ID: 313185807

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5237762-32.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Apelação

Advogados:

FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN (OAB/SP 162.603) JESSICA TOLOTTI CANHISARES (OAB/SP 401.294) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA (OAB/MG 136.818)

Apelante(s) - INSTITUTO DEFESA COLETIVA; Apelado(a)(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; META PLATFORMS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Peixoto Henriques FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Comunicação à parte requerida (Meta Platforms - representada no Br… Ver mais

Processo nº 0074812-10.2022.8.17.2001

ID: 278217138

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0074812-10.2022.8.17.2001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

Intimação (Outros)

Advogados:

ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN (OAB/SP 162.603) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB/SP 163.613) SOFIA DALLA DEA BARONE (OAB/SP 470.707)

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO CLARAMENTE FUNDAMENTADA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Caso em exame: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão q… Ver mais

ID: 322567771

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0863342-49.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Intimação

Advogados:

NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS (OAB/SP 274.458) VIVIAN VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/SP 494.105) ANNA LAURA SILVA (OAB/SP 488.444) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) ROSANE SILVA DE MELO (OAB/RN 11.706)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0863342-49.2023.8.20.5001 EMBARGANTE: NUBIA RAMOS SILVA ADVOGADO: KAROLINE LINS CAMARA MARINHO DE SOUZA, MARIANA DE SIQUEIRA EMBARGADO: GOOGLE BRASIL INTERNE… Ver mais

Sada Siderurgia Ltda. x Bh Participacoes S. A. e outros

ID: 262848428

Tribunal: TJMG Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019689-98.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SADA SIDERURGIA LTDA.

Polo Passivo:

BH PARTICIPACOES S. A. TECAST FUNDICAO LTDA VEREDA VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) JOAO DE SOUZA FARIA (OAB/MG 23.105) ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO (OAB/MG 94.089) FABIO TEIXEIRA OZI (OAB/SP 172.594) PEDRO HENRIQUE RESCHKE (OAB/SP 458.440) SOFIA DALLA DEA BARONE (OAB/SP 470.707)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 jg PROCESSO Nº: 5019689-98.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM… Ver mais

Instituto Defesa Coletiva e outros x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. e outros

ID: 313187185

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5237762-32.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DEFESA COLETIVA MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. META PLATFORMS

Apelação

Advogados:

LILLIAN JORGE SALGADO (OAB/MG 84.841) LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA (OAB/MG 193.135) FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN (OAB/SP 162.603) JESSICA TOLOTTI CANHISARES (OAB/SP 401.294) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA (OAB/MG 136.818)

Apelante(s) - INSTITUTO DEFESA COLETIVA; Apelado(a)(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; META PLATFORMS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\T… Ver mais

Instituto Defesa Coletiva e outros x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. e outros

ID: 336625543

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5237762-32.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DEFESA COLETIVA MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. META PLATFORMS

Apelação

Advogados:

LILLIAN JORGE SALGADO (OAB/MG 84.841) LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA (OAB/MG 193.135) FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN (OAB/SP 162.603) JESSICA TOLOTTI CANHISARES (OAB/SP 401.294) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA (OAB/MG 136.818)

Apelante(s) - INSTITUTO DEFESA COLETIVA; Apelado(a)(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; META PLATFORMS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\T… Ver mais

M. A. Dos S. A. x Á. C. De T. E V. M. S. A. e outros

ID: 279815169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0027234-11.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DOS S. A.

Polo Passivo:

Á. C. DE T. E V. M. S. A. B. B. S. A. B. S. A. C. DE T. E V. M.

Intimação

Advogados:

SOFIA DALLA DÉA BARONE (OAB/SP 470.707) RICARDO CELSO BARBOSA TOMÉ (OAB/SP 408.118) LEONARDO FREIRE SANCHEZ (OAB/SP 242.817) JOAO MARCELO MORAIS (OAB/SP 231.508) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA (OAB/MG 75.624) ALEX SANDRO HATANAKA (OAB/SP 172.991) AGNES RODRIGUES SANTOS AMORIN (OAB/MG 158.791)

ADV: Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Joao Marcelo Morais (OAB 231508/SP), Leonardo Freire Sanchez (OAB 242817/SP), Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB 348742/SP), Diomar Savio de Almeida (OAB 75624/MG), Ricardo Celso Barbosa Tomé (OAB 408118/SP), Sofia Dalla Déa Barone (OAB 4707… Ver mais

X Brasil Internet Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda e outros

ID: 276553299

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0024767-29.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

X BRASIL INTERNET LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO USUÁRIO DO PERFIL H PS://MOBILE.TWI ER.COM/HADDAD FERNANDO USUÁRIO DO PERFIL H PS://WWW.YOUTUBE.COM/CHANNEL/UCDLEDUTSGS50WYZD IUDASA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

