Processo nº 1500536-42.2025.8.26.0201
ID: 316060153
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500536-42.2025.8.26.0201
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500536-42.2025.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.C.J. - 1. Não há preliminares a dirimir e não se vislumbra a existência manifesta de causas excludentes da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou de extinção da punibilidade.…
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