Gabriel Luiz Junqueira Pedras Junior

Processo nº 0162392-53.2016.4.02.5101

ID: 324187881

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0162392-53.2016.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAES MENDONCA SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0162392-53.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO : PAES MENDONCA SA ADVOGADO(A) : GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB RJ071952) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre as informações obtidas a partir do sistema eProc, de que as C… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 324573086

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Gonçalo- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0014034-32.2001.8.19.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 340, ressaltando que deverá informar a este Juízo a data e o valor do depósito, juntando cópia, se possível da transferência realizada. Ver mais

Paes Mendonca S/A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 258306911

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0175594-26.2000.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0175594-26.2000.8.19.0001 Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 259539943

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0173475-92.2000.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ. Ver mais

Processo nº 0162392-53.2016.4.02.5101

ID: 330440349

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0162392-53.2016.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAES MENDONCA SA

Sentença

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0162392-53.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO : PAES MENDONCA SA ADVOGADO(A) : GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB RJ071952) SENTENÇA Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL 7021600564046, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, III do CPC/15. Sem condenação em cust… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 336322981

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0160558-07.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Publique-se a sentença Ver mais

1. Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil (Agravante) e outros x 4. Municipio De Rio De Janeiro (Agravado)

ID: 334134912

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0091281-44.2014.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (AGRAVANTE) 2. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVANTE) 3. FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

4. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FERNANDA TABOADA (OAB/RJ 112.466) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

AgInt no AREsp 1907411/RJ (2021/0164407-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AGRAVANTE : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVANTE : FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS ADVOGADO : GABRIEL LUIZ JUN… Ver mais

1. Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil (Agravante) e outros x 4. Municipio De Rio De Janeiro (Agravado)

ID: 334133907

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0091281-44.2014.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (AGRAVANTE) 2. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVANTE) 3. FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

4. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FERNANDA TABOADA (OAB/RJ 112.466) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

AgInt nos EDcl no AREsp 1907411/RJ (2021/0164407-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AGRAVANTE : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVANTE : FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS ADVOGADO : GABRIEL… Ver mais

Paes Mendonça S A x Município Do Rio De Janeiro

ID: 308999911

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0257452-83.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONÇA S A

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

O executado vem informar que interpôs Agravo de Instrumento de n° 0046591-44.2025.8.19.0000 e, dessa forma, requer a reconsideração da decisão de fls. 554, sob o fundamento de que o Município induziu este juízo a erro quando elaborou a planilha de fls. 527, contendo parte de valores incorretos e eq… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 306942348

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0170557-08.2006.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Fls. 295 -Prossiga-se a execução no condutor que está apensado. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 313492970

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0173475-92.2000.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Sentença

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 313847033

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Gonçalo- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0014018-78.2001.8.19.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619)

Index 431/432 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após a concretização da transferência dos valores depositados em juízo em favor da Secretaria de Fazenda, informe o Exequente se o valor transferido dá plena quitação do débito, ou se há saldo remanescente. Certifique o cartór… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 313496515

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0150902-02.1996.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Sentença

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 313535736

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0167854-07.2006.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Sentença

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 313576773

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158036-70.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Sentença

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 313583333

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157241-98.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Sentença

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 313586339

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0149443-18.2003.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Sentença

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 313508844

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0154189-94.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Sentença

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 313529552

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158877-02.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Sentença

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 313517424

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0165325-30.1997.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Sentença

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 279959159

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0167940-75.2006.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Fls. 245/246. Citem-se conforme requerido. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 279969656

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0167940-75.2006.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Determino a citação e a penhora, nos termos que dispõe os Arts. 7º e 8º da Lei Nº 6830 de 22/09/1980. Fixo honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do débito Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 279988749

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157224-62.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Ao Estado. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 324757127

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157536-38.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Sentença

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Fls. 272/278 - Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos (fls. 279). O ERJ aduz que a sentença de fls. 265/266 incorreu em erro material, porquanto a CDA foi cancelada pela declaração de prescrição intercorrente em sede de agravo de instrumento, e, por tal razão, indevida sua condenação … Ver mais

Paes Mendonça S A x Município Do Rio De Janeiro

ID: 275025162

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0257452-83.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONÇA S A

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo executado. /r/r/n/nO embargante vem as fls. 535/538 requerer o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração para que seja sanada a omissão, com a aplicação do decidido no Agravo de Instrumento nº 0083646-97.2023.8.19.0000, isto… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 321800097

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157536-38.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Sentença

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Fls. 272/278 - Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos (fls. 279). O ERJ aduz que a sentença de fls. 265/266 incorreu em erro material, porquanto a CDA foi cancelada pela declaração de prescrição intercorrente em sede de agravo de instrumento, e, por tal razão, indevida sua condenação … Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 259485479

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0167854-07.2006.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 259608927

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0165325-30.1997.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 259625225

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0155995-67.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ. como pretende prosseguir. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 259485977

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157341-53.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 259491401

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0149443-18.2003.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 259493100

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158036-70.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 259493586

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0168020-39.2006.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 259508513

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158877-02.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ, diga o que pretende. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A e outros

ID: 259539626

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0167890-49.2006.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A SUPERMERCADO ZONA SUL S.A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 259500573

