Processo nº 1500888-45.2019.8.26.0157
ID: 309566663
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500888-45.2019.8.26.0157
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500888-45.2019.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - I.C.B.N. - Vistos. Defiro ao réu os benefícios da gratuidade da justiça. Para que haja a absolvição sumária, é necessária a comprovação de uma das seguintes hipóteses: I - a existência manifesta…
Ver mais
Entrar com Google