Processo nº 0028756-32.2024.4.05.8300
ID: 292847875
Tribunal: TRF5
Órgão: 30ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0028756-32.2024.4.05.8300
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Trata-se de demanda que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial. O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita, sem ressalvas, pela parte autora. Em virtude disso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de…
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