Processo nº 1500052-17.2025.8.26.0560
ID: 335366564
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500052-17.2025.8.26.0560
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500052-17.2025.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.H.E.S. - A.V.M.B.H. - Vistos. Passo a reavaliar a prisão preventiva, consoante Resolução CNJ n.º 62/2020 e art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pois decorrido o prazo de 90 (nov…
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