Ementa: Direito civil. Recurso de apelação. Ação Revisional de Alimentos. Alteração do Binômio Necessidade-Possibilidade. Comprovação da Modificação das Condições Financeiras. I. Caso em exame 1. Apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido de majoração da obrigação alimentar II. Que…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios ID do Documento No PJE: 85053389 Processo N° : 8020680-15.2024.8.05.0000 Classe: PRECATÓRIO PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (OAB:BA19120-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para …Ver mais
3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o requerido no pagamento de pensão alimentícia mensal equivalente a 18% (dezoito por cento) dos seus rendimentos brutos, abatidos os descontos compulsórios (IRRF e contribuição previdenciária), valor que será descontad…Ver mais
Sentença I - Relatório Cuida-se de ação especial cível assistencial, proposta em face do INSS, por meio da qual a parte autora requer a concessão do benefício assistencial de amparo à pessoa com de deficiência, por não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO N. 1027072-31.2024.4.01.3300 AUTOR: G. A. C. D. S. D. S. ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15ª Vara, nos termos da Portaria n. 46 de 29/10/2014, publicada no D.…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007787-19.2023.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: G. A. C. D. S. REPRESENTANTE: BRUNA FERNANDA CARDOSO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA DA SILVA GARCIA - SP233993, FAB…Ver mais
Número do processo: 0725747-90.2024.8.07.0003 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: G. I. F. M. REQUERIDO: G. A. C. D. S. DESPACHO 1. Antes de decidir acerca da pertinência da realização de estudo psicossocial, dê-se vista à parte autora acerca das considerações da ré tecidas em ID 23480343…Ver mais
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