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Flávio El Amme Paranhos

📋 Resumo Completo

com 9 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 1997 e 2025, processos em TJRJ, STJ, TJSP, Advogado inscrito na OAB/RJ 104.806 e principalmente em processos de AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Nome: Flávio El Amme Paranhos
Total de Intimações: 0
Processos Únicos: 0
Como Advogado: 98 intimações
Polos:
Tribunais:

📅 Atividade Recente

9
Últimos 7 dias
53
Últimos 30 dias
88
Últimos 90 dias
98
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AGRAVO DE INSTRUMENTO (18) EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (17) APELAçãO CíVEL (11) EXECUçãO FISCAL (10) MANDADO DE SEGURANçA CíVEL (9)
Registros na OAB:
⚖️ FLÁVIO EL AMME PARANHOS OAB/RJ 104.806
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Comunicações processuais

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*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013043-28.2025.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: C… Ver mais
1) Cumpra o Cartório os itens 01 e 02 de fls. 56. 2) Intime-se a parte embargante para cumprimento do item 04 de fls. 56, sob as penas ali cominadas. 3) Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 06 (seis) parcelas, sendo que a primeira deverá ser recolhida em conjunto com as demais custas pro… Ver mais
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0017028-36.2024.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: C… Ver mais
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013043-28.2025.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: C… Ver mais
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013043-28.2025.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL… Ver mais
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0171044-84.2020.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO D… Ver mais
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0284834-22.2015.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0284834-22.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.… Ver mais
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0284834-22.2015.8.19.0001 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0284834-22.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.005… Ver mais
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂ… Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais
a) Defiro a distribuição por dependência;/r/r/n/nb) Recebo os embargos. Diante da garantia integral do Juízo e com o intuito de evitar futuros atos de constrição patrimonial, o que poderá causar dano de difícil reparação, defiro a atribuição de efeito suspensivo. Ademais, entendo que a suspensão da… Ver mais
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063211-68.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUA… Ver mais

Processo nº 1002406-83.2016.8.26.0529

ID: 312991660
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 1002406-83.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Iff Essencias e Fragrancias Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Determino a exclusão do… Ver mais
Trata-s de Embargos à Execução Fiscal ajuizados por PAN-AMERICANA INDÚSTRIAS QUIMICAS LTDA, nos quais se insurge contra a execução fiscal em apenso. Decisão de id. 1150 determinou a intimação da embargante para garantir o Juízo. A Embargante apresentou Embargos de Declaração, alegando omissões … Ver mais
Certifique-se se foi proferida sentença na restauração dos autos e se houve o trãnsito em julgado para que haja o prosseguimento do feito Ver mais
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0023380-79.2002.8.19.0001 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0023380-79.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00279081 R… Ver mais
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0023380-79.2002.8.19.0001 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0023380-79.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00279059 RECTE: … Ver mais
Nas demandas em que não há benefício econômico direto perseguido pelo autor, o valor da causa deve refletir o conteúdo patrimonial envolvido na questão, ainda que não diretamente, nos termos dos artigos 291ss, do CPC. Às fls. 13 a parte autora requer que seja cocedida a segurança para que a CDA… Ver mais
Certifico que o recurso de apelação interposto pelo MRJ de fls.73010 é tempestivo e a parte é isenta de custas./r/r/n/nCertifico que a apelação de fls. 72997 é tempestiva e que as custas foram devidamente recolhidas e conferidas no sitema de arrecadação integrada./r/r/n/nAos apelados. /r/r/n/nApós … Ver mais
Às partes sobre a prévia. Ao autor sobre ids 1441/ 1450 Ver mais
Defiro a concessão do prazo requerido para a juntada aos autos da documentação. Decorrido o prazo, dê-se vista ao requerente. Ver mais
Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária c/c anulatória de débito fiscal ajuizada por INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - IBEU em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Afirma que é uma associação civil, sem fins lucrativos, estabelecida em 1937, que presta serviço… Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais
Processo sigiloso ou em segredo de justiça. Ver mais
Processo sigiloso ou em segredo de justiça. Ver mais
RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0021040-50.2011.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO A… Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM… Ver mais
Esclareça o casrtório sobre as informações prestadas. Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais
A decisão de fls. 219/220 rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada. /r/r/n/nRequer, assim, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ora exequente, a concessão de tutela nos termos dos arts. 300 e 301 do CPC, objetivando o arresto cautelar do crédito detido em face da União Federa… Ver mais
Fl. 193 c/c fls. 242: Defiro tal como requerido. Ao Cartório para que proceda às anotações necessárias. Ver mais
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062650-44.2024.8.19.0000 Assunto: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa / CND/Certidão Negativa de Débito / Crédito … Ver mais
À digitação em cumprimento à decisão de fls. 496. Ver mais
AS partes sobre manifestação da Perita as fls. retro. Ver mais
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. D… Ver mais
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMA… Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039070-48.2025.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA… Ver mais
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGAD… Ver mais
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBU… Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0241966-82.2022.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIR… Ver mais
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039070-48.2025.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VA… Ver mais
*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESS… Ver mais
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0030783-33.2024.8.19.0000 Assunto: Exceção de Pré-executividade / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Açã… Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039070-48.2025.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: C… Ver mais
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- EDITAL DE PUBLICAÇÃO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE J… Ver mais
Ato Ordinatório Praticado
Certifico que foi informado via e-mail, o CANCELAMENTO (Ref. 06/2025) da Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente ação, conforme documentos que seguem. Nos termos do art. 203, § 4º do CPC faço VISTA destes autos às partes para que requeiram o que de direito. Ver mais
Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Ver mais
Dê-se vista ao executado acerca das petições constantes às fls. 1041/1085 e 1149/1150. Ver mais
Ato Ordinatório Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, foi proferido o seguinte Ato Ordinatório: AO ILMO. SR. PERITO, sobre ps. 942/1 507. Ver mais
A Impetrante optou voluntariamente por cumular pedidos em um único processo. A decisão de índex 960 determinou o cumprimento da suspensão do processo, uma vez que a matéria objeto da presente demanda amolda-se ao Tema 986, do E. STJ. Eventual transferência de valores depositados deverá ser resolvid… Ver mais
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0305324-94.2017.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0305324-94.2017.8.19.0001 Protocolo: … Ver mais
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA. em face do AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES AFE 0003 objetivando o impetrante a concessão de liminar, para apurar e recolher o ICMS sem a … Ver mais
Ante a certidão retro, certifique sobre eventual efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto. Ver mais
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por PLACO DO BRASIL LTDA. em face do AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES AFE 0003, objetivando o impetrante a concessão de liminar, para apurar e recolher o ICMS sem a inclus… Ver mais
Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO./r/r/n/nDiante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual reg… Ver mais
Aguarde-se o trânsito. Após, i-se para pagamento dos honorários. Ver mais
À Serventia para que proceda a juntada da petição pendente./r/r/n/nCom a juntada, voltem conclusos. Ver mais
Ao MP para parecer final, após em RCLST. Ver mais
Informem as partes quanto ao julgamento do AI 0062650-44.2024.8.19.0000. Ver mais
Cumpra-se fls. 2134. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso paradigma do Tema nº 986 do E. STJ. Intimem-se. Ver mais
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084951-82.2024.8.19.0000 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos /… Ver mais
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍV… Ver mais
Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Ver mais
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte Ato Ordinatório: AO APELADO. Ver mais
Conforme se verifica nos documentos acostados em fls. 285 e ss, foi dado provimento ao pleito da executada, nos autos dos Embargos à Execução, ensejando o cancelamento da CDA que baseia os presentes autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma d… Ver mais
Fls. 380 e ss: Intimem-se as partes. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Ver mais
Nada a prover. Aguarde-se a perícia. Ver mais
REsp 2162112/RJ (2024/0291695-4) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA OUTRO NOME : SUBSEA 7 GESTAO BRASIL S.A. ADVOGADOS : ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO - RJ099428 FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 BRUNNO GERHARD MAGALHÃES - RJ177362 RECORRIDO : FAZENDA NA… Ver mais
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0030788-55.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Ação: 0030788-55.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00088774 AGTE: ESTALEIRO BRASA LTDA ADVOG… Ver mais

