Processo nº 0707034-46.2024.8.07.0010
ID: 257660101
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Nº Processo: 0707034-46.2024.8.07.0010
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a união estável post mortem entre a autora MARIA LÍDIA ALVES FIRMINO e o falecido VALDECY OLIVEIRA DAS NEVES no período compreendido entre 05/10/1988 e 09/07/2021, bem como a sociedade de fato entre 04/09/1984 …
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