Flávio Lima De Oliveira

📋 Resumo Completo

Flávio Lima De Oliveira possui 2 intimações judiciais, em 13 processos únicos, com 2 intimações nos últimos 30 dias, processos entre 2012 e 2024, processos em TJRJ, TJSP, Advogado com 2 registros na OAB e principalmente em processos de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Nome: Flávio Lima De Oliveira

Total de Intimações: 2

Processos Únicos: 2

Como Advogado: 13 intimações

Polos:

Tribunais: TJRJ, TJSP

📅 Atividade Recente

Últimos 7 dias

Últimos 30 dias

Últimos 90 dias

Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (11) FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (2) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (1) APELAçãO CíVEL (1)

Registros na OAB:

⚖️ FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA OAB/ES 39.111

⚖️ FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA OAB/RJ 205.127

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Atualizações de processos judiciais

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Comunicações processuais

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Condominio Parque Riviera Tropical e outros x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 314123995

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0017983-39.2021.8.19.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICAL HENDERSON DE OLIVEIRA BARROS DE SOUZA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MRV MRL RJ18 INCORPORACOES SPE LTDA

Sentença

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB/RJ 236.215) FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 205.127)

CONDOMÍNIO PARQUE RIVIERA TROPICAL ajuizou, em 29.08.2020, AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS E DANOS MORAIS em face de MRV MRL RJ18 INCORPORAÇÕES SPE LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, alegando, em síntese, que o empreendimento foi vincula… Ver mais

Condominio Parque Riviera Tropical e outros x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 256934848

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0017983-39.2021.8.19.0206

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICAL HENDERSON DE OLIVEIRA BARROS DE SOUZA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MRV MRL RJ18 INCORPORACOES SPE LTDA

Despacho

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB/RJ 236.215) FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 205.127)

Ao grupo de sentenças, nos termos da resolução OE Nº 22/2023. Ver mais

Thuani Sousa Castro x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 314119136

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000827-38.2021.8.19.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THUANI SOUSA CASTRO

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MRV MRL RJ18 INCORPORACOES SPE LTDA

Sentença

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB/MG 101.330) FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 205.127)

THUANI SOUSA CASTRO ajuizou ação indenizatória por publicidade enganosa em face de MRV MRL RJ18 INCORPORAÇÕES SPE LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A alegando ter adquirido, em 05/09/2017, um imóvel na planta no Condomínio Riviera Tropical, anunciado pelas rés com infraestrutura contendo quad… Ver mais

Condominio Parque Riviera Tropical e outros x Companhia Estadual De Aguas E Esgotos Cedae e outros

ID: 312057753

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006975-02.2020.8.19.0206

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICAL HENDERSON DE OLIVEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE F.AB. ZONA OESTE S.A

Sentença

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ 125.212) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ 110.501) ALDRIN DE AGUIAR (OAB/RJ 97.554) FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 205.127)

Recebo os embargos de declaração do index 1396, porque presentes os pressupostos recursais, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento porque a sentença não contém omissão, contradição ou obscuridade. A toda evidência, a parte pretende a revisão do ato sentencial, devendo lançar mão do recurso cab… Ver mais

Danielle De Oliveira Pereira e outros x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 314404953

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001045-66.2021.8.19.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DE OLIVEIRA PEREIRA LEANDRO DA COSTA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MRV MRL RJ18 INCORPORACOES SPE LTDA

Sentença

Advogados:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB/MG 89.835) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB/MG 101.330) FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 205.127)

LEANDRO DA COSTA E DANIELLE DE OLIVEIRA PEREIRA ajuizaram, em 04.01.2021, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PUBLICIDADE ENGANOSA em face de MRV MRL RJ18 INCORPORAÇÕES SPE LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, alegando, em síntese que, em 05.08.2017, adquiriram unidade imobiliária localizada, na Estrada d… Ver mais

Thais Magna Ferreira x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 280534143

