1. Elias Oliveira Da Silva (Embargante) x 2. União (Embargado)
ID: 333032899
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5013530-25.2020.4.02.5001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EAREsp 2535549/ES (2023/0462499-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE
:
ELIAS OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADOS
:
FLÁVIO CHEIM JORGE - ES000262B
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748
MARIANA FERNANDES BELIQUI - ES015918
TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - ES029776
MARCELLE ANCHESQUI P…
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