Herbsther Lima Bezerra possui 45 intimações judiciais, em 120 processos únicos, com 26 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2000 e 2025, processos em TST, TRT7, TJRS e outros 3 tribunais, Advogado inscrito na OAB/CE 36.621 e principalmente em processos de APELAçãO CíVEL.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo n.º 3000109-62.2024.8.06.0168 AUTOR: FABIO NEILTON JOSUE VIEIRA REU: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO e outros …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br Processo: 3002759-30.2023.8.06.0035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assu…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 3000217-02.2024.8.06.0036 Requerente: FRANCE MARIE FERNANDES DE MELO Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por France Marie F…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 3000211-92.2024.8.06.0036 Requerente: ANTONIA LOPES DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Antonia Lopes da Silva…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 3000210-10.2024.8.06.0036 Requerente: FRANCISCO HELIO MONTEIRO DE SOUZA Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Francisco H…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 3000210-10.2024.8.06.0036 Requerente: FRANCISCO HELIO MONTEIRO DE SOUZA Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Francisco H…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br Processo:0200265-34.2022.8.06.0089 Classe: PROCEDIMENTO CO…Ver mais
Comunicações processuais
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br Processo: 0006496-37.2017.8.06.0089 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A …Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 0200410-84.2024.8.06.0036 Requerente: FRANCISCO SIMAO BRITO Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança cumulada com Reparação por Danos Morais ajuizada po…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br Processo: 3002759-30.2023.8.06.0035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assu…Ver mais
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível oriunda de Ação de Execução Fiscal interposta em desfavor de Marina de Freitas Paulo, em cujos autos pretende o Município de Choró ver reformada a sentença prolatada pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Dr. Francisco Marcello Alves Nobre, …Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 3000217-02.2024.8.06.0036 Requerente: FRANCE MARIE FERNANDES DE MELO Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por France Marie F…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 3000211-92.2024.8.06.0036 Requerente: ANTONIA LOPES DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Antonia Lopes da Silva…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 3000210-10.2024.8.06.0036 Requerente: FRANCISCO HELIO MONTEIRO DE SOUZA Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Francisco H…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 3000210-10.2024.8.06.0036 Requerente: FRANCISCO HELIO MONTEIRO DE SOUZA Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Francisco H…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br Processo:0200265-34.2022.8.06.0089 Classe: PROCEDIMENTO CO…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 0000349-91.2000.8.06.0088 APELANTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA APELADO: JOAQUIM PITOMBEIRA NETO Ementa: Direito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Prescrição inte…Ver mais
2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0800007-31.2023.8.06.0156 AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: Prefeitura de Redenção ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 d…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 3002377-77.2023.8.06.0151 APELANTE: MUNICÍPIO DE CHORÓ APELADA: ANTÔNIA LUCILEIDE SILVA LIMA ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ …Ver mais
Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0051436-56.2021.8.06.0151 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)POLO ATIVO: G. M. P. D. Q. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 POLO PA…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 3002376-92.2023.8.06.0151 APELANTE: MUNICÍPIO DE CHORÓ APELADA: OZIENNE DE SOUSA OLIVEIRA ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ DECISÃO MONO…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: for.38civel@tjce.jus.br DESPACHO 3047742-51.2025.8.06.0001 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDI…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 3002355-19.2023.8.06.0151 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE CHORO APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LEOPARDO FIGUEIREDO .. DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXE…Ver mais
Processo: 3002346-57.2023.8.06.0151 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHORÓ APELADO: FRANCISCO DE SOUSA LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Choró contra sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá/CE que, nos auto…Ver mais
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001134-14.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: KARINE QUEIROZ DE ALMEIDA PROMOVIDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. DESPACHO Trata-se de Ação Obrigacional c/c Indenizatória proposta por KA…Ver mais
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001134-14.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: KARINE QUEIROZ DE ALMEIDA PROMOVIDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. DESPACHO Trata-se de Ação Obrigacional c/c Indenizatória proposta por KA…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 020018…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 020018…Ver mais
Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000101-95.2018.8.06.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: GERLANIO RODRIGUES DAMASCENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA - CE2…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 0200413-39.2024.8.06.0036 Requerente: TERTO LUIZ DE OLIVEIRA NETO Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA D E C I S Ã O Considerando que já apresentadas contestação e réplica, bem como verificada a…Ver mais