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157241-98.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 259506327

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0153677-14.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 259551682

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0149346-18.2003.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 259560947

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0153689-28.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Decisão

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Considerando o decidido no agravo de instrumento 0038749-81.2023.8.19.0000 e o pagamento dos valores através de DARJ pelo Juízo, deverá o ERJ devolver os valores referentes ao valor total do crédito tributário devido na data do pagamento R$ 579.106,62, bem como dos honorários R$ 57.910,66, corrigid… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 256435004

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158063-53.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Decisão

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Expeça-se a prévia do precatório judicial e dê-se vista às partes. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonça S/A

ID: 331015331

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Nova Iguaçu- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0014435-55.2003.8.19.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONÇA S/A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ 12.667)

Diante de petição de fls 332-336, diga a Fazenda. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca Sa

ID: 332864343

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158064-38.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA SA

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Às partes para requererem o que for de direito no prazo de 5 dias, findo os quais, os autos serão remetidos ao arquivo. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 336317092

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0162269-13.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: AO ESTADO. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 336330474

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158895-23.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: AO ESTADO. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 336321875

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158182-14.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Certifico que face o tempo decorrido, ao Estado. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 336331824

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158260-42.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: AO ESTADO. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 336333355

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158456-75.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: AO ESTADO. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 336338038

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0160064-45.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: AO ESTADO. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A e outros

ID: 336339550

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0161087-89.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A SENDAS S/A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: AO ESTADO. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 336348797

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0154293-86.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: AO ESTADO. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A e outros

ID: 336338211

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0154215-92.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: AO ESTADO. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Novasoc Comercial Ltda. e outros

ID: 337373967

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157316-40.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA. PAES MENDONCA S A PAES MENDONÇA S/A SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619)

Fls. 488 - Anote-se na autuação. Fls. 443/454 - Em homenagem ao contraditório, dê-se vista ao ERJ. Após, voltem cls para decisão. Ver mais

Paes Mendonça S.A. x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 297814302

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0046591-44.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONÇA S.A.

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos liv… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 283258884

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012232-68.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RAMOS E JUNQUEIRA ADVOGADOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012232-68.2025.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO O… Ver mais

1. Paes Mendonca S/A (Agravante) x 2. Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. (Agravado)

ID: 315876794

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0038230-79.1999.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1. PAES MENDONCA S/A (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

AREsp 2978638/RJ (2025/0242599-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : PAES MENDONCA S/A ADVOGADOS : GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR - RJ071952 MARTA RAMOS DE LUNA - RJ128928 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Processo distribuído pelo si… Ver mais

Companhia Brasileira De Distribuição e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 260693287

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011450-95.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAES MENDONCA S A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/SP 173.481)

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011450-95.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 259492493

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0160586-72.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 259490289

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0155997-37.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

I o ERJ, como pretende prosseguir. Ver mais

Paulo Roberto Vieira Alves x B F Administracao E Participacoes Ltda. e outros

ID: 331259972

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: DúVIDA Nº Processo: 0813213-98.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES

Polo Passivo:

B F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. IMOBILI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

Decisão

Advogados:

JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (OAB/RJ 34.785) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0813213-98.2025.8.19.0021 Classe: DÚVIDA (100) SUSCITANTE:… Ver mais

Processo nº 0534755-48.2005.4.02.5101

ID: 335639151

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0534755-48.2005.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA BOZANO

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA (OAB/RJ 149.272) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0534755-48.2005.4.02.5101/RJ RELATOR : VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO : CIA BOZANO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA (OAB RJ149272) ADVOGADO(A) : GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB RJ071952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato ref… Ver mais

Paes Mendonca S/A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 305061545

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0106973-74.2000.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ 12.667)

Retornem os autos ao cartório para certificar e renomear as peças principais da árvore processual, com especial atenção aos despachos, decisões interlocutórias, sentenças, decisões monocráticas, acórdãos e certidão de trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. Ver mais

Ramos E Junqueira Advogados e outros x Associação De Advogados Públicos Da Cedae - Advcedae e outros

ID: 305247302

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0192693-08.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAMOS E JUNQUEIRA ADVOGADOS ZÉLIA CRISTINA DUNCAN GONÇALVES MOREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS PÚBLICOS DA CEDAE - ADVCEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (OAB/RJ 81.470) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Expedido o mandado de pagamento nº 3138821 para o Banco do Brasil. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S.A.

ID: 308660038

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010754-07.1998.8.19.0021

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S.A.