NICOLE DE BARROS MOREIRA (OAB/SP 274.458) BRIGIDA MELO E CRUZ GAMA FILHO (OAB/RJ 109.257) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) BRUNA BORGHI (OAB/SP 305.277) DR(A). PATRICIA HELENA MARTA (OAB/SP 164.253) BIANCA PUMAR COELHO (OAB/RJ 93.176) ADRIANA TOURINHO MORETTO (OAB/SP 425.049) ANDRE ZONARO GIACCHETTA (OAB/SP 147.702)

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024767-29.2025.8.19.0000 Assunto: Infrações administrativas / Seção Cível / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: CAP… Ver mais

Liz Moura De Oliveira x Afonso Moura Júnior e outros

ID: 279633140

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Resende- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002744-90.2021.8.19.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIZ MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AFONSO MOURA JÚNIOR ANA CAROLINA MOURA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Despacho

Advogados:

BARBARA DE OLIVEIRA GOMES (OAB/RJ 235.554) MARCOS FLAVIO PASCHOAL GOMES (OAB/RJ 208.553) RODOLFO RAYMUNDO NABLE (OAB/RJ 202.091) NICOLE DE BARROS MOREIRA (OAB/SP 274.458) EDUARDO DAMIAO GONCALVES (OAB/SP 132.234) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) WILSON MAURO JONCO AQUINO DOS SANTOS (OAB/RJ 211.345) DAVI FARIZEL DA MOTTA (OAB/RJ 206.367)

Ao MP sobre acordo juntado aos autos. Após voltem conclusos. Ver mais

Liz Moura De Oliveira x Afonso Moura Júnior e outros

ID: 330632482

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Resende- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002744-90.2021.8.19.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LIZ MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AFONSO MOURA JÚNIOR ANA CAROLINA MOURA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Despacho

Advogados:

BARBARA DE OLIVEIRA GOMES (OAB/RJ 235.554) MARCOS FLAVIO PASCHOAL GOMES (OAB/RJ 208.553) RODOLFO RAYMUNDO NABLE (OAB/RJ 202.091) NICOLE DE BARROS MOREIRA (OAB/SP 274.458) EDUARDO DAMIAO GONCALVES (OAB/SP 132.234) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) WILSON MAURO JONCO AQUINO DOS SANTOS (OAB/RJ 211.345) DAVI FARIZEL DA MOTTA (OAB/RJ 206.367)

À parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público à fl. 860. Ver mais

Maria Terezinha Marquez Franco x Espólio De Cyro Franco

ID: 256648727

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 3ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS Classe: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIçãO CONTENCIOSA Nº Processo: 7716607-43.2005.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA MARQUEZ FRANCO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE CYRO FRANCO

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Advogados:

BERNARDO FRANCO VIANNA (OAB/MG 99.013) ISABELA CAMPOS VIDIGAL (OAB/MG 21.953) HUMBERTO THEODORO NETO (OAB/MG 71.709) MARIANA SILVEIRA SILVIANO DO PRADO (OAB/MG 18.863) NATALIA LIMA NOGUEIRA (OAB/MG 11.183) LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA (OAB/MG 9.018) JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA (OAB/MG 20.126) TANIA REGINA PINHO DE A. ABREU (OAB/MG 16.825)

COMARCA DE BELO HORIZONTE 3ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2025 INVENTARIANTE: MARIA TEREZINHA MARQUEZ FRANCO ; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE CYRO FRANCO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos… Ver mais

Perdue Foods Llc x Brf S.A.

ID: 323768687

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0313094-72.2015.8.24.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PERDUE FOODS LLC

Polo Passivo:

BRF S.A.

80

Advogados:

MARIA ALEJANDRA VIVANCO GONÇALVES (OAB/RS 135.653) OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT (OAB/RS 81.557) RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU (OAB/RS 83.887) ROBERTA NOVAES MARCONDES (OAB/SP 314.887) MARINA FONTES MELLO DOS SANTOS (OAB/SP 350.997) EDUARDO DAMIAO GONCALVES (OAB/SP 132.234) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS (OAB/SP 274.458)

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira… Ver mais

ID: 313656343

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0815717-65.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

FERNANDA CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB/SP 451.910) NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS (OAB/SP 274.458) THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA (OAB/SP 252.110) LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI (OAB/SP 431.122) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (OAB/SP 471.497) ISABELLA BITTENCOURT TANNUS (OAB/DF 65.661) ANDRESSA BENEDETTI (OAB/SP 329.192) PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB/SP 221.727) ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB/MA 4.068)

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0815717-65.2020.8.10.0001 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB 4068-MA), PEDRO PAUL… Ver mais

Processo nº 0815717-65.2020.8.10.0001

ID: 313656347

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0815717-65.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

