Processo nº 1510733-32.2024.8.26.0576
ID: 315225806
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1510733-32.2024.8.26.0576
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1510733-32.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.H.S.C. - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 209/224), que manteve integral a sentença penal condenatória (fls. 148/155). 2. Diante da certidão de trânsito em julgado (fl. 238), prov…
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