Despacho

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030)

Tendo em vista a impossibilidade de se desentranhar a referida carta precatória( PDF 002 fls. 22/25), torno-a nula. Intimem-se as partes. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 299700318

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158001-13.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA. PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Às partes Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 299710879

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157264-44.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Ao executado sob manifestação do Estado. Ver mais

Paes Mendonca S.A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 295638520

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0139345-81.1997.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S.A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ 12.667)

À parte para fornecer os dados bancários para fins de expedição de mandado de pagamento. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 312658030

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158001-13.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA. PAES MENDONCA S A

Decisão

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Remetam-se os autos ao Magistrado auxiliar com atribuição para a análise dos pedidos de impulso processual do ERJ (extinto 8º Núcleo de Justiça 4.0). Ver mais

Zélia Cristina Duncan Gonçalves Moreira x Associação De Advogados Públicos Da Cedae - Advcedae e outros

ID: 280202793

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0192693-08.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ZÉLIA CRISTINA DUNCAN GONÇALVES MOREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS PÚBLICOS DA CEDAE - ADVCEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Sentença

Advogados:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (OAB/RJ 81.470) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Vistos etc.,/r/r/n/r/n/nConsiderando que houve o pagamento referente ao RPV (fls. 642/643), bem como o que consta a fls. 546/547 e 559, DECLARO extinta a fase de cumprimento de sentença, na forma do artigo 513 c.c. artigo 924, II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil./r/r/n/nExpeça-se ma… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 279190143

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157275-73.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração e, após, ao embargado, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Novasoc Comercial Ltda. e outros

ID: 279974349

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157523-39.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA. PAES MENDONCA S A PAES MENDONÇA S/A SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Decisão

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por NOVASOC COMERCIAL LTDA. e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (fls. 751/759), alegando a existência de omissão na decisão de fls. 748/749, reafirmando a ocorrência da prescrição no redirecionamento. /r/r/n/nContrarrazões às fls. 788/819./r/r/n/nDe… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 280004662

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157275-73.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Decisão

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Conheço dos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fls. 1253/1257), eis que tempestivos. Alega o embargante a existência de contradição e omissão na decisão de fls. 1250, uma vez que a decisão de id 1044 destes autos já enfrentou o tema ora debatido, revendo a decisão de id 1… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 280013986

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157264-44.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

às partes sobre extrato Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 318442899

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157299-04.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Decisão

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ 12.667) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Index 1514 - A questão já fora elucidada em decisão de index 1514. Como devidamente lá elucidado, o mandado de pagamento expedido neste feito não fora cumprido, eis que o valor depositado na conta judicial nº 2800114794170, vinculada a este feito, foi convertido em renda e transferi… Ver mais

Paes Mendonca S.A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 318442055

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0139345-81.1997.8.19.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S.A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ 12.667)

As partes sobre extratos juntados. Ver mais

Paes Mendonca S/A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 318456218

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0106973-74.2000.8.19.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ 12.667)

Cumpra-se despacho anterior e remetam-se os autos ao ilustre Magistrado atuante no feito. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuiçao e outros

ID: 318709394

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000665-80.2002.8.19.0021

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/SP 173.481) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Ao cartório para que certifique a tempestividade dos Embargos de Declaração. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 276641376

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158001-13.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA. PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 326017914

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0175587-34.2000.8.19.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Remetam-se os autos ao Magistrado auxiliar com atribuição para a análise dos pedidos de impulso processual do ERJ (extinto 8º Núcleo de Justiça 4.0). Ver mais

Novasoc Comercial Ltda. e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 328651721

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0042364-45.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAES MENDONCA S A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB/RJ 205.511) RODRIGO FUX (OAB/RJ 154.760)

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042364-45.2024.8.19.0000 Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRI… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Novasoc Comercial Ltda. e outros

ID: 256312310

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157523-39.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA. PAES MENDONCA S A PAES MENDONÇA S/A SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Despacho

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração e, após, ao embargado, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC. Ver mais

Ramos E Junqueira Advogados e outros x Associação De Advogados Públicos Da Cedae - Advcedae e outros

ID: 332257594

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0192693-08.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAMOS E JUNQUEIRA ADVOGADOS ZÉLIA CRISTINA DUNCAN GONÇALVES MOREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS PÚBLICOS DA CEDAE - ADVCEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (OAB/RJ 81.470) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Ciência às partes que o processo será remetido a Central de arquivamento, na forma do Provimento CGJ nº 20/2013. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 336349758

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158869-25.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

LUCIANA BARBOSA MARTINS (OAB/RJ 229.266) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Certifico que face ao tempo decorrido, encaminho os autos ao Estado. Ver mais

Processo nº 0522823-29.2006.4.02.5101

ID: 278942813

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0522823-29.2006.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CIA BOZANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0522823-29.2006.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : CIA BOZANO ADVOGADO(A) : GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB RJ071952) ADVOGADO(A) : CLAUDIO RAMOS (OAB RJ017030) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB RJ118632) DESPACHO/DECISÃO Efetuados os traslados necessári… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S.A.

ID: 318657256

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010753-22.1998.8.19.0021

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S.A.