FERNANDA CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB/SP 451.910) NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS (OAB/SP 274.458) THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA (OAB/SP 252.110) LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI (OAB/SP 431.122) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (OAB/SP 471.497) ISABELLA BITTENCOURT TANNUS (OAB/DF 65.661) ANDRESSA BENEDETTI (OAB/SP 329.192) PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB/SP 221.727) ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB/MA 4.068)

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0815717-65.2020.8.10.0001 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB 4068-MA), PEDRO PAUL… Ver mais

Processo nº 0815717-65.2020.8.10.0001

ID: 313656353

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0815717-65.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

FERNANDA CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB/SP 451.910) NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS (OAB/SP 274.458) THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA (OAB/SP 252.110) LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI (OAB/SP 431.122) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (OAB/SP 471.497) ISABELLA BITTENCOURT TANNUS (OAB/DF 65.661) ANDRESSA BENEDETTI (OAB/SP 329.192) PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB/SP 221.727) ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB/MA 4.068)

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0815717-65.2020.8.10.0001 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB 4068-MA), PEDRO PAUL… Ver mais

ID: 320950417

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005135-42.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL SPUCH (OAB/SP 408.625) FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB/RJ 95.237) ERNESTO BORGES NETO (OAB/MS 6.651) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS 5.871) BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB/SP 172.687) IVO WAISBERG (OAB/SP 146.176) ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (OAB/RJ 143.920) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) TIAGO DE CASTILHO MUNOZ (OAB/SP 331.672) KARINA GOLDBERG BRITTO (OAB/SP 196.284) ERICO BOMFIM DE CARVALHO (OAB/DF 18.598) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (OAB/DF 6.534) WILSON NEWTON DE MELLO NETO (OAB/SP 140.099) FLAVIA PERSIANO GALVAO (OAB/DF 31.152)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005135-42.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A. Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - RJ143920, BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP172687, CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF6534, ERIC… Ver mais

ID: 308493766

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0015552-39.2022.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. R. DE D. E.

Polo Passivo:

C. R. DE D. E.

Despacho

Advogados:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (OAB/SP 309.183) DANIEL KAUFMAN SCHAFFER (OAB/SP 310.827) CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB/SP 172.708) RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB/SP 60.332) MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB/SP 143.671) HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB/SP 196.792) MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB/SP 198.638) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI (OAB/SP 56.632) ROBERTA MARIA RANGEL (OAB/DF 10.972) FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA (OAB/SP 329.034) EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO (OAB/SP 319.931) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO (OAB/DF 18.958) WILSON MARQUETI JUNIOR (OAB/SP 115.228) EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB/SP 126.764) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB/SP 421.329) LUCAS GOMES MOCHI (OAB/MG 23.386) BEATRIZ PEREZ DA SILVEIRA MELLO (OAB/SP 413.195) RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB/SP 89.661) VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB/SP 192.353) ANDRE RIBEIRO DANTAS (OAB/SP 305.268) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB/SP 118.685) CARLOS ALBERTO GARBI (OAB/SP 80.566) BRUNO PINA METZNER (OAB/RJ 166.471) TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/SP 392.177) GUILHERME AUGUSTO REIS FILHO (OAB/MG 176.844) ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (OAB/SP 310.327) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB/RJ 80.696) FELIPE TARNIOWICZ LEGNANI (OAB/SP 502.584) CAMILA REZENDE MARTINS (OAB/SP 247.936) PAULO MAGALHÃES NASSER (OAB/SP 248.597) SILVIO DE SALVO VENOSA (OAB/SP 22.749) EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB/SP 126.764) FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA (OAB/SP 329.034) ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA RENNÓ (OAB/SP 163.192) BARBARA PESSOA RAMOS (OAB/SP 296.996) RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB/SP 174.042) BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB/SP 248.704) IVO WAISBERG (OAB/SP 146.176) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO (OAB/SP 61.396) JOÃO ZACHARIAS DE SÁ (OAB/RJ 166.668) HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (OAB/SP 295.550) CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB/SP 321.744) FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB/SP 321.754) MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB/SP 150.585) JULIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO (OAB/SP 389.032) TIAGO DE CASTILHO MUÑOZ (OAB/SP 331.672) PAULA MIRALLES DE ARAUJO (OAB/SP 296.882) KARINA GOLDBERG BRITTO (OAB/SP 196.284) ALICE MOREIRA FRANCO (OAB/RJ 114.033) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB/SP 181.070) ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB/SP 348.742) CAMILA ROZZO MARUYAMA (OAB/SP 307.626) ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (OAB/SP 373.679) FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB/SP 120.111) EDUARDO DAMIAO GONCALVES (OAB/SP 132.234) GABRIEL SPUCH (OAB/SP 408.625)

DESPACHO Nº 0015552-39.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: 2 C. R. de D. E. - Suscitado: 1 C. R. de D. E. - Interessa… Ver mais

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