.0001

ID: 291250166

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0814798-27.2017.8.12.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAZIL ALBERTO CUNHA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

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Processo nº 0012445-53.2012.4.03.6000

ID: 314364929

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012445-53.2012.4.03.6000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEMENTES BOI GORDO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012445-53.2012.4.03.6000 EXEQUENTE: SEMENTES BOI GORDO LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a exequente sobre a petição da União Federal (id. 359083252), no prazo de… Ver mais

Processo nº 0801170-15.2012.8.12.0043

ID: 313331848

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801170-15.2012.8.12.0043

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RADAR AGRO AéREA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

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Processo nº 0800258-97.2012.8.12.0049

ID: 282803323

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800258-97.2012.8.12.0049

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S/A

Intimação

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

ADV: Felipe Di Benedetto Junior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0800258-97.2012.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Réu: OI S/A - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões de apelação. Ver mais

Katiusce Martins Nogueira x Ministério Público Estadual

ID: 313256139

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801862-53.2022.8.12.0046

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KATIUSCE MARTINS NOGUEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS (OAB/MS 14.995)

Apelação Criminal nº 0801862-53.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Katiusce Martins Nogueira Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Apelado: Mi… Ver mais

Processo nº 0006884-72.2017.4.03.6000

ID: 282486767

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006884-72.2017.4.03.6000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SEMENTES SAFRASUL LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349)

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de maio de 2025 Processo n° 0006884-72.2017.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova… Ver mais

Processo nº 0814806-04.2017.8.12.0001

ID: 281562689

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814806-04.2017.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

WALDEYR GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

ADV: Felipe Di Benedetto Junior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0814806-04.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Waldeyr Gonçalves de Oliveira - Intimação do despacho retro: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamen… Ver mais

Processo nº 0814803-49.2017.8.12.0001

ID: 281562707

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814803-49.2017.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MILTON DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

ADV: Felipe Di Benedetto Junior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0814803-49.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Milton Dias de Souza - Intimação do despacho retro: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tem… Ver mais

Processo nº 0814797-42.2017.8.12.0001

ID: 281550119

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814797-42.2017.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IVANISE DA SILVA PEREIRA LINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

ADV: Felipe Di Benedetto Junior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0814797-42.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivanise da Silva Pereira Lino - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar quanto ao… Ver mais

Processo nº 5000709-35.2021.4.03.6000

ID: 315689792

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000709-35.2021.4.03.6000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEMENTES BOI GORDO LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS (OAB/MS 14.995)

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 3 de julho de 2025 Processo n° 5000709-35.2021.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova… Ver mais

Radar Agro Aérea Ltda. x Elson Lodéa

ID: 315940089

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801174-52.2012.8.12.0043

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RADAR AGRO AéREA LTDA.

Polo Passivo:

ELSON LODéA

Intimação

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

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Processo nº 5000709-35.2021.4.03.6000

ID: 315586280

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000709-35.2021.4.03.6000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SEMENTES BOI GORDO LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS (OAB/MS 14.995)

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5000709-35.2021.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova… Ver mais

Katiusce Martins Nogueira x Ministério Público Estadual

ID: 315374207

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801862-53.2022.8.12.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KATIUSCE MARTINS NOGUEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Acórdão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS (OAB/MS 14.995)

Apelação Criminal nº 0801862-53.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Apelante: Katiusce Martins Nogueira Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS… Ver mais

Katiusce Martins Nogueira x Ministério Público Estadual

ID: 314573297

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801862-53.2022.8.12.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KATIUSCE MARTINS NOGUEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Acórdão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS (OAB/MS 14.995)

Apelação Criminal nº 0801862-53.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Apelante: Katiusce Martins Nogueira Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Apelado… Ver mais

Processo nº 0003298-66.2013.4.03.6000

ID: 318606525

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003298-66.2013.4.03.6000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEMENTES BOI GORDO LTDA

Despacho

Advogados:

HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003298-66.2013.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEMENTES BOI GORDO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR - MS12234, HEVERTON DA … Ver mais

Luiz Goncalves Rios e outros x Sementes Safrasul Limitada

ID: 278721251

Tribunal: TRT24 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0024322-69.2023.5.24.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONCALVES RIOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SEMENTES SAFRASUL LIMITADA

Notificação

Advogados:

ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/MS 8.720) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024322-69.2023.5.24.0007 : LUIZ GONCALVES RIOS E OUTROS (1) : SEMENTES SAFRASUL LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d230f6 proferido … Ver mais

Processo nº 0006884-72.2017.4.03.6000

ID: 319003851

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006884-72.2017.4.03.6000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEMENTES SAFRASUL LIMITADA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006884-72.2017.4.03.6000 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: SEMENTES SAFRASUL LIMITADA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR - MS12234-A, HEVERTON DA SILVA EMIL… Ver mais

Processo nº 0814803-49.2017.8.12.0001

ID: 322394786

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0814803-49.2017.8.12.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILTON DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

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Processo nº 0814806-04.2017.8.12.0001

ID: 322394790

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0814806-04.2017.8.12.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALDEYR GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

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Fabiano Andre Petter e outros x Tendencia Agronegocios Ltda

ID: 325744217

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000316-37.2024.8.11.0110

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO ANDRE PETTER JHONATAS MARQUES MENDONCA

Polo Passivo:

TENDENCIA AGRONEGOCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE DE OLIVEIRA FORTES FILHO (OAB/MT 18.918) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS Processo n. 1000316-37.2024.8.11.0110 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que saneou os autos (ID 189948251 e 193898012). Intime-se a parte contrária para contrarrazões, em cinco dias. Reitere… Ver mais

Processo nº 0003298-66.2013.4.03.6000

ID: 328996053

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003298-66.2013.4.03.6000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEMENTES BOI GORDO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003298-66.2013.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEMENTES BOI GORDO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR - MS12234, HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO - MS15349 A T O O R D I N A… Ver mais

Processo nº 0817300-36.2017.8.12.0001

ID: 334262406

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0817300-36.2017.8.12.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAURO LUTTERBACH LOBATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

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Agro Manancial Ltda x Município De São Gabriel Do Oeste

