Processo nº 1506367-24.2024.8.26.0228
ID: 312941694
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1506367-24.2024.8.26.0228
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1506367-24.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - H.F.A. - I.J.S.O. - Vistos. 1) A fim de atender ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, reitero que as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejou a medida da cu…
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