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0022280-26.2020.8.19.0206

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAIS MAGNA FERREIRA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MRV MRL RJ18 INCORPORACOES SPE LTDA

Despacho

Advogados:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB/MG 89.835) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB/MG 101.330) FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 205.127)

À autora sobre a certidão cartorária de fls. 419./r/r/n/nIntime-se. Ver mais

Maria Do Socorro Ferreira De Souza x Launch Pad Tecnologia E Servicos S.A (Hotmart) e outros

ID: 306824569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002644-73.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A (HOTMART) MéTODO TAMIRES GONçALVES LTDA-ME

Intimação

Advogados:

LAYENI SARANDY LEAL (OAB/ES 38.823) FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/ES 39.111) CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/SP 138.436) ANDRESSA FERREIRA DE SOUZA (OAB/SP 442.281)

Processo 1002644-73.2024.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria do Socorro Ferreira de Souza - Método Tamires Gonçalves Ltda-me - - Launch Pad Tecnologia e Servicos S.a (hotmart) - Vistos. Diante do cumprimento voluntário do julgado e informação do(a) … Ver mais

Ampla Energia E Serviços S/A x Laco Empreendimentos Turisticos Ltda

ID: 256162043

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004182-24.2021.8.19.0055

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

Polo Passivo:

LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Apelação

Advogados:

FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 205.127) PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (OAB/RJ 145.712) BRUNA ACHÃO GOMES (OAB/RJ 105.647) LIVIA CORRÊA VERISSIMO (OAB/RJ 124.678) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB/RJ 95.502)

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI , PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE … Ver mais

Isabela Gonçalves Silva x Mrl Engenharia E Empreendimentos S/A e outros

ID: 293200456

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0025310-69.2020.8.19.0206

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA GONÇALVES SILVA

Polo Passivo:

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 205.127) FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA (OAB/RJ 187.933) THAYZA TEIXEIRA PRENDA (OAB/RJ 180.033) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB/MG 101.330) LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 190.124)

/r/n certifico que o recurso de fls 587/598, e tempestivo (jg)./r/r/n/r/n/n ao apelado. Ver mais

