Processo nº 5092048-88.2024.8.21.0001
ID: 310596615
Tribunal: TJRS
Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5092048-88.2024.8.21.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5092048-88.2024.8.21.0001/RS
RECORRENTE
: FRANCISCO COELHO MACHADO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A)
: SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI (OAB RS092465)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O parâmetro amplamente admitido pelas Turmas Recursais para a concessão da AJG consiste no valor de cinco sa…
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