Processo nº 0814704-58.2025.8.10.0000
ID: 294383318
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0814704-58.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0814704-58.2025.8.10.0000 PACIENTE: FRANCISCO DA ROCHA IMPETRANTES: HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO (OAB/MA Nº 28.874-A) E IRANI FERREIRA LIMA DE ANDRADE (OAB/MA N.º 24.880) IMPETRADA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS/MA INCI…
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