Vistos etc. 01. Tratam os fólios processuais de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em que a parte requerente, intimada pessoalmente, deixou de atender ao despacho desde juízo, conforme certidão de id nº 112726318. 02. Eis o que importa relatar. Decido. 03. A situação evidenciada nos autos, acima relatad…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 0200411-69.2024.8.06.0036 Requerente: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA D E C I S Ã O Considerando que já apresentadas contestação e réplica, bem como verificada a d…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 0200412-54.2024.8.06.0036 Requerente: BENEDITO DA SILVA OLIVEIRA Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA D E C I S Ã O Considerando que já apresentadas contestação e réplica, bem como verificada a …Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 0200414-24.2024.8.06.0036 Requerente: CLAUDEMIR MESQUITA DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA D E C I S Ã O Verifico que o despacho de ID n° 151074076 restou prejudicado, uma vez que a …Ver mais
3000212-77.2024.8.06.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Despacho R.h Entendendo serem suficientes as provas juntadas aos autos, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que digam se ainda desejam produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo em branco, vol…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] 3002655-38.2023.8.06.0035 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 d…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br Processo: 3000058-62.2024.8.06.0035 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br Processo nº: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assun…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br Processo: 3000058-62.2024.8.06.0035 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) …Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3002344-87.2023.8.06.0151 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHORÓ APELADA: HILDA FERNANDES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta pelo Mun…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br Processo nº: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 3000212-91.2022.8.06.0151 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA. APELADO: GUIOMAR FERREIRA NOBRE. EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE…Ver mais
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001134-14.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: KARINE QUEIROZ DE ALMEIDA PROMOVIDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória c/c obrigação de fazer c/c Indeniz…Ver mais
ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 27/08/2025 10:30, A QUAL SERÁ REALI…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br Processo nº:0051218-74.2021.8.06.0168 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (15…Ver mais
ADV: HERBSTHER LIMA BEZERRA (OAB 36621/CE) - Processo 0200928-89.2022.8.06.0086 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1A de Oliveira Soares ContabilidadeB0 - EXECUTADO: B1Câmara Municipal de HorizonteB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provim…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br Processo: 3001785-56.2024.8.06.0035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ass…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0006681-12.2016.8.06.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: IRENICE DA SILVA PEREIRA REU: MUNICIPIO DE ICAPUI, AV TRANSPORTES E LOCACO…Ver mais
ADV: Herbsther Lima Bezerra (OAB 36621/CE), Adoniran Freire Pessôa (OAB 48846/CE) Processo 0050015-73.2020.8.06.0116 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Antonio Eudes de Sousa Silva - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e q…Ver mais
Processo n. 3008857-68.2025.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTES: NAIANA ALVES CUNHA, WERLANIA SILVA, KARLA DANIELE ALVES AFONSO, MARIA VALERIA DA COSTA NOLASCO SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Naiana Alves Cunha,…Ver mais
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo n.º 3000109-62.2024.8.06.0168 AUTOR: FABIO NEILTON JOSUE VIEIRA REU: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO e outros …Ver mais
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo n.º 3000109-62.2024.8.06.0168 AUTOR: FABIO NEILTON JOSUE VIEIRA REU: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO e outros …Ver mais
ADV: Rosangela Rodrigues Pimentel (OAB 25414/CE), Herbsther Lima Bezerra (OAB 36621/CE) Processo 0050726-45.2021.8.06.0051 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Jb Lima Eletrônicos - Inicialmente, DEFIRO o pedido de desarquivamento, não obstante, analisando os autos do processo, não há qualquer c…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br PROCESSO: 0200426-44.2022.8.06.0089 CLASSE: PROCED…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0201139-73.2022.8.06.0168 Apelação cível Recorrente: Companhia Energética do Ceará - Enel Recorrido: Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE Ementa: …Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0201139-73.2022.8.06.0168 Apelação cível Recorrente: Companhia Energética do Ceará - Enel Recorrido: Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE Ementa: …Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br Processo nº:3000939-62.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br Processo nº:3000939-62.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0005785-32.2017.8.06.