Processo nº 1525542-72.2022.8.26.0228
ID: 298497273
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1525542-72.2022.8.26.0228
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1525542-72.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.A. - Diante da informação de que o investigadp faleceu (atestado de óbito às fls. 311), nos termos do art. 107, I do Código Penal declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE no presente feito. Int. São Paulo, …
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