Processo nº 1500968-54.2025.8.26.0559
ID: 317696893
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500968-54.2025.8.26.0559
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500968-54.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.H.D.O.S. - VISTOS. Fls. 158/162: concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Anote-se. Fls. 174/175: Recebo …
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