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: CASSIO ISRAEL DA SILVA NOGUEIRA REU: MUNICIPIO DE ICAPUI, AV TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 2ª Vara da Comarca de Solonópole R. Prefeito Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696, Solonopole-CE - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Pr…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000304-81.2023.8.06.0168 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO APELADO: JOAO VALNIRO PINHEIRO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. …Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br Processo nº:3000448-84.2025.8.06.0168 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL …Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0202560-52.2022.8.06.0151 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA. APELADO: INACIO RABELO NOBRE. EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR D…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 3000428-64.2023.8.06.0168 - Apelação Cível / Remessa Necessária Apelante: Município de Itapipoca Apelado(a)s: Antônia Erlene Dantas Pinheiro e Maria Joelma Moreira Ementa: Direito ad…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo:0000318-51.2012.8.06.0088 APELANTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA APELADO: JOSE TOMAZ DAMASCENO EMENTA:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO D…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0000824-65.2025.5.07.0000 : LUCILIEUDA MARIA DA SILVA : MUNICIPIO DE ICAPUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b42de…Ver mais
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0050176-70.2020.8.06.0088 [Adicional de Insalubridade, Adicional de Serviço Noturno, Piso Salarial, Tutela de Urgência] APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA Apelante: MUNICIPIO…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000001-75.2023.8.06.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual, Não padronizado] APELANTE: E. V. X. APELADO: MUNICIPIO DE ARACOIABA e outr…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aracoiaba Processo nº: 3000380-79.2024.8.06.0036 Requerente: CLAUDIA ROBERTA COSTA COELHO e outros (2) Requerido: MUNICIPIO DE ARACOIABA D E C I S Ã O Considerando que já apresentadas contestação e réplica, bem com…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 3001884-66.2024.8.06.0151 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA APELADO: MARIA JOZILEIDE LEITE DE LIMA A4 DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO CONST…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000257-81.2024.8.06.0036 RECORRENTE: MUNICIPIO DE ARACOIABA RECORRIDO: MARONIZA GERMANO DA SILVA JUIZ RELATOR: ANT…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Cascavel RUA PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO, S/N, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PROCESSO Nº: 3000681-45.2024.8.06.0062 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: UNICLINIC DIAGNOSTICO POR IMAGEM LT…Ver mais
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS 3º Gabinete Apelação Cível n. 3000242-15.2024.8.06.0036 Apelante: Município de Aracoiaba (CE) Apelada: Sônia Maria Matias de Lima DECISÃO MONOCRÁTICA Incompetência abs…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0003412-79.2024.5.07.0000 : MARCOS ANDRE DA COSTA SOARES : MUNICIPIO DE ICAPUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 655…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0003412-79.2024.5.07.0000 : MARCOS ANDRE DA COSTA SOARES : MUNICIPIO DE ICAPUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 655…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3000254-43.2022.8.06.0151 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA RECORRIDA: MARIA DO MILAGRE RABELO D…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000858-33.2024.8.06.0151 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA APELADO: MARIA LUCIENE LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 3001888-06.2024.8.06.0151. APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. APELADA: SIMONE NOBRE SILVA. RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTIT…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: aracati.1civel@tjce.jus.br PROCESSO: 3000706-76.2023.8.06.0035 CLASSE: EXECUÇ…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0000035-63.2022.5.07.0035 AGRAVANTE: ELIEDNA OLIVEIRA DA SILVA TEOBALDO AGRAVADO: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE ARACATI - CPSMAR Poder Judiciário Justiça do Tra…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0000035-63.2022.5.07.0035 AGRAVANTE: ELIEDNA OLIVEIRA DA SILVA TEOBALDO AGRAVADO: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE ARACATI - CPSMAR Poder Judiciário Justiça do Tra…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av. Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - Email: quixada.2civel@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 3000256-13.2022.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …Ver mais
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3007136-15.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA POLO PASSIVO: ESTADO DO …Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Processo nº: 3000638-52.2022.8.06.0168 Apelante: Município de Deputado Irapuan Pinheiro Apelado: Antônia Maciana Neto Pinheiro DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interpost…Ver mais
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0006214-96.2017.8.06.0089 - Apelação Cível Apelante: Francisco José Teixeira Apelado(a): Município de Icapuí Ementa: Direito administrativo. Apelação Cível. Improbidade administrativ…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO Nº 0005823-44.2017.8.06.0089 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L § L SERVIÇOS LTDA APELADO: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3001070-88.2023.8.06.0151 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EBELARDO ARAUJO DAMASCENO APELADO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível inte…Ver mais
Processo n. 3000397-44.2023.8.06.0168 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO APELADO: CARLOS MIKAEL BEZERRA DA SILVA EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SE…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO JUIZ CONVOCADO MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE PORTARIA Nº 1246/2025 Processo nº 3000379-86.2024.8.06.0168 - Apelação Cível / Remessa Necessária Apelante: Município de Deputado Irapuan Pinheiro Ape…Ver mais