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030) VIVIANE CORRÊA (OAB/RJ 95.235) JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ 12.667)

Tendo em vista a petição de PDF 510, determino: 1- A exclusão dos nomes do Dr. José Oswaldo Corrêa (OAB/RJ nº 12.667) e da Dra. Viviane Corrêa (OAB/RJ nº 95.235), bem como de todos os advogados por eles substabelecidos. 2- A intimação da parte Executada para que regularize sua representação pr… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 325724274

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157871-23.2002.8.19.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Ante as manifestações das partes, expeça-se a requisição definitiva do precatório e encaminhe-se ao Tribunal. Após, aguarde-se o respectivo pagamento, na localização própria. Intimem-se. Ver mais

Novasoc Comercial Ltda. e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 310061215

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0042364-45.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAES MENDONCA S A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/SP 173.481) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619)

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIM… Ver mais

Paes Mendonça S.A x Municipio Do Rio De Janeiro

ID: 293637819

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0049292-53.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONÇA S.A

Polo Passivo:

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Intime-se o exequente para informar os dados bancários para expedição de mandado de pagamento/precatório, conforme o ato ordinatório de fls. 655, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivo. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 313620119

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157225-47.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Sentença

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 324777243

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0278339-40.2007.8.19.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Diante do certificado às fls. 181, procedi consulta junto ao INFOJUD visando obter o endereço da executada. Aguarde-se o prazo de 48h e voltem cls para verificação do resultado. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 321800612

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0278339-40.2007.8.19.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Diante do certificado às fls. 181, procedi consulta junto ao INFOJUD visando obter o endereço da executada. Aguarde-se o prazo de 48h e voltem cls para verificação do resultado. Ver mais

Paes Mendonca S A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 327026507

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0055842-23.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

LUCIANA BARBOSA MARTINS (OAB/RJ 229.266) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0055842-23.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Ação: 0055842-23.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00579772 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOG… Ver mais

Companhia Brasileira De Distribuiçao e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 262564118

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0065534-46.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO NOVASOC COMERCIAL LTDA. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/SP 173.481) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619)

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0065534-46.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Ação: 0065534-46.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01148616 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA. RECTE: SENDAS DISTRIBUI… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 259543144

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157225-47.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 259499321

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157300-86.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ 14.946)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 259554943

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0155379-87.2004.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA (OAB/RJ 149.272)

I o ERJ. Ver mais

Companhia Brasileira De Distribuição e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 257216893

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057341-42.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAES MENDONCA S A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/SP 173.481) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619)

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057341-42.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0158700-38.2001.8.19.0001… Ver mais

Novasoc Comercial Ltda. e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 255951582

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0042364-45.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAES MENDONCA S A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/SP 173.481) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619)

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042364-45.2024.8.19.0000 Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPIT… Ver mais

Paes Mendonça S.A x Municipio Do Rio De Janeiro

ID: 333180751

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0049292-53.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONÇA S.A

Polo Passivo:

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/RJ 9) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Às partes sobre a prévia do precatório - fls. 687, bem como, nos termos do Art. 2º do Ato Normativo nº 06/2023, ao beneficiário do precatório para trazer aos autos as seguintes cópias para instrução do ofício precatório, quais sejam: III - os dados bancários dos credores, para fins de pagament… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonça S/A e outros

ID: 306033106

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0075761-66.2022.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONÇA S/A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0075761-66.2022.8.19.0000 Assunto: Exceção de Pré-executividade / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO … Ver mais

Companhia Brasileira De Distribuição e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 295908482

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0041844-51.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RODRIGO FUX (OAB/RJ 154.760) ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB/RJ 205.511) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB/RJ 145.974)

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041844-51.2025.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLI… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 312662736

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157275-73.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB/RJ 205.511) RODRIGO FUX (OAB/RJ 154.760) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Certifico que procede o alegado em fls. 1270/1277. Ao embargado. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonça S/A e outros

ID: 281733365

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0075761-66.2022.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONÇA S/A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0075761-66.2022.8.19.0000 Assunto: Exceção de Pré-executividade / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 007576… Ver mais

Paes Mendonca S/A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 316490541

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0095702-31.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO P… Ver mais

Paes Mendonça S A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 319949962

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0038749-81.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONÇA S A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0038749-81.2023.8.19.0000 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLI… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 324592239

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157275-73.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB/RJ 205.511) RODRIGO FUX (OAB/RJ 154.760) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Diante do alegado às fls. 1270/1277 (nulidade da intimação), certifique-se. Após, ao embargado, na forma do art. 1023, parágrafo 2º do CPC de 2015. Ver mais

Paes Mendonca S/A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 260806233

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0095702-31.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Novasoc Comercial Ltda e outros

ID: 256308397

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0061688-43.2009.8.19.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/SP 173.481) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Id. 572: Ao Estado. Ver mais

Paes Mendonca S/A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 256048082

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 0007910-73.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO - CÍVEL

Advogados:

PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928)

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM… Ver mais

Rezende S/A Álcool E Açucar Eireli x Companhia Siderurgica Nacional

ID: 256335974

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Itaguaí- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 0000173-60.1994.8.19.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

REZENDE S/A ÁLCOOL E AÇUCAR EIRELI

Polo Passivo:

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (OAB/RJ 84.246)

ID.1378 - Consoante o disposto no art.848 do CPC, defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Após, decorrido sem que haja manifestação do réu, ora exequente, intime-se para prosseguimento, devendo requerer o oportuno, justificadamente, em caso de eventual substituição da penhora. Ver mais

Paes Mendonca S/A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 330216885

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0095702-31.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095702-31.2024.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: C… Ver mais

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3 e outros

ID: 291720132

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0026795-67.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB/SP 330.657)

Processo sigiloso ou em segredo de justiça. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 313516941

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0155987-90.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Sentença

