Processo nº 0000734-21.2024.8.26.0030
ID: 323077829
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única
Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS
Nº Processo: 0000734-21.2024.8.26.0030
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0000734-21.2024.8.26.0030 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.M.O.C. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público e, portanto, há de se reconhecer a perda superveniente do interesse socioeducativo. Assim, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Códig…
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