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº 3000482-93.2024.8.06.0168 APELANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO APELADO: SAMMY REMILTON CLOVES CASTELO BRANCO Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE …Ver mais
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº 3000661-27.2024.8.06.0168 APELANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO APELADO: AMANDA ALDEIDES DA SILVA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO …Ver mais
PROCESSO N.º: 3000516-68.2024.8.06.0168 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO APELADO: ANTONIO FRANCISCO ALESANDRO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos hoje. Em obediência ao disposto no art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte Agravada para que,…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3000162-43.2024.8.06.0168 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AGRAVADO: SANTIAGO DE LIMA SILVA EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INT…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0201007-16.2022.8.06.0168 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AGRAVADO: NATIVIDADE SOARES DE SOUZA DESPACHO Os autos tratam de Agravo Inte…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0200461-58.2022.8.06.0168 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO APELADO: CLAUDENOR COLARES DE FREITAS .... DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESS…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo:3000259-77.2023.8.06.0168 AUTOR: FLAVIA ANDREIA MOREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO EMENTA:CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA.…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 300097…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0050563-39.2020.8.06.0168 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA GIRVANIA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO . DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta …Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br Processo nº:0051728-87.2021.8.06.0168 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CON…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Processo nº: 3000209-17.2024.8.06.0168 - Reexame Necessário Apelante: Município de Deputado Irapuan Pinheiro Apelada: Sandra Rejane Bezerra Holanda DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de re…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº PROCESSO: 3000415-65.2023.8.06.0168 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO APELADO: ANTONIO JAMISON DE LIMA MELO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIO…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0050172-33.2020.8.06.0088 [Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Gratificações Municipais Específicas] APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Apelante: MUNICIPIO DE …Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3000544-70.2023.8.06.0168 [Adicional por Tempo de Serviço] APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA Recorrente: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Recorrido: ANTONIA VERONICA V…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3001075-59.2023.8.06.0168 [Adicional por Tempo de Serviço] APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA Recorrente: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Recorrido: FRANCISCA ROZINETE…Ver mais
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 3000459-84.2023.8.06.0168 APELANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO APELADO: AGLIVAN GOMES DA SILVA Ementa: Direito constitucional e administrativo. Remessa necess…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3000543-85.2023.8.06.0168 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AGRVADA: DANIELA FERREIRA DA COSTA EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INT…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE ARACATI ATOrd 0000696-42.2022.5.07.0035 RECLAMANTE: MARIA IRENICE DE FREITAS RECLAMADO: MUNICIPIO DE ICAPUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed582f9 prof…Ver mais
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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro, SOLONóPOLE - CE - CEP: 63620-000 PROCESSO Nº: 0200789-85.2022.8.06.0168 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO CASSIOLI DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DEPUTA…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3000048-41.2023.8.06.0168 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AGRAVADO: CARLOS JONAS SILVA VIEIRA EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO IN…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 005144…Ver mais
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 0201114-60.2022.8.06.0168 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AGRAVADO: FRANCISCO RUBENS DA SILVA EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO IN…Ver mais
ATA DE AUDIÊNCIA Processo: 3000478-56.2024.8.06.0168 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEVALE LEANDRO, MARIA ILDENEIDE DE OLIVEIRA LEANDRO Advogado do(a) AUTOR: PAULO RENATO DE SOUSA - CE23284Advogado …Ver mais
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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0000107-49.2011.8.06.0088 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA APELADO: FRANCISCA ERINEUDA MORAIS DE…Ver mais
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AREsp 2998388/CE (2025/0272384-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
MUNICIPIO DE IBICUITINGA
ADVOGADOS
:
FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA - CE028843
HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE036621
FELIPE EUGENIO BORGES LEAL - CE053489
AGRAVADO
:
SANDRA NOBRE DA SILVA
ADVOGADO
:
EMANUELE FE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001453-94.2021.5.07.0027 RECLAMANTE: DIEGO ALMEIDA CASTRO RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) Pelo presente …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001432-21.2021.5.07.0027 RECLAMANTE: RILDENIA TAVARES SANTANA RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO …Ver mais