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA (OAB/RJ 149.272) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 313527462

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158009-24.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Sentença

Advogados:

GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (OAB/RJ 11.898) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 320832070

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0155983-53.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030) RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ 14.946) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Fls. 746/747 - Ao Estado. Ver mais

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3 e outros

ID: 322508563

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0026795-67.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB/SP 330.657)

Processo sigiloso ou em segredo de justiça. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S/A

ID: 259500687

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0155987-90.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S/A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA (OAB/RJ 149.272) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 336320167

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0158891-83.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA. PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

MARCELO MURATORI (OAB/SP 285.735) MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO (OAB/SP 196.729) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: AO ESTADO. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 336326351

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0154223-69.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

MARCELO MURATORI (OAB/SP 285.735) MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO (OAB/SP 196.729) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: AO ESTADO. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 339528095

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0154193-34.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOCASOC COMERCIAL LTDA. PAES MENDONCA S A SENDAS DISTRIBUIDORA SA

Decisão

Advogados:

MARCELO MURATORI (OAB/SP 285.735) MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO (OAB/SP 196.729) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Idx. 342: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se o Estado para que se manifeste. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Hugo Wilken Maurell e outros

ID: 313546176

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0149350-55.2003.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

HUGO WILKEN MAURELL PAES MENDONCA S A

Sentença

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ 14.946) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 313508538

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157239-31.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Sentença

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA (OAB/RJ 149.272) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

1.Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal,com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Considerando que foi providenciado o regular recolhimento das custas, providencie, o cartório, o arquivamento definitivo dos autos e inclua-se o feito no local virtua… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Hugo Wilken Maurell e outros

ID: 259659909

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0149350-55.2003.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

HUGO WILKEN MAURELL PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ 14.946) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

I o ERJ. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 259491242

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157239-31.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA (OAB/RJ 149.272) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

I o ERJ. Ver mais

Companhia Brasileira De Distribuiçao e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 321916516

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0065534-46.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO NOVASOC COMERCIAL LTDA. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB/RJ 205.511) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/SP 173.481) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619)

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0065534-46.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Ação: 0065534-46.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00443272 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA.… Ver mais

Paes Mendonca S A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 260370208

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0005936-64.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) LUCIANA BARBOSA MARTINS (OAB/RJ 229.266) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0005936-64.2024.8.19.0000 Assunto: Exceção de Pré-executividade / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Açã… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 259595651

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0149493-44.2003.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA. PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/SP 173.481) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

I o ERJ. Ver mais

Paes Mendonca S A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 329498909

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0060211-60.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

LUCIANA BARBOSA MARTINS (OAB/RJ 229.266) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0060211-60.2024.8.19.0000 Assunto: Exceção de Pré-executividade / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0060211-60.2024.8.1… Ver mais

Paes Mendonca S/A x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 339522424

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0097334-37.1997.8.19.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (OAB/RJ 93.014) JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ 12.667) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019 e os Arts. 197 e 207 do Código de Normas da CGJ, proferi o seguinte Ato Ordinatório: Processo findo. Às partes para ciência de que, nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, os autos serão remetidos ao DIPEA (Central de Arquivamento do 1º NUR). Ver mais

Agencia Especial De Financiamento - Finame x Banco Santander S/A e outros

ID: 321984172

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0031207-48.2000.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S/A GRANCARGA TRANSPORTE INTERMODAL LTDA

80

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB/SP 27.550) ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS (OAB/DF 67.777) ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (OAB/RJ 1.408)

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo pro… Ver mais

Paes Mendonca S A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 304265551

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011334-55.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUCIANA BARBOSA MARTINS (OAB/RJ 229.266) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011334-55.2025.8.19.0000 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: C… Ver mais

Paes Mendonca S A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 281068678

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011334-55.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAES MENDONCA S A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUCIANA BARBOSA MARTINS (OAB/RJ 229.266) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. D… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 318448711

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0156173-16.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Fls. 866: Ao Estado acerca do alegado. Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 318441101

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157091-20.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Decisão

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ 55.688) RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ 14.946) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Fl. 388: Defiro. Anote-se. Ver mais

Companhia Brasileira De Distribuição e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 300097053

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0057341-42.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAES MENDONCA S A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB/RJ 145.974) RODRIGO FUX (OAB/RJ 154.760) ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB/RJ 205.511) DR(A). PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/SP 173.481) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619)

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0057341-42.2024.8.19.0000 Assunto: Prescrição / Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0057341-42.2024.8.19.0000 Protocolo: 3… Ver mais

Espólio De Álavro José Dos Santos Neto x Ana Maria Santos Abranches David e outros

ID: 306563182

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 15ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0206881-40.2019.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE ÁLAVRO JOSÉ DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID PAULO CELSO MACHADO KELLY

Despacho

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) ADA SIMÕES FERREIRA (OAB/RJ 167.861) PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES (OAB/RJ 159.920) JACINTO DO EGITO SILVA (OAB/DF 27.470)

Decisão de fls. 23.813 nomeou a perita ANA CANDIDA DE SOUZA VELEDA para realização da perícia contábil. Verifica-se que, não obstante regularmente intimada, a referida profissional permaneceu silente quanto à aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, em desatenção ao disposto… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 313541321

