Processo nº 0009629-98.2025.4.05.8001
ID: 313511300
Tribunal: TRF5
Órgão: 10ª Vara Federal AL
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0009629-98.2025.4.05.8001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO (Requisito socioeconômico - LOAS) Nas ações de BPC-LOAS, deve-se verificar o requisito socioeconômico através de todos meios de prova admissíveis em direito, sendo facilitada a ampla produção probatória. Em agosto de 2024, após reunião com a Chefia da Procuradoria Federal, entendeu-se pela…
Ver mais