ID: 277121912

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 1403634-72.2024.8.12.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGRO MANANCIAL LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

Despacho

Advogados:

GASPARINO FAVERO NETO (OAB/MS 23.113) MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN (OAB/MS 12.166) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Recurso Extraordinário nº 1403634-72.2024.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agro Manancial Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswsk… Ver mais

Jovelino Nunes Chimango x Agro Samatelli Comercio E Producao De Sementes Ltda

ID: 34017683

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2853145-95.2022.8.13.0000

Data de Disponibilização: 10/01/2023

Polo Ativo:

JOVELINO NUNES CHIMANGO

Polo Passivo:

AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA

Agravo de Instrumento-Cv

Advogados:

EDIVAR DE LIMA SILVA (OAB/MG 129.589) CLAUDIO DIAS BESSAS (OAB/MG 129.591) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Agravante(s) - JOVELINO NUNES CHIMANGO; Agravado(a)(s) - AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão pode… Ver mais

Akrus Participacoes Ltda e outros x Ag Croppers Comercio E Producao De Sementes Ltda

ID: 281595028

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5015100-30.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AKRUS PARTICIPACOES LTDA RICARDO DIAS DE BRITO SEMENTES SAFRASUL LIMITADA TALLISON CRISTHIAN MUHL

Polo Passivo:

AG CROPPERS COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIO MENDONCA FILHO (OAB/MG 97.617) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA (OAB/MG 147.680)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5015100-30.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Susp… Ver mais

Ag Croppers Comercio E Producao De Sementes Ltda x Akrus Participacoes Ltda e outros

ID: 281597065

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010534-38.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AG CROPPERS COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA

Polo Passivo:

AKRUS PARTICIPACOES LTDA RICARDO DIAS DE BRITO SEMENTES SAFRASUL LIMITADA TALLISON CRISTHIAN MUHL

Intimação

Advogados:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA (OAB/MG 147.680) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) SILVIO MENDONCA FILHO (OAB/MG 97.617)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5010534-38.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNT… Ver mais

Terra Nova Agrícola Ltda x Município De São Gabriel Do Oeste

ID: 333105841

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0801031-48.2021.8.12.0043

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TERRA NOVA AGRíCOLA LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

Despacho

Advogados:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN (OAB/MS 12.166) MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA (OAB/MS 2.519) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801031-48.2021.8.12.0043/50004 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Terra Nova Agrícola Ltda Repre. Legal: Marcos Roberto Grimm Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Municí… Ver mais

Felipe Di Benedetto Junior x Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms

ID: 294563992

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0817930-12.2024.8.12.0110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Acórdão

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB/MS 30) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Recurso Inominado Cível nº 0817930-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Felipe Di Benedetto Junior Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Depar… Ver mais

Felipe Di Benedetto Junior x Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms

ID: 290961158

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0817930-12.2024.8.12.0110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB/MS 30) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Recurso Inominado Cível nº 0817930-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Felipe Di Benedetto Junior Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: D… Ver mais

Luiz Ferreira De Souza e outros x Comercializadora E Exportadora De Sementes Germisul Ltd

ID: 315352378

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800230-75.2022.8.14.0065

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERREIRA DE SOUZA RONYS SOARES SOUZA

Polo Passivo:

COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTD

Despacho

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GERLIVAN LUIS NEVES MARINHO (OAB/PA 33.603) MARIAH DE JESUS FERREIRA (OAB/PA 30.591)

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800230-75.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: LUIZ FERREIRA DE SOUZA Endereço: Área Rural, LOTE 160, FAZEN… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul x Walmir Iriarte Amorim

ID: 276686703

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802246-18.2022.8.12.0110

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

WALMIR IRIARTE AMORIM

Despacho

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB/MS 30)

Recurso Inominado Cível nº 0802246-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul … Ver mais

America Sementes De Pastagem Ltda x Pedro H.De A.Becker

ID: 262370166

Tribunal: TJRO Órgão: Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Classe: MONITóRIA Nº Processo: 7001732-74.2025.8.22.0019

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AMERICA SEMENTES DE PASTAGEM LTDA

Polo Passivo:

PEDRO H.DE A.BECKER

Decisão

Advogados:

DEOLAMARA LUCINDO BONFA (OAB/RO 1.561) IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI (OAB/RO 83) RODRIGO TOTINO (OAB/RO 6.338) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7001732-74.2025.8.22.0019 AUTOR: AMERICA SEMENTES DE PASTAGEM LTDA, MS 436 KM 01 SN, SAIDA PARA FIGUEIRAO ZONA RURAL - 79420-000 - CAMAPUÃ - MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO DO AUTOR: FELIPE DI … Ver mais

Andre Sirlei Alves e outros x Francisco Odilon Rota e outros

ID: 261956562

Tribunal: TRT24 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0099800-05.2003.5.24.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE SIRLEI ALVES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FRANCISCO ODILON ROTA PABLO MORALES DA SILVEIRA PHYTO TECNICA REPRESENTACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO SCHOSSLER (OAB/MS 6.146) VANESSA ZAN SCHOSSLER (OAB/MS 10.219) JESY LOPES PEIXOTO (OAB/MS 8.552) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0099800-05.2003.5.24.0001 : ANDRE SIRLEI ALVES : PHYTO TECNICA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (2) 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS - RUA JORNALISTA BELIZÁRIO LIMA, 418 –… Ver mais

America Sementes De Pastagem Ltda x Pedro H.De A.Becker

ID: 336540281

Tribunal: TJRO Órgão: Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Classe: MONITóRIA Nº Processo: 7001732-74.2025.8.22.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA SEMENTES DE PASTAGEM LTDA

Polo Passivo:

PEDRO H.DE A.BECKER

Sentença

Advogados:

RODRIGO TOTINO (OAB/RO 6.338) DEOLAMARA LUCINDO BONFA (OAB/RO 1.561) IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI (OAB/RO 83) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7001732-74.2025.8.22.0019 AUTOR: AMERICA SEMENTES DE PASTAGEM LTDA, MS 436 KM 01 SN, SAIDA PARA FIGUEIRAO ZONA RURAL - 79420-000 - CAMAPUÃ - MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO DO AUTOR: FELIPE DI … Ver mais