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0149493-44.2003.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA. PAES MENDONCA S A

Decisão

Advogados:

ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB/RJ 205.511) RODRIGO FUX (OAB/RJ 154.760) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/RJ 181.619) PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB/SP 173.481) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

1) Com os valores oriundos destes autos, foram quitadas as seguintes execuções fiscais: 1. 0158036-70.2002.8.19.0001 2. 0150902-02.1996.8.19.0001 3. 0167854-07.2006.8.19.0001 4. 0154189-94.2001.8.19.0001 5. 0158009-24.2001.8.19.0001 6. 0165325-30.1997.8.19.0001 7. 0149350-55.2003.8.19.0001 … Ver mais

Espólio De Álavro José Dos Santos Neto x Ana Maria Santos Abranches David e outros

ID: 331880167

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 15ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0206881-40.2019.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE ÁLAVRO JOSÉ DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID PAULO CELSO MACHADO KELLY

Despacho

Advogados:

MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) ADA SIMÕES FERREIRA (OAB/RJ 167.861) PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES (OAB/RJ 159.920) JACINTO DO EGITO SILVA (OAB/DF 27.470)

Defiro a prorrogação por 10 dias. Intime-se Ver mais

1. Estado Do Rio De Janeiro (Agravante) x 2. Paes Mendonca Sa (Agravado)

ID: 317124230

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0075761-66.2022.8.19.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. PAES MENDONCA SA (AGRAVADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA

AREsp 2980128/RJ (2025/0244965-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS AGRAVADO : PAES MENDONCA SA ADVOGADOS : GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR - RJ071952 MARTA RAMOS DE LUNA - RJ… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Companhia Brasileira De Distribuição e outros

ID: 332814152

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157091-20.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NOVASOC COMERCIAL LTDA PAES MENDONCA S A

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB/RJ 205.511) RODRIGO FUX (OAB/RJ 154.760) ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ 55.688) RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ 14.946) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Certifico que regularizei na autuação o cadastro dos patronos indicados em fl. 388. Dessa forma, ao executado NOVASOC COMERCIAL LTDA. e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, para ciência da r. decisão de fls. 378/380. Ver mais

1. Estado Do Rio De Janeiro (Agravante) x 2. Paes Mendonca Sa (Agravado)

ID: 338872353

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0075761-66.2022.8.19.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. PAES MENDONCA SA (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA

AREsp 2980128/RJ (2025/0244965-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS AGRAVADO : PAES MENDONCA SA ADVOGADOS : GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR - RJ071952 MARTA RAMOS DE LUNA - RJ… Ver mais

Agencia Especial De Financiamento - Finame e outros x Grancarga Transporte Intermodal Ltda e outros

ID: 291768730

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0031206-63.2000.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

GRANCARGA TRANSPORTE INTERMODAL LTDA OS MESMOS

80

Advogados:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB/RJ 36.910) ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB/SP 27.555) ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS (OAB/DF 67.777) ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (OAB/RJ 1.408) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030)

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de JUNHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompan… Ver mais

1. Paes Mendonca Sa (Agravante) x 2. Estado Do Rio De Janeiro (Agravado)

ID: 333271989

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0005936-64.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. PAES MENDONCA SA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA MAURÍCIO JORGE PEREIRA DA MOTA LUCIANA BARBOSA MARTINS (OAB/RJ 229.266) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

AREsp 2930564/RJ (2025/0162573-7) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE : PAES MENDONCA SA ADVOGADOS : GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR - RJ071952 MARTA RAMOS DE LUNA - RJ128928 PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO - RJ118632 LUCIANA BARBOSA MARTINS - RJ229266 AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JAN… Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro x Paes Mendonca S A

ID: 293636969

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0157126-77.2001.8.19.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAES MENDONCA S A

Despacho

Advogados:

CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030) LUCIANA BARBOSA MARTINS (OAB/RJ 229.266) PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB/RJ 118.632) NILO TORRES RAMOS (OAB/RJ 111.388) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ 14.946) HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN (OAB/RJ 174.213) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7)

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se as informações. Ver mais

Agencia Especial De Financiamento - Finame e outros x Grancarga Transporte Intermodal Ltda e outros

ID: 338772865

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0031206-63.2000.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

GRANCARGA TRANSPORTE INTERMODAL LTDA OS MESMOS

80

Advogados:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB/RJ 36.910) ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB/SP 27.555) LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA (OAB/RJ 179.258) MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (OAB/RJ 99.297) MORENA CORREA SANTOS (OAB/RJ 149.924) ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS (OAB/DF 67.777) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030)

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 12 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 18 de … Ver mais

Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 3 e outros

ID: 307543839

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 32ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0266164-62.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 4 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 5

Despacho

Advogados:

SUZANA FONTES DE ARAÚJO SOARES SCHNARNDORF (OAB/RJ 49.641) MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (OAB/RJ 46.236) JOÃO CARLOS BARROSO RODRIGUES (OAB/SP 336.294) MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (OAB/RJ 105.703) ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB/SP 330.657) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, que reformou a decisão do Juízo no que tange à suspensão do passaporte e CNH dos executados, oficie-se à Polícia Federal e aos DETRANs, conforme requerido junto ao índice 784. Ver mais

Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 3 e outros

ID: 331704381

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 32ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0266164-62.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 4 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 5

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

SUZANA FONTES DE ARAÚJO SOARES SCHNARNDORF (OAB/RJ 49.641) MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (OAB/RJ 46.236) JOÃO CARLOS BARROSO RODRIGUES (OAB/SP 336.294) MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (OAB/RJ 105.703) ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB/SP 330.657) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Ao interessado oficio juntado Ver mais

Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 3 e outros

ID: 339608763

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 32ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0266164-62.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 4 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 5

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

SUZANA FONTES DE ARAÚJO SOARES SCHNARNDORF (OAB/RJ 49.641) MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (OAB/RJ 46.236) JOÃO CARLOS BARROSO RODRIGUES (OAB/SP 336.294) MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (OAB/RJ 105.703) ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB/SP 330.657) MARTA RAMOS DE LUNA (OAB/RJ 128.928) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

Ao autor sobre a resposta do oficio juntado Ver mais

Estado Do Rio De Janeiro e outros x Banco Santander Brasil S A e outros

ID: 337101961

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 0021249-92.2006.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MINISTERIO PUBLICO - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S A J R FAGUNDES E ASSOCIADOS LTDA MARCELO PEREIRA DOURADO MAURICIO CAETANO DA SILVA PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA RONALD TOLLER TAVARES

Despacho

Advogados:

CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (OAB/RJ 104.146) RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (OAB/RJ 14.946) MILENA DONATO OLIVA (OAB/RJ 137.546) GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (OAB/RJ 41.245) GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB/SP 130.183) NATHALIA SPEDO FOCOSI CORRADI (OAB/SP 285.772) PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/RJ 1)

Fl. 1762: Defiro. Atenda-se ao MP, procedendo-se à citação na forma requerida. Ver mais

Agencia Especial De Financiamento - Finame e outros x Grancarga Transporte Intermodal Ltda

ID: 313417499

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0031206-63.2000.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

GRANCARGA TRANSPORTE INTERMODAL LTDA

Acórdão

Advogados:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB/RJ 36.910) ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB/SP 27.555) LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA (OAB/RJ 179.258) MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (OAB/RJ 99.297) MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (OAB/RJ 113.087) ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ 122.132) MORENA CORREA SANTOS (OAB/RJ 149.924) ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS (OAB/DF 67.777) JULIANA SOUTO DE NORONHA (OAB/RJ 108.106) ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (OAB/RJ 1.408) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952) CLAUDIO RAMOS (OAB/RJ 17.030)

Apelação Cível Nº 0031206-63.2000.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE : BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO(A) : GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB RJ071952) ADVOGADO(A) : CLAUDIO RAMOS (OAB RJ017030) APELANTE : AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO… Ver mais