Processo nº 0209874-03.2012.8.19.0001

ID: 322068650

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara Empresarial Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0209874-03.2012.8.19.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AILLA LÚCIA DA SILVA FRAGA ALESSANDRA MARA DE CARVALHO PRESTES ALEIXO ALEXANDER DOS SANTOS ALEXANDRA MESQUITA MEDRADO FERNANDES ANA PAULA BARROS COSTA ARILDO JOSÉ NEVES RICARDO BOTTURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CASSIO MURILO RIOS CELSON RICARDO SANTOS FERNANDES CHRISTIANA SARTORI DINIZ PEIXOTO DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA DÉLIO ARANTES DE CASTRO EDSONEIDE FERREIRA SALAZAR ELIZABETH MONTEIRO CASTANHEIRA EMERSON LUIS PIOLA FABIANE BIAZUS FERNANDO ANTONIO DA SILVA FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA FREDERICO RAMOS DA SILVA GABRIELA PORTES DOMINGOS GILBERTO DE SOUZA MAGALHÃES GLEIDE MARIA FERREIRA VIANA GUILHERME MARTINS DE FRENCHI FACCI HEROISA QUINTANILHA LAGE IVAN DE CARVALHO DIAS JOÃO HENES FERNANDES JOÃO MANUEL DA CRUZ GONÇALVES JOSÉ BOSCO GONÇALVES JUNIOR JOSÉ NASCIMENTO OUTÃO JÚLIO CÁDIMO COSTA NÓBRIGA JUNIA DOS SANTOS CASTRO JURACI PAULO DOS SANTOS KÁTIA GALVÃO BATISTA LAIANE DE SOUZA OLIVEIRA LEANDRA BISCACIO MOURA LEANDRO AUGUSTO SILVA DE MORAES LEONARDO PACHECO CORRÊA LUCIANA ROSA DE SOUZA LUIZ CAZZULO LUSO MARCOS DOS SANTOS TAVARES MANUEL AGOSTINHO VELOSO RODRIGUES MARCELA LOBO AMARAL MARTINS MÁRCIA ABBOTT CAMPOS PIQUE MÁRCIA MURATORE MARCIA VALÉRIA LAZARINO DOS SANTOS MARCIO DA SILVA E SILVA MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARCOS NEY DE OLIVEIRA GONDIM MARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA MARIA DE FÁTIMA JUNQUEIRA SCHEIDT MARIA JOSÉ JUVINO NUNES MARLI BOTNER BERNARDES MASSA FALIDA DE CALAMA EMPREENDIMENTOS LTDA MASSA FALIDA DE NATAN JÓIAS LTDA. MASSA FALIDA DE NATAN PARTICIPAÇÕES LTDA MASSA FALIDA DE NATAN TRADING IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA MIGUEL HENRIQUES DE LIMA NILCELIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS NORMA VIEIRA DA SILVA ODILON NOVAES JUNIOR PAMELA DE MESQUITA MELO PAOLA AVELINE ABDALA LEITE PATRICIA DE ALMEIDA DIAS PAULA CRISTINA SILVA DE MORAIS PAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO POLYANA BITENCOURT DA CUNHA CARVALHO PRISCILA DE SOUZA PEÇANHA PEREIRA RENATA BRAGA SOARES RENATA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RICARDO DE ASSUMPÇÃO RODRIGO GONÇALVES CARVALHO SHEYLA FABRO SONSALA SIMONE ALVES MIZRAHI TAISSA MALECK DE OLIVEIRA CABRAL TATIANA DUTRA DE PONTES VANILDE CUNHA DA NÓBREGA VIEIRA DE CASTRO & MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS, WASHINGTON LUIZ TELES FERREIRA DA SILVA ZULEICA BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMANDA CARLA DA SILVA MENEZES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 205.187) JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ 81.852) FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 205.127) NICOLE ADELE KERTESZ (OAB/RJ 37.117) DANIELA BRUM DA SILVA (OAB/PR 25.561) RODRIGO LAIM (OAB/RJ 169.267) RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (OAB/RJ 18.251) GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB/RJ 130.899) LÚCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D''AZEVEDO (OAB/RS 34.371) FRANCISCO MURATORE NETO (OAB/RS 53.063) CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES (OAB/RJ 77.988) TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO (OAB/RJ 97.897) MARLI TEGE ALVES (OAB/SP 77.328) JEFFERSON DE FARIA SOARES (OAB/RJ 64.889) ALMIR ALVES BORGES (OAB/RJ 162.508) JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (OAB/RJ 112.599) CLEICE DA COSTA MENEZES (OAB/RJ 77.074) SANDRA LOPES TEIXEIRA (OAB/RJ 86.714) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) SCILIO PEREIRA FAVER (OAB/RJ 155.720) FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB/RJ 108.883) WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ 114.238) WELINGTON LUIZ DE ANDRADE (OAB/SP 285.849) SERGIO SENDER (OAB/RJ 33.267) ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (OAB/RJ 145.514) MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB/SP 273.865) RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB/RJ 116.213) RICARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 113.434) MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (OAB/RJ 94.647) ILAN MACHTYNGIER (OAB/RJ 130.642) KAREN AOKI ITO (OAB/SP 257.417) OMAR MOHAMAD SALEH (OAB/SP 266.486) JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB/RJ 119.034) YAMBA SOUZA LANNA (OAB/RJ 93.039) ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB/RJ 93.240) EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (OAB/RJ 15.018)

1 - Embargos de Declaração de fls. 9263/9266: sustenta a embargante, em apertada síntese, que, ao menos, parte das faturas em aberto é de natureza extraconcursal. Manifestação do AJ, fl. 9687, pelo desprovimento. O MP, fls. 9715/9716 está de acordo com a manifestação do AJ. Data venia, não s… Ver mais