Processo nº 5007628-55.2017.4.03.6105

ID: 300889548

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007628-55.2017.4.03.6105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGROSALLES COMERCIO DE SEMENTES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON (OAB/SP 208.804) CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS (OAB/MS 14.995)

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007628-55.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: AGROSALLES COMERCIO DE SEMENTES LTDA Advogados do(a) APELANTE: CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS - MS14995-A, FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR - MS12234-A, MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON - SP208804-A APELAD… Ver mais

Processo nº 0817300-36.2017.8.12.0001

ID: 291250175

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0817300-36.2017.8.12.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAURO LUTTERBACH LOBATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARRETO SUASSUNA JÚNIOR (OAB/MS 18.636) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

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Processo nº 5002474-46.2018.4.03.6000

ID: 317880938

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002474-46.2018.4.03.6000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON GONCALO PEREIRA

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS (OAB/MS 13.932) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002474-46.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: EMERSON GONCALO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR - MS12234, HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO - MS… Ver mais

Processo nº 7001324-45.2018.8.22.0014

ID: 262561188

Tribunal: TJRO Órgão: Vilhena - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7001324-45.2018.8.22.0014

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MT 10.095) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA (OAB/RO 2.027)

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7001324-45.2018.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: … Ver mais

Processo nº 5007032-85.2023.4.03.6000

ID: 325758910

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5007032-85.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

Intimação

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) MARIO ANGELO GUARNIERI MARTINS (OAB/MS 15.363) STEFANO ALCOVA ALCANTARA (OAB/MS 17.877) ARMANDO SUAREZ GARCIA (OAB/MS 4.464)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 5007032-85.2023.4.03.6000 RELATOR: Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM RECORRENTE: A. M. D. O. J., E. Z. Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS - MS14995-A Advogados do(a) RECORRENTE:… Ver mais

Ana Paula Serconeke Garcia e outros x Oi S/A

ID: 339059316

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800424-61.2014.8.12.0049

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SERCONEKE GARCIA DAYANE SERCONEKE GARCIA IRACI FERREIRA GARCIA JOãO PAULO SERVONEKE KATHIA SUELI SERCONEKE GARCIA LUIZ ROBERTO GARCIA NATALY SERCONEKE GARCIA PAULO CéZAR GARCIA

Polo Passivo:

OI S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/MS 6.835)

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Sementes Lider Ltda x Josemar Battisti

ID: 309146847

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1400706-17.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SEMENTES LIDER LTDA

Polo Passivo:

JOSEMAR BATTISTI

Despacho

Advogados:

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR (OAB/MS 19.522) THIAGO BATISTA BARBOSA (OAB/MS 19.165) JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/MS 6.181) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Recurso Especial nº 1400706-17.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sementes Lider Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Josemar Battisti Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Ad… Ver mais

Sementes Lider Ltda x Josemar Battisti

ID: 320884040

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1400706-17.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SEMENTES LIDER LTDA

Polo Passivo:

JOSEMAR BATTISTI

Despacho

Advogados:

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR (OAB/MS 19.522) THIAGO BATISTA BARBOSA (OAB/MS 19.165) JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/MS 6.181) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Agravo em Recurso Especial nº 1400706-17.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sementes Lider Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Josemar Battisti Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181… Ver mais

Sementes Lider Ltda x Josemar Battisti

ID: 321056635

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1400706-17.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SEMENTES LIDER LTDA

Polo Passivo:

JOSEMAR BATTISTI

Acórdão

Advogados:

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR (OAB/MS 19.522) THIAGO BATISTA BARBOSA (OAB/MS 19.165) JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/MS 6.181) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234)

Agravo em Recurso Especial nº 1400706-17.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sementes Lider Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Josemar Battisti Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181… Ver mais

Boasafra Comercio E Representacoes Ltda e outros x Manoel Francisco Dos Santos

ID: 256844533

Tribunal: TJRO Órgão: Vilhena - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7001324-45.2018.8.22.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTD GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA

Polo Passivo:

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

JOUBERT SANTOS COSTA (OAB/RO 11.456) HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MT 10.095) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA (OAB/RO 2.027)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo nº: 7001324-45.2018.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inadimplemento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica Reque… Ver mais

Município De Campo Grande x Marceli Moreira Vicente Teixeira

ID: 297579491

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1409148-69.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

Polo Passivo:

MARCELI MOREIRA VICENTE TEIXEIRA

Despacho

Advogados:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES (OAB/MS 14.345) LUCAS DE ABREU CANCIAN (OAB/MS 28.235) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) VIVIANI MORO (OAB/MS 7.198)

Agravo de Instrumento nº 1409148-69.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravada: Marceli Moreira Vicente Teixeir… Ver mais

Município De Campo Grande x Marceli Moreira Vicente Teixeira

ID: 294677584

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1409148-69.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

Polo Passivo:

MARCELI MOREIRA VICENTE TEIXEIRA

Acórdão

Advogados:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES (OAB/MS 14.345) LUCAS DE ABREU CANCIAN (OAB/MS 28.235) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) VIVIANI MORO (OAB/MS 7.198)

Agravo de Instrumento nº 1409148-69.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravada: Marceli Moreira Vicente Teixeir… Ver mais

Município De Campo Grande x Marceli Moreira Vicente Teixeira

ID: 336906776

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1409148-69.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

Polo Passivo:

MARCELI MOREIRA VICENTE TEIXEIRA

Despacho

Advogados:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES (OAB/MS 14.345) LUCAS DE ABREU CANCIAN (OAB/MS 28.235) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) VIVIANI MORO (OAB/MS 7.198)

Agravo de Instrumento nº 1409148-69.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravada: Marceli Moreira Vicente Teixeira Advogado: Felipe Di Benedet… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul x Francisco Tadeu Pereira Do Nascimento

ID: 338939855

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0824099-20.2021.8.12.0110

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

FRANCISCO TADEU PEREIRA DO NASCIMENTO

Acórdão

Advogados:

CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS (OAB/MS 14.995) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ()

Recurso Inominado Cível nº 0824099-20.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gros… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul x Francisco Tadeu Pereira Do Nascimento

ID: 338939856

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0824099-20.2021.8.12.0110

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

FRANCISCO TADEU PEREIRA DO NASCIMENTO

Acórdão

Advogados:

CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS (OAB/MS 14.995) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ()

Recurso Inominado Cível nº 0824099-20.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gros… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul x Francisco Tadeu Pereira Do Nascimento

ID: 338939857

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0824099-20.2021.8.12.0110

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

FRANCISCO TADEU PEREIRA DO NASCIMENTO

Acórdão

Advogados:

CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS (OAB/MS 14.995) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ()

Recurso Inominado Cível nº 0824099-20.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gros… Ver mais

Município De Campo Grande x Marceli Moreira Vicente Teixeira

ID: 339122231

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1409148-69.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

Polo Passivo:

MARCELI MOREIRA VICENTE TEIXEIRA

Acórdão

Advogados:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES (OAB/MS 14.345) LUCAS DE ABREU CANCIAN (OAB/MS 28.235) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) VIVIANI MORO (OAB/MS 7.198)

Agravo de Instrumento nº 1409148-69.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravada: Marceli Moreira Vicente Teixeir… Ver mais

Processo nº 0800258-97.2012.8.12.0049

ID: 262622494

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800258-97.2012.8.12.0049

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB/RJ 74.802) DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/MS 6.835)

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Di Benedetto Junior (OAB 12234/MS), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0800258-97.2012.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Réu: OI S/A - SENTENÇA: 3. DISPOSITIV… Ver mais

Maria Aparecida Oliveira Chimango x Agro Samatelli Comercio E Producao De Sementes Ltda

ID: 257008090

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000279-07.2023.8.13.0696

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA OLIVEIRA CHIMANGO

Polo Passivo:

AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA

Apelação

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) CLAUDIO DIAS BESSAS (OAB/MG 129.591) EDIVAR DE LIMA SILVA (OAB/MG 129.589) LAYANNE PIRES BESSAS (OAB/MG 184.567) WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES (OAB/MG 201.550)

Apelante(s) - MARIA APARECIDA OLIVEIRA CHIMANGO; Apelado(a)(s) - AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a po… Ver mais

Claudio Augusto Regis Leal x Agro Samatelli Comercio E Producao De Sementes Ltda

ID: 332155112

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5001441-37.2023.8.13.0696

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO AUGUSTO REGIS LEAL

Polo Passivo:

AGRO SAMATELLI COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES LTDA

Intimação

Advogados:

LAYANNE PIRES BESSAS (OAB/MG 184.567) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) EDIVAR DE LIMA SILVA (OAB/MG 129.589) CLAUDIO DIAS BESSAS (OAB/MG 129.591) WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES (OAB/MG 201.550)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5001441-37.2023.8.13.0696 CLASSE: … Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul x José Maia Lima De Albuquerque

ID: 276245947

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0810525-27.2021.8.12.0110

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

JOSé MAIA LIMA DE ALBUQUERQUE

Acórdão

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO () HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB/MS 30)

Recurso Extraordinário nº 0810525-27.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul x José Maia Lima De Albuquerque

ID: 276245954

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0810525-27.2021.8.12.0110

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

JOSé MAIA LIMA DE ALBUQUERQUE

Acórdão

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO () HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB/MS 30)

Recurso Extraordinário nº 0810525-27.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/… Ver mais

Agropecuaria Capitolio Ltda - Me e outros x Sementes Itau Ltda - Me

ID: 334463468

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0032657-72.2017.8.13.0515

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AGROPECUARIA CAPITOLIO LTDA - ME DONIZETTI APARECIDO MACHADO

Polo Passivo:

SEMENTES ITAU LTDA - ME

Intimação

Advogados:

FREDERICO SILVA LOPES DUARTE (OAB/MG 171.227) MAURICIO MIGUEL DA MOTA (OAB/MG 65.257) GRAZIANE APARECIDA FARIA CASTRO (OAB/MG 159.734) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) JOSE GERALDO BATISTA (OAB/MG 137.301) GRAZIANE APARECIDA FARIA CASTRO (OAB/MG 159.734) JOSE GERALDO BATISTA (OAB/MG 137.301)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 0032657-72.2017.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO… Ver mais

Alexandre Gomes De Souza e outros x Cleuza Ferreira Da Cruz Mongenot e outros

ID: 259705591

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0800737-89.2017.8.12.0025

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JANAíNA BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

CLEUZA FERREIRA DA CRUZ MONGENOT JONAS MONGENOT JUNIOR JOSé MONGENOT FILHO MARIA DE BARROS MONGENOT RENATA NOVAES LORENTZ MONGENOT

Intimação

Advogados:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES (OAB/MS 7.525) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) RAFAEL VINCENSI (OAB/MS 16.160) EVA MARIA DE ARAÚJO (OAB/MS 15.266) JULIÃO DE FREITAS (OAB/MS 530) ROSYMEIRE TRINDADE FRAZÃO (OAB/MS 7.778) CLEUZA FERREIRA DA CRUZ MONGENOT (OAB/MS 5.917) KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB/MS 9.999) RENATA GONCALVES PIMENTEL (OAB/MS 4.972)

ADV: Luiz Rafael de Melo Alves (OAB 7525/MS), Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB 5917MS /), Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Julião de Freitas (OAB 530/MS), Felipe Di Benedetto Junior (OAB 12234/MS), Eva M… Ver mais

Alexandre Gomes De Souza e outros x Cleuza Ferreira Da Cruz Mongenot e outros

ID: 256608227

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0800737-89.2017.8.12.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JANAíNA BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

CLEUZA FERREIRA DA CRUZ MONGENOT JONAS MONGENOT JUNIOR JOSé MONGENOT FILHO MARIA DE BARROS MONGENOT RENATA NOVAES LORENTZ MONGENOT