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001432-21.2021.5.07.0027 RECLAMANTE: RILDENIA TAVARES SANTANA RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001432-21.2021.5.07.0027 RECLAMANTE: RILDENIA TAVARES SANTANA RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0004990-77.2024.5.07.0000 : FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE : MUNICIPIO DE REDENCAO INTIMAÇÃO …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0004990-77.2024.5.07.0000 : FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE : MUNICIPIO DE REDENCAO INTIMAÇÃO …Ver mais
Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Processo: 3018310-21.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Parte Autora: MIKAELLE MENDES JUCA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 3.620,62 Pro…Ver mais
Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Processo: 3018310-21.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Parte Autora: MIKAELLE MENDES JUCA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 3.620,62 Pro…Ver mais
Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Processo: 3018310-21.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Parte Autora: MIKAELLE MENDES JUCA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 3.620,62 Pro…Ver mais
Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Processo: 3018310-21.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Parte Autora: MIKAELLE MENDES JUCA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 3.620,62 Pro…Ver mais
Processo 0000591-86.2022.5.07.0028 distribuído para Seção Especializada I - Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior na data 20/04/2025
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https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/25042100300167600000018266318?instancia=2Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001610-67.2021.5.07.0027 RECLAMANTE: DAMIAO LEANDRO TAVARES DE SA RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMA…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001610-67.2021.5.07.0027 RECLAMANTE: DAMIAO LEANDRO TAVARES DE SA RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMA…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001610-67.2021.5.07.0027 RECLAMANTE: DAMIAO LEANDRO TAVARES DE SA RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMA…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001131-37.2022.5.07.0028 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO DE SA BARRETO MUNIZ RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1)…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001131-37.2022.5.07.0028 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO DE SA BARRETO MUNIZ RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1)…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001131-37.2022.5.07.0028 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO DE SA BARRETO MUNIZ RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1)…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001131-37.2022.5.07.0028 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO DE SA BARRETO MUNIZ RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1)…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE ARACATI 0000438-32.2022.5.07.0035 : MAURO CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR : CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE ARACATI - CPSMAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência …Ver mais
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0005550-94.2019.8.06.0089 DESPACHO Reservo-me à análise dos embargos de declaração (ID 19627671) após a formação do contraditório, razão pela qual determino que o embargado seja intimado para apresentar suas contrarrazões, na forma do artigo 1.…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001302-98.2021.5.07.0037 RECLAMANTE: RENATA JACO PEREIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Desp…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001302-98.2021.5.07.0037 RECLAMANTE: RENATA JACO PEREIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Desp…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE BATURITÉ ATOrd 0000210-31.2024.5.07.0021 RECLAMANTE: REGINALDO ALVES DE SOUSA RECLAMADO: MUNICIPIO DE ARACOIABA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentenç…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE BATURITÉ ATOrd 0000210-31.2024.5.07.0021 RECLAMANTE: REGINALDO ALVES DE SOUSA RECLAMADO: MUNICIPIO DE ARACOIABA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentenç…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE BATURITÉ ATOrd 0000210-31.2024.5.07.0021 RECLAMANTE: REGINALDO ALVES DE SOUSA RECLAMADO: MUNICIPIO DE ARACOIABA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentenç…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001453-94.2021.5.07.0027 RECLAMANTE: DIEGO ALMEIDA CASTRO RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fic…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001453-94.2021.5.07.0027 RECLAMANTE: DIEGO ALMEIDA CASTRO RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fic…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0000667-16.2022.5.07.0027 RECLAMANTE: HEVELLY MARIANA LANDIM SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMA…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001610-67.2021.5.07.0027 RECLAMANTE: DAMIAO LEANDRO TAVARES DE SA RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMA…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001107-09.2022.5.07.0028 : YANA MARA XAVIER MAIA : ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001107-09.2022.5.07.0028 : YANA MARA XAVIER MAIA : ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA - SOPRAFA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para …Ver mais
Cuida-se de recurso de embargos de declaração, com efeitos infringentes (Id. 233453295), manejado contra a r. decisão proferida anteriormente (Id. 232022067). A parte embargante sustentou a existência de omissão na decisão sob o fundamento de que o juízo deixou de verificar a enumeração das verbas …Ver mais
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