Processo nº 1501101-13.2023.8.26.0286
ID: 296093736
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1501101-13.2023.8.26.0286
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501101-13.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.A.D.P. - Vistos. Considerando a ocorrência do trânsito em julgado (fls. 226), cumpra-se o V. Acórdão de fls. 215/221. Expeça-se guia de recolhimento definitiva encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competent…
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