Intimação

Advogados:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES (OAB/MS 7.525) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) RAFAEL VINCENSI (OAB/MS 16.160) EVA MARIA DE ARAÚJO (OAB/MS 15.266) JULIÃO DE FREITAS (OAB/MS 530) ROSYMEIRE TRINDADE FRAZÃO (OAB/MS 7.778) CLEUZA FERREIRA DA CRUZ MONGENOT (OAB/MS 5.917) KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB/MS 9.999) RENATA GONCALVES PIMENTEL (OAB/MS 4.972)

ADV: Luiz Rafael de Melo Alves (OAB 7525/MS), Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB 5917MS /), Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Julião de Freitas (OAB 530/MS), Felipe Di Benedetto Junior (OAB 12234/MS), Eva M… Ver mais

Milton Batista Froés x Caroline Quinhones Froes e outros

ID: 295782112

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1408918-27.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MILTON BATISTA FROéS

Polo Passivo:

CAROLINE QUINHONES FROES VITóRIA NUNES FRóES

Despacho

Advogados:

NATÁLIA LOBO SOARES (OAB/MS 19.354) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) NATÁLIA NUÑEZ DE ALMEIDA (OAB/MS 24.040) RENAN CARDOSO LARA (OAB/MS 27.144) FERNANDO DANIEL INSAURRALDE (OAB/MS 26.909) CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA (OAB/MS 21.663) LUIZ DE MOURA LOBATO JÚNIOR (OAB/MS 27.865) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) JEOVÁ DE LIMA SIMÕES (OAB/MS 11.842) LUIZ MARCELO CLARO CUPERTINO (OAB/MS 11.825) CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS (OAB/MS 19.288) LUCAS DE ABREU CORRÊA (OAB/MS 26.938) CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS (OAB/MS 19.288) LÍGIA DE OLIVEIRA (OAB/MS 11.603) SALUHA HADID ZAIN GOULART SOTO (OAB/MS 26.612) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) FABRÍCIO FRANCO MARQUES (OAB/MS 10.807) RUTH MOTA (OAB/MS 24.006) ANA PAULA DE JESUS (OAB/MS 23.880) ANA FLÁVIA DA COSTA OLIVEIRA (OAB/MS 8.643) ALEXANDRE CERESER BRÁS (OAB/MS 23.009) RAÍSSA VARRASQUIM PAVON OVANDO (OAB/MS 16.760) RAÍSSA VARRASQUIM PAVON OVANDO (OAB/MS 16.760) LUCAS MONSALVARGA USAN (OAB/SP 392.057) JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB/SP 146.890) JAIME MONSLAVARGA (OAB/SP 36.489) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS (OAB/MS 19.288) RENAN CARDOSO LARA (OAB/MS 27.144) GESSIELY SIQUEIRA MATOSO (OAB/MS 17.091) FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO (OAB/MS 29.135) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) JOÃO VICTOR CERZÓSIMO DERZI (OAB/MS 27.035) GIOVANA SORGATO (OAB/MS 27.922) ELENICE APARECIDA DOS SANTOS (OAB/MS 15.023) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) ROBERTA GELAIN (OAB/MS 23.607) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) ELIZABET MARQUES (OAB/MS 6.526) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) GIULIANO ALVES FRÓES (OAB/MS 24.661) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA (OAB/MS 6.560) LEILA SABRINA SOARES (OAB/MS 8.802) FÁBIO AUGUSTO MARTINEZ CAFFARENA (OAB/MS 10.618) ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO (OAB/MS 6.023) DIEGO GIULIANO DIAS DE BRITO (OAB/MS 14.400) MILENA DE BARROS FONTOURA (OAB/MS 10.847) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RENAN CARDOSO LARA (OAB/MS 27.144) GIOVANA SORGATO (OAB/MS 27.922) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) FALVIO MISSAO FUJII (OAB/MS 6.855) ELENICE APARECIDA DOS SANTOS (OAB/MS 15.023) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) JEAN PHIERRE DA SILVA VARGAS (OAB/MS 12.481) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO (OAB/MS 10.324) LÍGIA DE OLIVEIRA (OAB/MS 11.603) CLEBER VIEIRA DOS SANTOS (OAB/MS 18.489) DANIEL REGIS RAHAL (OAB/MS 10.063) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) RAÍSSA GONÇALVES ANDRADE (OAB/MS 16.633) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA (OAB/MS 6.560) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIM (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) JEOVÁ DE LIMA SIMÕES (OAB/MS 11.842) LUIZ MARCELO CLARO CUPERTINO (OAB/MS 11.825) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) GIULIANO ALVES FRÓES (OAB/MS 24.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DANIELI PAREDES GOMES (OAB/MS 28.647) FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO (OAB/MS 29.135) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO (OAB/MS 29.135) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) DIANA DE SOUZA PRACZ (OAB/MS 11.646)

Agravo de Instrumento nº 1408918-27.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Milton Batista Froés (Espólio) Advogada: Diana de Souza Pracz (OAB: 11646/MS) Repre. Legal: Paulo Henrique dos Santos Froes Agravado: Vitória Nunes Fró… Ver mais

Milton Batista Froés x Caroline Quinhones Froes e outros

ID: 293055366

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1408918-27.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MILTON BATISTA FROéS

Polo Passivo:

CAROLINE QUINHONES FROES VITóRIA NUNES FRóES

Acórdão

Advogados:

