Processo nº 1500996-29.2024.8.26.0471
ID: 312509817
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500996-29.2024.8.26.0471
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500996-29.2024.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - R.I.C.D. - Vistos. Diante da necessidade de revisão da prisão preventiva, conforme art. 316, § único do CPP, por não haver alterações fáticas que justifiquem a concessão da liberdade provisória ao réu, mantenh…
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