Municipio De Niteroi x Estaleiro Brasa Ltda

ID: 330478880
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Decisão
1- Considerando que, para a garantia da execução, deve prevalecer a obediência à ordem legal de preferência (art.11 da Lei nº 6.830/80), figurando o dinheiro em primeiro lugar naquela ordem, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o(s) executado(s) mantenha(m)… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016349-46.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Offici… Ver mais
Defiro a dilação requerida. Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016349-46.2019.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Estado de São Paulo - Embargte: Juízo Ex Offi… Ver mais
Ato Ordinatório Praticado
À parte autora para recolher as custas judiciais (Descrição compacta: Diversos; Receita/Conta: 2212-9; valor: R$ 27,06) para expedição do Ofício ao DEPJU. Ver mais
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0141620-31.2019.8.19.0001 Assunto: Icms - Regimes Especiais / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem:… Ver mais
Recebo os embargos de declaração e os rejeito pois não há vicio na sentença Ver mais
Acolho as razões esposadas pela Fazenda Estadual e, diante da necessidade de regular andamento ao feito, substituo o perito pelo dr. Eduardo da Silva Barreto. I-se para proposta de honorários. Dê-se ciência ao dr. José Carlos de Oliveira Carvalho. Ver mais
Trata-se de pedido de tutela cautelar incidental objetivando o arresto de crédito de precatório no valor de R$20.552.988,68, cedido pela executada a terceiro, em 30/01/2025, sob a alegação de que tal ato configura fraude à execução fiscal, nos termos do art.185 do Código Tributário Nacional (CTN). … Ver mais
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0385225-82.2015.8.19.0001 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA … Ver mais
AREsp 2991860/RJ (2025/0262355-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WARTSILA BRASIL LTDA ADVOGADO : FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF027333 AGRAVADO : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOS : FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 BRUNNO GERHARD MAGALHÃES - RJ177… Ver mais
As partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. Ver mais
Diante do tempo decorrido, dê-se baixa e arquive-se. Ver mais
Certifico que cadastrei o patrono da parte autora, Dr. Vitor Iorio Arruzzo. Republico, n. data, a Decisão de fls. 1137:/r/r/n/n 1- Fls: 1122/1124: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados visto inexisirem seus pressupostos autorizadores. O despacho é claro e atribui ao executado o ônus… Ver mais
Ao Embargante para se manifestar sobre fls. 884 após, voltem conclusos. Ver mais
Mantenho a decisão de fls. 892, aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos nº 0028827-89.2019.8.19.0021 Ver mais
Tendo em vista os efeitos infringentes de ambos os embargos, dê-se vista à parte contrária. Ver mais
Considerando a decisão de fls. 433 (id 482), a qual restou preclusa, e a ausência de elaboração de laudos periciais até a presente data (perícia contábil e engenharia), procedo a substituição dos peritos anteriormente nomeados pelos doutores Dr. ANDRÉ LUIZ FRANCE (andreluizfrance@gmail.com, telefon… Ver mais
Fl. 2369 - Digam as partes sobre a proposta dos honorários periciais. Ver mais
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