NATÁLIA LOBO SOARES (OAB/MS 19.354) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) NATÁLIA NUÑEZ DE ALMEIDA (OAB/MS 24.040) RENAN CARDOSO LARA (OAB/MS 27.144) FERNANDO DANIEL INSAURRALDE (OAB/MS 26.909) CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA (OAB/MS 21.663) LUIZ DE MOURA LOBATO JÚNIOR (OAB/MS 27.865) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) JEOVÁ DE LIMA SIMÕES (OAB/MS 11.842) LUIZ MARCELO CLARO CUPERTINO (OAB/MS 11.825) CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS (OAB/MS 19.288) LUCAS DE ABREU CORRÊA (OAB/MS 26.938) CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS (OAB/MS 19.288) LÍGIA DE OLIVEIRA (OAB/MS 11.603) SALUHA HADID ZAIN GOULART SOTO (OAB/MS 26.612) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) FABRÍCIO FRANCO MARQUES (OAB/MS 10.807) RUTH MOTA (OAB/MS 24.006) ANA PAULA DE JESUS (OAB/MS 23.880) ANA FLÁVIA DA COSTA OLIVEIRA (OAB/MS 8.643) ALEXANDRE CERESER BRÁS (OAB/MS 23.009) RAÍSSA VARRASQUIM PAVON OVANDO (OAB/MS 16.760) RAÍSSA VARRASQUIM PAVON OVANDO (OAB/MS 16.760) LUCAS MONSALVARGA USAN (OAB/SP 392.057) JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB/SP 146.890) JAIME MONSLAVARGA (OAB/SP 36.489) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS (OAB/MS 19.288) RENAN CARDOSO LARA (OAB/MS 27.144) GESSIELY SIQUEIRA MATOSO (OAB/MS 17.091) FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO (OAB/MS 29.135) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) GIULIANO ALVES FRÓES (OAB/MS 24.661) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA (OAB/MS 6.560) LEILA SABRINA SOARES (OAB/MS 8.802) FÁBIO AUGUSTO MARTINEZ CAFFARENA (OAB/MS 10.618) ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO (OAB/MS 6.023) DIEGO GIULIANO DIAS DE BRITO (OAB/MS 14.400) MILENA DE BARROS FONTOURA (OAB/MS 10.847) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RENAN CARDOSO LARA (OAB/MS 27.144) GIOVANA SORGATO (OAB/MS 27.922) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) FALVIO MISSAO FUJII (OAB/MS 6.855) ELENICE APARECIDA DOS SANTOS (OAB/MS 15.023) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) JEAN PHIERRE DA SILVA VARGAS (OAB/MS 12.481) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO (OAB/MS 10.324) LÍGIA DE OLIVEIRA (OAB/MS 11.603) CLEBER VIEIRA DOS SANTOS (OAB/MS 18.489) DANIEL REGIS RAHAL (OAB/MS 10.063) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) JOÃO VICTOR CERZÓSIMO DERZI (OAB/MS 27.035) GIOVANA SORGATO (OAB/MS 27.922) ELENICE APARECIDA DOS SANTOS (OAB/MS 15.023) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) ROBERTA GELAIN (OAB/MS 23.607) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) ELIZABET MARQUES (OAB/MS 6.526) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) RAÍSSA GONÇALVES ANDRADE (OAB/MS 16.633) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA (OAB/MS 6.560) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIM (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) JEOVÁ DE LIMA SIMÕES (OAB/MS 11.842) LUIZ MARCELO CLARO CUPERTINO (OAB/MS 11.825) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) GIULIANO ALVES FRÓES (OAB/MS 24.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DANIELI PAREDES GOMES (OAB/MS 28.647) FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO (OAB/MS 29.135) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO (OAB/MS 29.135) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) DIANA DE SOUZA PRACZ (OAB/MS 11.646)

Agravo de Instrumento nº 1408918-27.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Milton Batista Froés (Espólio) Advogada: Diana de Souza Pracz (OAB: 11646/MS) Repre. Legal: Paulo Henrique dos Santos Froes Agravado: Vitória Nunes Fró… Ver mais

Milton Batista Froés x Caroline Quinhones Froes e outros

ID: 322321669

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1408918-27.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILTON BATISTA FROéS

Polo Passivo:

CAROLINE QUINHONES FROES VITóRIA NUNES FRóES

Despacho

Advogados:

NATÁLIA LOBO SOARES (OAB/MS 19.354) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) NATÁLIA NUÑEZ DE ALMEIDA (OAB/MS 24.040) RENAN CARDOSO LARA (OAB/MS 27.144) FERNANDO DANIEL INSAURRALDE (OAB/MS 26.909) CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA (OAB/MS 21.663) LUIZ DE MOURA LOBATO JÚNIOR (OAB/MS 27.865) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) JEOVÁ DE LIMA SIMÕES (OAB/MS 11.842) LUIZ MARCELO CLARO CUPERTINO (OAB/MS 11.825) CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS (OAB/MS 19.288) LUCAS DE ABREU CORRÊA (OAB/MS 26.938) CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS (OAB/MS 19.288) LÍGIA DE OLIVEIRA (OAB/MS 11.603) SALUHA HADID ZAIN GOULART SOTO (OAB/MS 26.612) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) FABRÍCIO FRANCO MARQUES (OAB/MS 10.807) RUTH MOTA (OAB/MS 24.006) ANA PAULA DE JESUS (OAB/MS 23.880) ANA FLÁVIA DA COSTA OLIVEIRA (OAB/MS 8.643) ALEXANDRE CERESER BRÁS (OAB/MS 23.009) RAÍSSA VARRASQUIM PAVON OVANDO (OAB/MS 16.760) RAÍSSA VARRASQUIM PAVON OVANDO (OAB/MS 16.760) LUCAS MONSALVARGA USAN (OAB/SP 392.057) JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB/SP 146.890) JAIME MONSLAVARGA (OAB/SP 36.489) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS (OAB/MS 19.288) RENAN CARDOSO LARA (OAB/MS 27.144) GESSIELY SIQUEIRA MATOSO (OAB/MS 17.091) FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO (OAB/MS 29.135) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) ROSANE MAGALI MARINO (OAB/MS 9.897) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) JOÃO VICTOR CERZÓSIMO DERZI (OAB/MS 27.035) GIOVANA SORGATO (OAB/MS 27.922) ELENICE APARECIDA DOS SANTOS (OAB/MS 15.023) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) ROBERTA GELAIN (OAB/MS 23.607) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) ELIZABET MARQUES (OAB/MS 6.526) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) GIULIANO ALVES FRÓES (OAB/MS 24.661) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA (OAB/MS 6.560) LEILA SABRINA SOARES (OAB/MS 8.802) FÁBIO AUGUSTO MARTINEZ CAFFARENA (OAB/MS 10.618) ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO (OAB/MS 6.023) DIEGO GIULIANO DIAS DE BRITO (OAB/MS 14.400) MILENA DE BARROS FONTOURA (OAB/MS 10.847) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RENAN CARDOSO LARA (OAB/MS 27.144) GIOVANA SORGATO (OAB/MS 27.922) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) FALVIO MISSAO FUJII (OAB/MS 6.855) ELENICE APARECIDA DOS SANTOS (OAB/MS 15.023) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) JEAN PHIERRE DA SILVA VARGAS (OAB/MS 12.481) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER (OAB/MS 19.508) ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO (OAB/MS 10.324) LÍGIA DE OLIVEIRA (OAB/MS 11.603) CLEBER VIEIRA DOS SANTOS (OAB/MS 18.489) DANIEL REGIS RAHAL (OAB/MS 10.063) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) RAÍSSA GONÇALVES ANDRADE (OAB/MS 16.633) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA (OAB/MS 6.560) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JUNIOR (OAB/MS 7.782) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB/MS 17.549) HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO (OAB/MS 15.349) GABRIEL NOVAES CALDEIRA (OAB/MS 24.184) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIM (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) DURAID YASSIN (OAB/MS 3.019) JEOVÁ DE LIMA SIMÕES (OAB/MS 11.842) LUIZ MARCELO CLARO CUPERTINO (OAB/MS 11.825) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONÇALVES (OAB/MS 18.374) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) MARCELO MATOS DA SILVA (OAB/MS 22.442) GIULIANO ALVES FRÓES (OAB/MS 24.661) LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL (OAB/MS 6.661) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA (OAB/MS 14.309) DANIELI PAREDES GOMES (OAB/MS 28.647) FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO (OAB/MS 29.135) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO (OAB/MS 29.135) RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA (OAB/MS 28.280) DIANA DE SOUZA PRACZ (OAB/MS 11.646)

