Processo nº 1500800-29.2021.8.26.0515
ID: 312432374
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Rosana - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500800-29.2021.8.26.0515
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500800-29.2021.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - I.F.P. - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ILSON FERREIRA DO PRADO, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c.c. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, em razão do reconhecimento da prescrição da preten…
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