Abel Pires Dos Santos e outros x Eduardo Mello Franco e outros

ID: 331146383

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0040267-66.1987.8.19.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ABEL PIRES DOS SANTOS ADILIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS ADRIANA MARIA DE MELLO FRANCO SÁ ALEXANDRE ELISEU STOURDZÉ VISCONTI ALEXANDRE RIBEIRO JUNIOR ALTINO SILVA NEVES ALTIVO LARA AMARILDO NEVARES DE SOUZA ANA BEATRIZ ZAGARI KOELER ANA MARIA DE MELLO FRANCO BRITTO ANTONIO ALVES DE FARIA ANTONIO MOLLICA ARMANDO STAMILE GENARINO ARNALCY ROCHA DO ESPIRITO SANTO ARNALDO VICTOR DO ESPIRITO SANTO ARNALDO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO BERNARDO FRANCISCO DE MELLO FRANCO BERTA C. LEITCHIC CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CARLOS SCHWERIN FILHO CARMEN VELASCO PORTINHO CECÍLIA GARCIA DE SOUZA BOTAFOGO CELESTE DE MIRANDA SCHNOOR FERNANDES CLAUDINO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPIRITO SANTO CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO COLMAR DE PAULA VELASCO CRISTIANO DA COSTA MORAES CYRA GOUVEA DEA TORRES PARANHOS EDUARDO HENRIQUE DE MELLO FRANCO ESPOLIO DE ADALGISA BARBOSA EBERT ESPÓLIO DE LUIZ SCHUELER DE ARARIPE MACEDO ESPOLIO DE MARIA LUIZA MEDEIROS RAMOS DA SILVA ESPÓLIO DE OLDEMAR SANTOS DE LEMOS ESPÓLIO DE PAULO DE ANDRADE BOTELHO EUGENIO MORAND FALECIDO IVAN DE ALBUQUERQUE FELIPE BOTAFOGO PARENTE RIBEIRO FERNANDA KOELER GALVÃO FULVIO CESAR DE CARVALHO GILBERTO RAMOS DA SILVA GILDA MARIA DE MELLO FRANCO CAEIRO GILDA PINHEIRO GUEDES DE UZEDA GUILHERME VIEIRA KRITZ IZABEL MARLY MOYSÉS DIAS COSTA JAYME KRITZ JOÃO CARLOS DE SOUZA BOTAFOGO JOÃO EDUARDO GONÇALVES DA SILVA VELLASCO JOAO NACIB MOISES JORGE ERNESTO DE MIRANDA SCHNOOR JOSE DE OLIVEIRA REIS JOSE DE SANTA RITTA JOSE NICACIO GARCIA FILHO JOSE RIBEIRO DA SILVA JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA LETICIA KOELER BOTELHO LUISA HELENA STOURDZÉ VISCONTI LUIS ANTONIO JUNQUEIRA SILVA PRATA DOS SANTOS LUIZ ANTONIO SCHUELER BARBOSA DE ARARIPE MACEDO LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO LUIZ PAULO DINIZ CARNEIRO LUIZ RIBEIRO SOARES MAGDALA SEIXAS FERREIRA MARCO TULIO PRATA DOS SANTOS MARIA CRISTINA ZAGARI KOELER LIRA MARIA LAURA GONÇALVES DA SILVA VELLASCO MARIANA MARTINS KOELER MARILEA JUNQUEIRA SILVA PRATA DOS SANTOS MARIO GOMES PEREIRA DE ANDRADE MAURICIO VIEIRA KRITZ MAURO COSTA CAVALCANTI MAURO RIBEIRO VIEGAS MOACYR CUSTODIO VAREJAO NELSON BANCHERO FERNANDES NELSON CORREA MONTEIRO NELSON LOBO RODRIGUES NILZO DE AQUINO GASPAR OSCAR MOTTA VIANNA DA SILVA PAULA KARIN FINGER PAULO LUIZ DA SILVA CARNEIRO PAULO QUINTELLA PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO RAFAEL GARCIA DE SOUZA BOTAFOGO RAFAEL KOELER RAUL MARQUES DE AZEVEDO RAYMOND LOUIS EBERT RAYMUNDO BARBOSA DE CARVALHO NETTO RAYMUNDO DOS SANTOS PATURY RITA DA SILVA CARNEIRO ROBERTO ALMEIDA KOELER ROBERTO EBERT RODRIGO DA SILVA CARNEIRO RONALD STOURDZÉ D'ANGELO VISCONTI RUBENS CAVALIERI DORO SERGIO DRUMMOND GONCALVES SERGIO LUIZ DE BARROS MONTEIRO SILVIA MARIA DE MELLO FRANCO CRISTOVÃO SONY DE BARROS MONTEIRO SYDNEY MARTINS GOMES DOS SANTOS TATIANA MARTINS KOELER TIAGO MARTINS KOELER TOBIAS DANGELO VISCONTI TOBIAS STOURDZÉ VISCONTI VALERIA KERSTENETZKY VÂNIA DE ALBUQUERQUE VERA REGINA BOTAFOGO PARENTE RIBEIRO VERONICA DE ALBUQUERQUE VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR VINICIUS DE ALBUQUERQUE VIRGILIUS DE ALBUQUERQUE VIRIATUS DE ALBUQUERQUE WALDYR LEAL DA COSTA WALTER PINTO COSTA YOLANDA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS ZOZIMO DE SA MARIANI

Polo Passivo:

EDUARDO MELLO FRANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEDA MATTOS DOS REIS

Decisão

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO (OAB/RJ 7) DANIELE BARCELOS DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ 184.177) BARBARA CRISTINA REIS DE BRITO (OAB/RJ 229.436) THAIS BOIA MARÇAL (OAB/RJ 169.841) JESSICA DIAS COSTA DE OLIVEIRA COELHO (OAB/RJ 170.401) FERNANDA KOELER GALVÃO (OAB/RJ 122.892) MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (OAB/RJ 113.087) ALINNE DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (OAB/RJ 188.009) IAGO FURTADO ROMERO (OAB/MG 175.892) MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA RORIZ (OAB/RJ 116.277) ANDRÉ FERNANDES D'ARAUJO (OAB/RJ 222.984) ROGERIO CARLOS BEHNKEN (OAB/RJ 153.686) ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (OAB/RJ 41.419) BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB/RJ 114.885) ALINE MARIA PEREIRA JUNQUEIRA DE SOUSA (OAB/MG 165.529) WAGNER SILVA BARROSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 65.149) FABIO DE MELO TOSO (OAB/RJ 81.052) JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (OAB/RJ 140.829) CECÍLIA DIAS DA ROCHA (OAB/RJ 47.134) BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (OAB/RJ 126.601) DANIEL BRUZZI DESIDERIO (OAB/RJ 125.501) MARILIA BARROS CASTELLÕES (OAB/RJ 20.438) LUCIA BOTELHO MENDONÇA (OAB/RJ 17.639) LEONARDO HERINGER MATOS (OAB/RJ 128.156) DANIEL DE SOUZA VELLAME (OAB/RJ 166.863) GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB/RJ 71.952)

1. Tendo em vista que houve inventário extrajudicial e que o mesmo já foi devidamente finalizado, conforme escritura de inventário e partilha de fls. 4369/4376, defiro a habilitação direta requerida às fls. 4352/4359. Intimem-se. Assim, anote-se para que passe a constar os nomes dos 8 (oito) re… Ver mais