Agravo de Instrumento nº 1408918-27.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Milton Batista Froés (Espólio) Advogada: Diana de Souza Pracz (OAB: 11646/MS) Repre. Legal: Paulo Henrique dos Santos Froes Agravado: Vitória Nunes Fró… Ver mais

Cristian Holz e outros x Alcides Galvão Dos Santos e outros

ID: 262847275

Tribunal: TJMS Órgão: RET000038 Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1415352-66.2024.8.12.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN HOLZ MM MáQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRíCOLAS LTDA VHCG AGRO EXPLORAçãO AGRíCOLA LTDA VHCG PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

ALCIDES GALVãO DOS SANTOS CLAUDIO GALVãO DOS SANTOS MARGARETH GALVãO DOS SANTOS PRESA

Despacho

Advogados:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB/PR 16.948) BRENO GOMES DINIZ (OAB/MG 153.271) VITOR HONORATO RESENDE (OAB/MG 128.795) VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO (OAB/MG 180.488) BRUNA TONIN SANTOS (OAB/SP 347.447) AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO (OAB/SP 320.395) AMAURI CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/SP 236.288) GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB/SP 498.334) HELBERT FERNANDES FONSECA (OAB/PR 74.074) CRISTIANO REINHEIMER (OAB/RS 115.429) HELEN SUSANE MACHADO DE MIRANDA (OAB/AM 7.627) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) BÁRBARA PONTE DE LIMA (OAB/GO 60.577) JOSÉ ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 27.141) ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB/SP 198.905) RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER (OAB/MS 23.637) RAFAEL VILELA BORGES (OAB/SP 153.893) ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB/SP 164.817) EDUARDO ALVES MARCAL (OAB/MT 13.311) ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB/PR 30.890) ANA PAULA MOTA DOS SANTOS CÂMARA (OAB/SP 285.536) MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (OAB/SP 188.846) JAIRO FERNANDO BELINI (OAB/PR 59.596) CARLOS ARAUZ FILHO (OAB/PR 27.171) ANDRÉ VICENTIN FERREIRA (OAB/MS 11.146) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB/MG 1.623) ANTENOR MINDÃO PEDROSO (OAB/MS 9.794) ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES (OAB/MS 9.990) GABRIEL HENRIQUE PETRECHI MARTINS (OAB/PR 85.868) GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB/SP 262.650) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871) ANDRÉ LUIS FEDELI (OAB/SP 193.114) JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/MS 26.449) CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB/SC 19.054) PAULA DE MENDONÇA NONATO (OAB/MS 14.762) MARIO ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA (OAB/MG 158.731) GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD (OAB/SP 306.791) CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB/MS 11.705) RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA (OAB/RR 317) RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA (OAB/RR 317) RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA (OAB/RR 317) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727)

Agravo em Recurso Especial nº 1415352-66.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cristian Holz Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: M… Ver mais

Cristian Holz e outros x Alcides Galvão Dos Santos e outros

ID: 262847455

Tribunal: TJMS Órgão: RET000036 Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1415352-66.2024.8.12.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN HOLZ MM MáQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRíCOLAS LTDA VHCG AGRO EXPLORAçãO AGRíCOLA LTDA VHCG PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

ALCIDES GALVãO DOS SANTOS CLAUDIO GALVãO DOS SANTOS MARGARETH GALVãO DOS SANTOS PRESA

Acórdão

Advogados:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB/PR 16.948) BRENO GOMES DINIZ (OAB/MG 153.271) VITOR HONORATO RESENDE (OAB/MG 128.795) VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO (OAB/MG 180.488) BRUNA TONIN SANTOS (OAB/SP 347.447) AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO (OAB/SP 320.395) AMAURI CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/SP 236.288) GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB/SP 498.334) HELBERT FERNANDES FONSECA (OAB/PR 74.074) CRISTIANO REINHEIMER (OAB/RS 115.429) HELEN SUSANE MACHADO DE MIRANDA (OAB/AM 7.627) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) BÁRBARA PONTE DE LIMA (OAB/GO 60.577) JOSÉ ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 27.141) ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB/SP 198.905) RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER (OAB/MS 23.637) RAFAEL VILELA BORGES (OAB/SP 153.893) ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB/SP 164.817) EDUARDO ALVES MARCAL (OAB/MT 13.311) ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB/PR 30.890) ANA PAULA MOTA DOS SANTOS CÂMARA (OAB/SP 285.536) MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (OAB/SP 188.846) JAIRO FERNANDO BELINI (OAB/PR 59.596) CARLOS ARAUZ FILHO (OAB/PR 27.171) ANDRÉ VICENTIN FERREIRA (OAB/MS 11.146) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB/MG 1.623) ANTENOR MINDÃO PEDROSO (OAB/MS 9.794) ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES (OAB/MS 9.990) GABRIEL HENRIQUE PETRECHI MARTINS (OAB/PR 85.868) GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB/SP 262.650) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871) ANDRÉ LUIS FEDELI (OAB/SP 193.114) JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/MS 26.449) CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB/SC 19.054) PAULA DE MENDONÇA NONATO (OAB/MS 14.762) MARIO ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA (OAB/MG 158.731) GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD (OAB/SP 306.791) CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB/MS 11.705) RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA (OAB/RR 317) RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA (OAB/RR 317) RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA (OAB/RR 317) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727)

