Processo nº 1500384-57.2024.8.26.0547
ID: 294132773
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara
Classe: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE
Nº Processo: 1500384-57.2024.8.26.0547
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500384-57.2024.8.26.0547 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - J.A.C. - Vistos. Fls. 53/55: diante do parecer final do Ministério Público, concedo o prazo de 05 dias para a Defesa se manifestar. Após, tornem conclusos…
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