Agravo em Recurso Especial nº 1415352-66.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cristian Holz Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advogado: Thomaz Luiz Sant’ Ana (OAB: 235250/SP) Advogada: M… Ver mais

Banco Cnh Industrial Capital S.A. x Cristian Holz e outros

ID: 258915196

Tribunal: TJMS Órgão: RET000044 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1403753-96.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Polo Passivo:

CRISTIAN HOLZ MM MáQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRíCOLAS LTDA VHCG AGRO EXPLORAçãO AGRíCOLA LTDA VHCG PARTICIPAçõES LTDA

Despacho

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB/MS 11.705) CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR (OAB/SP 247.319) MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (OAB/SP 188.846) RENILDO ROBERTO ALVES (OAB/MG 50.764) CARLOS FERNANDO SUTO (OAB/SP 230.509) FERNANDO FERRAZI RISOLIA (OAB/SP 147.522) LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI (OAB/MS 13.654) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871) ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB/SP 198.905) JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 27.141) FELLIPE CORREA MACEDO (OAB/MS 27.310) CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB/SP 76.458) MOUZAYAN DE MATOS BATISTA SATER (OAB/MS 25.371) RUSTAN HYRAN DE MATOS BATISTA SATER (OAB/MS 22.617) ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES (OAB/MS 18.147) ELAINE DE ARAÚJO SANTOS (OAB/MS 8.217) EDMUNDO WASCHINGTON SANTOS DA SILVA (OAB/MT 34.214) EDMUNDO WASCHINGTON SANTOS DA SILVA (OAB/MT 34.214) EDUARDO SILVA GATTI (OAB/SP 234.531) FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB/SP 292.207) BRENO GOMES DINIZ (OAB/MG 153.271) VITOR HONORATO RESENDE (OAB/MG 128.795) VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO (OAB/MG 180.488) MARIA CECÍLIA CÉSAR MARTINGO (OAB/SP 377.399) BRUNA TONIN SANTOS (OAB/SP 347.447) AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO (OAB/SP 320.395) AMAURI CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/SP 236.288) HELBERT FERNANDES FONSECA (OAB/PR 74.074) CRISTIANO REINHEIMER (OAB/RS 115.429) HELEN SUSANE MACHADO DE MIRANDA (OAB/AM 7.627) FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR (OAB/MS 12.234) BÁRBARA PONTE DE LIMA (OAB/GO 60.577) JOSÉ ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 27.141) ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB/SP 198.905) RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER (OAB/MS 23.637) RAFAEL VILELA BORGES (OAB/SP 153.893) ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB/SP 164.817) BÁRBARA CARDOZO BENDER (OAB/MT 30.192) WALDELUIR CAVALINI (OAB/MS 6.539) RICARDO CRUVINEL CARDOSO (OAB/MS 16.646) ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA (OAB/MS 24.500) EDUARDO ALVES MARCAL (OAB/MT 13.311) ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB/PR 30.890) CARLOS ARAUZ FILHO (OAB/PR 27.171) ANDRÉ VICENTIN FERREIRA (OAB/MS 11.146) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB/MG 1.623) MARCELO PONCE CARVALHO (OAB/MS 11.443) JOSÉ RAFAEL GOMES (OAB/MS 11.040) JOSÉ HUMBERTO DA SILVA VILARINS JÚNIOR (OAB/BA 63.420) GISELLI QUEIROZ DE OLIVIERA (OAB/MS 21.697) ANTÔNIO PATRICIO MATEUS (OAB/MS 28.774) ANTONIO PATRICIO MATEUS (OAB/SP 327.274) ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES (OAB/MS 9.990) ANTENOR MINDÃO PEDROSO (OAB/MS 9.794) GABRIEL HENRIQUE PETRECHI MARTINS (OAB/PR 85.868) GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB/SP 262.650) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871) RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA (OAB/RR 317) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871) ANDRÉ LUIS FEDELI (OAB/SP 193.114) JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/MS 26.449) CLAUDIA DA SILVA PRUDÊNCIO (OAB/MS 19.054) MARIO ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA (OAB/MG 158.731) ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB/SP 344.710) FABRICIA DE BARROS BOMFIM (OAB/RJ 215.332) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727) ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB/SP 344.710) FABRICIA DE BARROS BOMFIM (OAB/RJ 215.332) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727) ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB/SP 344.710) FABRICIA DE BARROS BOMFIM (OAB/RJ 215.332) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727) ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB/SP 344.710) FABRICIA DE BARROS BOMFIM (OAB/RJ 215.332) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727) ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB/SP 344.710) FABRICIA DE BARROS BOMFIM (OAB/RJ 215.332) MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA (OAB/SP 247.479) THOMAZ LUIZ SANT’ ANA (OAB/SP 235.250) THALITA ALMEIDA (OAB/RJ 172.727) JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB/PR 16.948)

Agravo de Instrumento nº 1403753-96.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Cnh Industrial Capital S.a. Advogado: João Leonelho Gabardo Filho (OAB: 16948/PR) Agravado: Cristian Holz Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Advo… Ver mais

📋 Resumo Completo

📅 Atividade Recente

⚖️ Classes Processuais

Atualizações de processos judiciais

Comunicações processuais